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Document 52013XC0118(02)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 107 and 108 of the TFEU — Cases where the Commission raises no objections Text with EEA relevance
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107. °e 108. °do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções Texto relevante para efeitos do EEE
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107. °e 108. °do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções Texto relevante para efeitos do EEE
JO C 15 de 18.1.2013, p. 2–7
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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18.1.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 15/2 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU
A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2013/C 15/02
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Data de adoção da decisão |
30.8.2012 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.33874 (11/N) |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
Sardegna |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Support for cinema in Sardinia — Italy |
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Base jurídica |
Legge regionale 20 settembre 2006, n. 15 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Cultura |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta, Empréstimos em condições preferenciais |
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Orçamento |
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Intensidade |
50 % |
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Duração |
até 31.12.2014 |
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Setores económicos |
Atividades de produção de filmes, de vídeo e de programas de televisão, de gravação de som e de edição de música |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adoção da decisão |
10.9.2012 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.34471 (12/N) |
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Estado-Membro |
Polónia |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Pomoc na modernizację i wymianę sieci dystrybucji energii elektrycznej w Polsce |
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Base jurídica |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Proteção do ambiente, Poupança de energia |
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Forma do auxílio |
Outros |
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Orçamento |
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Intensidade |
85 % |
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Duração |
até 31.12.2015 |
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Setores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adoção da decisão |
10.9.2012 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.34472 (12/N) |
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Estado-Membro |
Polónia |
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Região |
— |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Pomoc na modernizację sieci dystrybucji ciepła w Polsce |
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Base jurídica |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Proteção do ambiente, Poupança de energia |
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Forma do auxílio |
Outros |
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Orçamento |
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Intensidade |
85 % |
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Duração |
até 31.12.2015 |
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Setores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adoção da decisão |
21.9.2012 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.34554 (12/N) |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
Trento |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Produzioni cinematografiche in Trentino |
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Base jurídica |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Cultura |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
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Intensidade |
50 % |
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Duração |
até 31.12.2015 |
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Setores económicos |
Atividades de produção de filmes, de vídeo e de programas de televisão, de gravação de som e de edição de música |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adoção da decisão |
5.12.2012 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.34638 (12/N) |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
Nordrhein-Westfalen |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Förderrichtlinie für den Zweckverband Nahverkehr Westfalen-Lippe Elektronisches Fahrgeldmanagement (EFM) und rechnergestützte Betriebsleitsysteme (RBL) |
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Base jurídica |
Gesetz über den öffentlichen Personennahverkehr in Nordrhein-Westfalen (ÖPNVG NRW); Haushaltsrecht des Landes Nordrhein-Westfalen (LHO NRW); Verwaltungsvorschriften zum Gesetz über den öffentlichen Personennahverkehr in Nordrhein-Westfalen (VV-ÖPNVG NRW); Förderrichtlinie für den Zweckverband Nahverkehr Westfalen-Lippe; Personenbeförderungsgesetz (PBefG); Satzung des Zweckverbandes Nahverkehr Westfalen-Lippe |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Desenvolvimento setorial |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
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Intensidade |
85 % |
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Duração |
até 31.12.2018 |
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Setores económicos |
Transportes terrestres, urbanos e suburbanos, de passageiros |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adoção da decisão |
4.12.2012 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.35656 (12/N) |
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Estado-Membro |
Áustria |
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Região |
— |
Regiões mistas |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Austrian film support scheme |
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Base jurídica |
Filmstandort Österreich — Förderungsrichtlinien des Bundesministeriums für Wirtschaft, Familie und Jugend im Einvernehmen mit dem Bundesministerium für Finanzen |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Cultura, Conservação do património |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento anual: 7,50 EUR (em milhões) |
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Intensidade |
80 % |
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Duração |
1.1.2013-31.12.2013 |
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Setores económicos |
Atividades cinematográficas, de vídeo e de programas de televisão |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm