28.6.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 186/70

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2013/C 186/04

N.o do auxílio: SA.36577 (13/XA)

Estado-Membro: Bélgica

Região: VLAAMS GEWEST

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Bio zoekt Boer en Bio zoekt Keten 2013

Base jurídica: Besluit van de Vlaamse Regering houdende toekenning van een subsidie aan BioForum vlaanderen vzw en Boerenbondvereniging voor Projecten vzw voor de uitvoering van het project „Bio zoekt Boer en Bio zoekt Keten 2013”.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,30 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100.00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 13.6.2013-31.12.2013

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Vlaamse Overheid

Departement Landbouw en Visserij

Koning Albert II laan 35

1030 Brussel

Endereço do sítio web: http://lv.vlaanderen.be/nlapps/docs/default.asp?id=3069

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.36693 (13/XA)

Estado-Membro: Eslovénia

Região: Slovenia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Pomoč za izgube zaradi neugodnih vremenskih razmer — suša 2012

Base jurídica:

Program odprave posledic škode v kmetijstvu zaradi suše leta 2012 (Sklep Vlade RS, št. 84400-1/2013/4, sprejet na 4. seji, z dne 11.4.2013)

Zakon o odpravi posledic naravnih nesreč (Uradni list RS, št. 114/05 – uradno prečiščeno besedilo, 90/07, 102/07 in 40/12 – ZUJF)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 5,65 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 45.00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 4.6.2013-31.12.2015

Objetivo do auxílio: Acontecimentos climáticos adversos (art. 11.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Ministrstvo za kmetijstvo in okolje Republike Slovenije

Dunajska 22,

1000 Ljubljana

Endereço do sítio web:

http://www.mko.gov.si/fileadmin/mko.gov.si/pageuploads/podrocja/naravne_nesrece/program_odprave_posledic_skode_v_kmetijstvu_susa2012.pdf

http://www.pisrs.si/Predpis.aspx?id=ZAKO3734&pogled=osnovni

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.36745 (13/XA)

Estado-Membro: Bulgária

Região: Bulgaria

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Помощ за компенсиране разходите на земеделски стопани, свързани с изпълнение на мерките по Държавната профилактична програма и Програмите за надзор и ликвидиране на болести по животните

Base jurídica:

Чл. 4, чл. 10, параграф 1, букви „а” и „б”, и чл. 15, параграф 2, буква „в” от Регламент (ЕО) № 1857/2006 на Комисията за прилагане на членове 107 и 108 от Договора към държавната помощ за малки и средни предприятия, осъществяващи дейност в производството на селскостопански продукти

Чл. 11, ал. 2, т. 3 и чл. 12, ал. 2, т. 1., буква “а” от Закона за подпомагане на земеделските производители

Чл. 120, ал.1, чл. 46 г и чл. 51, ал. 10 и ал. 11 от Закона за ветеринарномедицинската дейност.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: BGN 55,00 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100.00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 12.6.2013-30.6.2014

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006), Doenças dos animais (art. 10.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006), Investimentos nas explorações agrícolas (art. 4.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Държавен фонд „Земеделие”

гр. София бул. „Цар Борис III” №138

Endereço do sítio web: http://www.dfz.bg/bg/darzhavni-pomoshti/darjavni-pomoshti-za-notificirane/

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.36746 (13/XA)

Estado-Membro: Bulgária

Região: Bulgaria

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: „Помощ за компенсиране разходите на земеделски производители, свързани с изпълнение на мерки по „Национална програма от мерки за контрол на почвени неприятели по картофите от сем. Телени червеи (Elateridae)”

Base jurídica:

Чл. 12, ал. 1 и ал. 2, т. 1, буква „а” от Закона за подпомагане на земеделските производители;

Указания на Държавен фонд „Земеделие” за схема на държавна помощ „Помощ за компенсиране разходите на земеделски производители, свързани с изпълнение на мерки по „Национална програма от мерки за контрол на почвени неприятели по картофите от сем. Телени червеи (Elateridae)”;

Национална програма от мерки за контрол на почвени неприятели по картофите от сем. Телени червеи — (Elateridae)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: BGN 1,40 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100.00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 12.6.2013-30.6.2014

Objetivo do auxílio: Doenças das plantas — infestações por parasitas (art. 10.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Държавен фонд „Земеделие”

София 1618, „Цар Борис III” 136

Endereço do sítio web: http://dfz.bg/bg/darzhavni-pomoshti/darjavni-pomoshti-za-notificirane/

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.36750 (13/XA)

Estado-Membro: Reino Unido

Região: SCOTLAND

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Weather Aid Scheme (Scotland)2013

Base jurídica: Small Landholders (Scotland) Act 1911

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: GBP 5,75 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 90,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 1.8.2013-31.12.2013

Objetivo do auxílio: Acontecimentos climáticos adversos (art. 11.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Scottish Government

Agriculture, Food and Rural Communities Directorate,

Rural Payments and Inspections Division,

Q1 Spur,

Saughton House,

Broomhouse Drive,

Edinburgh,

EH11 3XD

Endereço do sítio web: http://www.scotland.gov.uk/Topics/farmingrural/Agriculture/grants/WeatherAidScheme

Outras informações: —

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