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Document 52013XC0726(04)
Information communicated by Member States regarding State aid granted under Commission Regulation (EC) No 1857/2006 on the application of Articles 87 and 88 of the Treaty to State aid to small and medium-sized enterprises active in the production of agricultural products and amending Regulation (EC) No 70/2001
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n. ° 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87. °e 88. °do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n. ° 70/2001
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n. ° 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87. °e 88. °do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n. ° 70/2001
JO C 213 de 26.7.2013, p. 36–36
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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26.7.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 213/36 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001
2013/C 213/04
N.o do auxílio: SA.36946 (13/XA)
Estado-Membro: República Checa
Região: Czech Republic
Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Finanční podpora pojištění
Base jurídica:
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1) |
§ 2da zákona č. 252/1997 Sb., o zemědělství, ve znění pozdějších předpisů, |
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2) |
Zásady pro poskytování finanční podpory pojištění PGRLF, a.s. |
Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: CZK 500,00 (em milhões)
Intensidade máxima dos auxílios: 50,00 %
Duração do regime ou do auxílio individual: 1.1.2014-31.12.2020
Objetivo do auxílio: Pagamento de prémios de seguro (art. 12.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)
Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados
Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: Podpůrný a garanční rolnický a lesnický fond, a.s.
Za Poříčskou branou 252/6, 186 00 Praha 8 — Karlín, Česká republika
Endereço do sítio web: http://www.pgrlf.cz/pojisteni/podpora.php
Outras informações: —
N.o do auxílio: SA.36963 (13/XA)
Estado-Membro: Alemanha
Região: DEUTSCHLAND
Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Bund: Grundsätze für eine nationale Rahmenrichtlinie zur Gewährung staatlicher Zuwendungen zur Bewältigung von durch Naturkatastrophen oder widrige Witterungsverhältnisse verursachte Schäden in der Landwirtschaft
Base jurídica: Grundsätze für eine nationale Rahmenrichtlinie zur Gewährung staatlicher Zuwendungen zur Bewältigung von durch Naturkatastrophen oder widrige Witterungsverhältnisse verursachte Schäden in der Landwirtschaft
Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 300,00 (em milhões)
Intensidade máxima dos auxílios: 90,00 %
Duração do regime ou do auxílio individual: 8.7.2013-30.6.2014
Objetivo do auxílio: Acontecimentos climáticos adversos (art. 11.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)
Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados
Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: jeweils zuständige Landesbehörden
siehe Anlage
Endereço do sítio web: http://www.bmelv.de/SharedDocs/Downloads/Landwirtschaft/Foerderung/Beihilfe-Naturereignisse.pdf?__blob=publicationFile
Outras informações: —