Data de adoção da decisão

19.12.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.34405 (12/N)

Estado-Membro

Grécia

Região

—

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

JESSICA Holding Fund Greece (JHFG)

Base jurídica

Regulation (EC) No 1080/2006, ERDF Regulation, Regulation (EC) No 1828/2006, Regulation (EC) No 1083/2006, General Regulation, the Funding Agreement between EIB and the Hellenic Republic as of 1.7.2010, 3.1.3 Joint Ministerial Decision No 35996/EYS 5362, as amended by the Ministerial Decision No 44915/ΕΥs 6091 (Government Gazette B’ 1607/4.10.2010) and in force today

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desenvolvimento urbano sustentável

Forma do auxílio

Empréstimos em condições preferenciais, Outras formas de participação de capital, Bonificação de juros — Transações efetuadas em condições que não de mercado

Orçamento

Orçamento global: 258 EUR (em milhões)

Intensidade

70 %

Duração

até 31.12.2025

Setores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

19.12.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.35040 (12/N)

Estado-Membro

Bulgária

Região

—

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Схема JESSICA България

Base jurídica

Оперативна програма „Регионално развитие 2007—2013“ (ОПРР) на България, одобрена с Решение на Комисията № 5440/5.11.2007 г., с измененията към него.

Финансовото споразумение между правителството на Република България и ЕИБ от 29 юли 2010 г. за създаване на ХФ JESSICA за България и Оперативното споразумение между ЕИБ и ФГР

Закон за регионалното развитие

Закон за устройство на територията

Закон за устройство на територията и строителните дейности в Столична община

Закон за административно-териториалното устройство на Република България

Регламент (ЕО) № 1083/2006 на Съвета от 11 юли 2006 г.

Регламент (ЕО) № 1828/2006 на Комисията от 8 декември 2006 г.

Регламент (ЕО) № 1080/2006 на Европейския парламент и на Съвета от 5 юли 2006 г.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desenvolvimento urbano sustentável

Forma do auxílio

Outras formas de participação de capital, Garantia, Empréstimos em condições preferenciais — Transações efetuadas em condições que não de mercado

Orçamento

Orçamento global: 64,54 BGN (em milhões)

Intensidade

—

Duração

até 31.12.2025

Setores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

11.9.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.35233 (12/N)

Estado-Membro

Itália

Região

Marche

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Broadband Marche

Base jurídica

DLgs 1o agosto 2003, n. 259 «Codice delle Comunicazioni Elettroniche»;

DLgs 7 marzo 2005 n. 82 «Codice della Pubblica Amministrazione Digitale»

Deliberazione consiglio regionale n. 95 del 15 luglio 2008«Piano telematico regionale per lo sviluppo della banda larga»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desenvolvimento regional, Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Intensidade

60 %

Duração

12.1.2010-31.12.2015

Setores económicos

Telecomunicações

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

20.11.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.36366 (13/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

Danmark

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Produktionsstøtte til skrevne medier samt etablering af en innovationspulje

Base jurídica

Lov om mediestøtte (proposal presented to the Parliament on 2 October 2013)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Outros

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento anual: 400 DKK (em milhões)

Intensidade

35 %

Duração

a partir de 1.1.2014

Setores económicos

Edição de jornais

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

6.11.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.36929 (13/NN)

Estado-Membro

Alemanha

Região

Hessen

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Richtlinien für die Übernahme von Bürgschaften und Garantien durch das Land Hessen für die gewerbliche Wirtschaft — Teil C: Bürgschaften zur Rettung und Umstrukturierung von Unternehmen in Schwierigkeiten

Base jurídica

Richtlinien für die Übernahme von Bürgschaften und Garantien durch das Land Hessen für die gewerbliche Wirtschaft

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Reestruturação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Intensidade

90 %

Duração

1.7.2013-31.12.2015

Setores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—