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Document 52013XC0910(01)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 107 and 108 of the TFEU — Cases where the Commission raises no objections Text with EEA relevance
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107. °e 108. °do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções Texto relevante para efeitos do EEE
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107. °e 108. °do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções Texto relevante para efeitos do EEE
JO C 261 de 10.9.2013, p. 1–3
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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10.9.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 261/1 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU
A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2013/C 261/01
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Data de adoção da decisão |
3.5.2013 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.35460 (13/NN) |
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Estado-Membro |
Grécia |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Liquidation aid for ATE Bank resolution |
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Base jurídica |
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Tipo de auxílio |
auxílio ad hoc |
Atividades transferidas do ATE Bank |
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Objetivo |
Sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Outro — Recapitalização de 290 milhões de EUR em dezembro de 2011 — Liquidação do ATE Bank, em julho de 2012, que implicou uma recapitalização de 570 milhões de EUR relacionada com as atividades transferidas do ATE Bank e uma transferência de 7 471 milhões de EUR de obrigações do FEEF para compensar o facto de os ativos transferidos serem inferiores aos passivos transferidos |
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Orçamento |
Orçamento global: 8 331 EUR (em milhões) |
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Intensidade |
— |
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Duração |
— |
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Setores económicos |
Atividades financeiras e de seguros |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adoção da decisão |
17.7.2013 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.36653 (13/N) |
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Estado-Membro |
Países Baixos |
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Região |
Noord-Holland |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Pallas |
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Base jurídica |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
Stichting Voorbereiding Pallas-reactor i.o. (‘Foundation Preparation Pallas-reactor’) |
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Objetivo |
Desenvolvimento sectorial, Investigação e desenvolvimento, Realização de um projecto importante de interesse europeu comum |
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Forma do auxílio |
Empréstimos em condições preferenciais |
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Orçamento |
Orçamento global: 80 EUR (em milhões) |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
30.6.2013-31.12.2017 |
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Setores económicos |
Outra investigação e desenvolvimento das ciências físicas e naturais, Fabricação de preparações farmacêuticas |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adoção da decisão |
25.7.2013 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.36930 (13/N) |
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Estado-Membro |
Chipre |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Second prolongation of Cypriot guarantee scheme for banks H2 2013 |
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Base jurídica |
Draft law that governs the granting of government guarantees for the securing of loans and/or the issue of bonds by cred. instit. |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Garantia |
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Orçamento |
Orçamento global: 6 000 EUR (em milhões) |
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Intensidade |
— |
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Duração |
25.7.2013-31.12.2013 |
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Setores económicos |
Atividades de serviços financeiros, excepto seguros e fundos de pensões |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm