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Document 52013XC0530(03)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 107 and 108 of the TFEU — Cases where the Commission raises no objections Text with EEA relevance
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107. °e 108. °do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções Texto relevante para efeitos do EEE
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107. °e 108. °do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções Texto relevante para efeitos do EEE
JO C 151 de 30.5.2013, p. 4–4
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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30.5.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 151/4 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU
A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2013/C 151/05
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Data de adoção da decisão |
25.7.2012 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.33659 (11/NN) |
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Estado-Membro |
Dinamarca |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Digital Audio Broadcasting-sendenet i Danmark |
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Base jurídica |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objetivo |
Desenvolvimento setorial |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto 99 milhões de DKK |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
1.1.2005-31.12.2015 |
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Setores económicos |
Meios de comunicação social |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm