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Document 52013XC0830(06)

    Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

    JO C 249 de 30.8.2013, p. 4–4 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    30.8.2013   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 249/4

    Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

    2013/C 249/07

    Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

    Data e hora do encerramento

    30.7.2013

    Duração

    30.7.2013-31.12.2013

    Estado-Membro

    Portugal

    Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

    COD/1/2B

    Espécie

    Bacalhau (Gadus morhua)

    Zona

    I, Iib

    Tipo(s) de navios de pesca

    —

    Número de referência

    22/TQ40

    (1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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