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Document 52013XC0202(05)
Notice concerning the implementation of Article 9a(7) of Regulation (EC) No 550/2004 of the European Parliament and of the Council on the provision of air navigation services in the single European sky (Publication of Member States' decisions establishing functional airspace blocks)
Comunicação sobre a aplicação do artigo 9. °-A, n. ° 7, do Regulamento (CE) n. ° 550/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à prestação de serviços de navegação aérea no céu único europeu (Publicação das decisões dos Estados-Membros que estabelecem blocos de espaço aéreo funcionais)
Comunicação sobre a aplicação do artigo 9. °-A, n. ° 7, do Regulamento (CE) n. ° 550/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à prestação de serviços de navegação aérea no céu único europeu (Publicação das decisões dos Estados-Membros que estabelecem blocos de espaço aéreo funcionais)
JO C 31 de 2.2.2013, p. 12–12
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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2.2.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 31/12 |
Comunicação sobre a aplicação do artigo 9.o-A, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 550/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à prestação de serviços de navegação aérea no céu único europeu
(Publicação das decisões dos Estados-Membros que estabelecem blocos de espaço aéreo funcionais)
2013/C 31/10
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Estado(s)-Membro(s) |
Referência |
Designação do bloco de espaço aéreo funcional |
Entrada em vigor |
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República da Bulgária e Roménia |
Acordo assinado em 12 de dezembro de 2011 |
Bloco de espaço aéreo funcional Danube |
16 de novembro de 2012 |