15.4.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 114/18

1.

acolhe com agrado o relatório da Comissão, de 27 de junho de 2013, e as suas apreciações baseadas nas atuais duas estratégias macrorregionais (para as regiões do Danúbio e do mar Báltico). Congratula-se igualmente com as propostas da Comissão de clarificar o conceito de estratégias macrorregionais, bem como as suas recomendações para medidas posteriores, tendo em conta o trabalho permanente das estratégias macrorregionais existentes e o Plano de Ação para a Região Atlântica, a estratégia em desenvolvimento para a Região Adriático-Jónica, a estratégia macrorregional para os Alpes e quaisquer outras estratégias que venham a ser desenvolvidas no futuro;

2.

congratula-se com as conclusões do Conselho de 22 de outubro de 2013 sobre o valor acrescentado das estratégias macrorregionais, nas quais se destaca a grande relevância das ações realizadas nas macrorregiões existentes e se recomenda à Comissão e aos Estados-Membros que adaptem as boas práticas da abordagem macrorregional a regiões em que se recorra em menor escala e intensidade à cooperação, sempre que se julgue adequado;

3.

concorda com a Comissão quanto ao facto de as abordagens estratégicas macrorregionais e das bacias marítimas terem aspirações semelhantes, pois, com efeito, assentam na mesma filosofia, perseguem os mesmos objetivos, aplicam o mesmo leque de ações nos territórios em causa e inserem-se no mesmo quadro político europeu. Ambos os tipos de estratégia permitem a colaboração multissetorial e a governação a vários níveis. O Comité das Regiões solicita à Comissão que clarifique de que modo poderá haver uma aprendizagem mútua durante a futura aplicação das duas abordagens;

4.

acolhe favoravelmente o momento da apresentação do relatório da Comissão em relação ao novo período de programação de 2014-2020, recordando que já no seu parecer sobre «Uma Estratégia para a Região do Mar do Norte e do Canal da Mancha» (CdR 99/2010 fin) o CR advogara a elaboração de um livro verde no qual a Comissão examinasse e definisse mais detalhadamente o papel e a função das macrorregiões;

5.

reitera o seu apoio ao desenvolvimento e execução de estratégias macrorregionais, e sublinha a importância política e estratégica do trabalho realizado até ao momento, no âmbito das estratégias para o Danúbio e o mar Báltico, de promoção da cooperação nessas macrorregiões, tanto no seio da UE como com países terceiros. Estas estratégias fazem escola ao aplicarem novas abordagens à cooperação e impulsionarem a integração europeia;

6.

nota que os princípios essenciais do trabalho das estratégias macrorregionais incluem as sinergias geradas pela cooperação na procura de soluções para problemas que afetam uma zona geográfica ou de ideias para explorar o potencial da zona. É também fundamental melhorar a coordenação dos recursos disponíveis e reforçar a cooperação entre as instituições existentes, em particular no tocante ao papel atribuído aos órgãos de poder local e regional, sem criar um nível suplementar de governo;

7.

sublinha o valor acrescentado da UE para o desenvolvimento e a execução das estratégias macrorregionais, e assinala a importância de a Comissão Europeia se manter um coordenador estratégico fundamental da cooperação entre os Estados-Membros para desenvolver e aplicar estratégias macrorregionais;

8.

chama a atenção para a importância da proposta da Comissão de as questões relacionadas com as estratégias macrorregionais serem debatidas com regularidade em Conselhos setoriais relevantes. A Comissão Europeia e o Parlamento Europeu desempenham um papel fundamental ao aprovarem e promoverem uma estratégia;

9.

insta a Comissão Europeia e os Estados-Membros a apoiarem a criação de abordagens inovadoras de governação e a incluírem as regiões, os municípios e as estruturas europeias, como as AECT e outros instrumentos de cooperação territorial como eventualmente as comunidades de trabalho, num verdadeiro processo de codecisão, em especial, na elaboração e implementação de estratégias macrorregionais. Salienta que a inclusão das AECT e de outros instrumentos de cooperação territorial nas estratégias macrorregionais poderá proporcionar um maior valor acrescentado;

10.

considera importante reforçar e alargar a cooperação entre os órgãos de poder local e regional de forma a abranger os diferentes domínios de política da União e diferentes setores. As estratégias macrorregionais devem ser instrumentos de cooperação entre o nível local e regional, os Estados-Membros e a UE, e de apoio a esses objetivos;

11.

assinala as observações essenciais constantes do relatório da Comissão sobre o trabalho estratégico realizado até ao momento nas macrorregiões; isto melhorou a orientação dos recursos disponíveis para concretizar objetivos partilhados, promoveu uma abordagem intersetorial, por exemplo de questões ambientais e do reforço da competitividade das regiões, e impulsionou a cooperação entre os países participantes e entre os diversos atores nacionais;

12.

observa, com base neste relatório, que a abordagem da estratégia macrorregional acrescentou indubitavelmente valor em termos de promoção da coesão social, económica e regional na Europa;

13.

indica que as atuais estratégias macrorregionais sublinham, exaustivamente e de diferentes ângulos, as prioridades que requerem uma cooperação estreita. A estratégia revista para o mar Báltico inclui um total de dezassete domínios prioritários e cinco ações horizontais, enquanto a estratégia para o Danúbio tem onze domínios prioritários. Os temas englobam a necessidade de cooperação no domínio do transporte, o ambiente, as empresas e a economia, as competências e a cultura e o bem-estar. O plano de ação para a estratégia para o mar Báltico enuncia mais de cem iniciativas emblemáticas, ao passo que a estratégia para o Danúbio inclui mais de quatrocentos projetos de cooperação, cento e cinquenta dos quais já em curso;

14.

assinala a importância de ser possível reavaliar as prioridades das estratégias macrorregionais à medida que são executadas, caso haja uma mudança essencial nas condições ou caso as lições retiradas sejam motivo suficiente. Isto garantirá que os recursos estão orientados de forma eficiente durante a execução;

15.

assinala a importância de centrar as estratégias macrorregionais em objetivos realistas e claramente definidos com aspetos macrorregionais; estes deviam servir de base para a monitorização e a avaliação, envolvendo todas as partes interessadas pertinentes;

16.

sublinha o papel essencial desempenhado por projetos de cooperação prática para a criação do verdadeiro valor acrescentado das estratégias macrorregionais. Durante a execução prática, há que prestar mais atenção às formas de gerar novas atividades de projetos inovadores que satisfaçam os objetivos estratégicos macrorregionais de forma específica. Neste momento, a cooperação em projetos orienta-se principalmente pelas regras dos instrumentos financeiros, deixando pouca margem para a inovação. Esta abordagem não é a melhor forma de apoiar a execução das estratégias macrorregionais. No futuro, será necessária flexibilidade tanto no âmbito dos instrumentos financeiros individuais como entre eles e mais margem para melhorar a coordenação de diferentes instrumentos financeiros. Há também que envidar mais esforços para simplificar as regras que regem os instrumentos financeiros. Sublinha, neste contexto, a particular importância do programa INTERREG B, graças ao qual se poderão realizar projetos de cooperação nas macrorregiões durante o período de 2014-2020;

17.

sublinha que, no futuro, importa adotar uma abordagem mais estratégica ao trabalho dos projetos que complemente a Estratégia Europa 2020, as linhas gerais da programação europeia para 2014-2020 e os programas e estratégias nacionais e regionais. Nos projetos que apoiam a execução das estratégias macrorregionais, é importante permitir a cooperação entre setores e domínios prioritários e a flexibilidade e capacidade de reação suficientes para aproveitar as novas oportunidades e responder a novos desafios;

18.

salienta a necessidade de promover novas formas de cooperação e novas iniciativas de projetos, e assinala, por exemplo, a importância do capital de arranque no desenvolvimento de novos projetos de cooperação. A primeira ronda de aplicação do «Seed Money Facility» (pequeno financiamento para o desenvolvimento de ideias de projetos) da estratégia para o mar Báltico atribuiu fundos a catorze projetos preparatórios para desenvolver projetos de cooperação de apoio à execução da estratégia. Foi também dado apoio, com êxito, a trabalho similar de preparação de projetos no âmbito da estratégia para o Danúbio;

19.

encoraja os Estados-Membros que fazem parte de uma estratégia macrorregional, bem como a Comissão Europeia, a considerarem em conjunto, aquando da programação do quadro financeiro plurianual 2014-2020 da UE, a melhor forma de apoiar a promoção de projetos internacionais como parte da programação nacional e regional. Os Estados-Membros, sob a orientação da Comissão Europeia, devem demonstrar claramente a ligação entre os diferentes programas de financiamento da UE e a execução das estratégias macrorregionais e, quando possível, identificar os instrumentos financeiros nacionais que poderão ser usados para esse fim;

20.

sublinha a importância crítica da cooperação entre os coordenadores dos domínios prioritários e das ações horizontais nas estratégias para o mar Báltico e para o Danúbio e da cooperação ao nível local e regional na criação de novos conjuntos de projetos que contribuam para a realização dos objetivos das estratégias macrorregionais. Há que assegurar condições operacionais adequadas para esses atores. Convida a Comissão Europeia e os atores relevantes a examinarem todas as opções possíveis para assegurar um apoio financeiro simples e fiável aos coordenadores de domínios prioritários e aos chefes de ações horizontais;

21.

nota que, embora a Comissão tenha clarificado as estruturas de gestão das estratégias para o mar Báltico e para o Danúbio e definido as tarefas e responsabilidades dos diferentes atores (pontos de contacto nacionais, coordenadores de domínios prioritários, chefes de ações horizontais e chefes de projetos emblemáticos), a gestão ainda é considerada um problema, segundo o inquérito realizado. O Comité das Regiões insta a Comissão e os Estados-Membros a analisarem formas de racionalizar as atuais estruturas de gestão. O papel do nível local e regional deve ser reforçado;

22.

sublinha a importância de comunicar os objetivos das estratégias macrorregionais e da cooperação em curso ao maior número possível de partes interessadas, de forma a sensibilizar para a cooperação europeia e fomentar um maior compromisso com a execução das estratégias. Estima que devem ser elaboradas orientações ao nível nacional e macrorregional para apoiar as atividades de comunicação e das partes interessadas. Importa aproveitar melhor as oportunidades oferecidas pelas plataformas digitais de informação para partilhar experiências e exemplos de boas práticas identificadas durante os projetos;

23.

estima que os atores políticos de alto nível devem demonstrar um empenho claro e assumir um papel destacado para que haja progressos na execução da estratégia em todos os países participantes. O empenho deve ser assegurado ao nível nacional, de forma a apoiar o melhor possível os esforços locais e regionais para executar a estratégia;

24.

acolhe com agrado a análise separada do reforço da liderança nas estratégias em vigor, que deverá ser levada a cabo em conjunto com os fóruns anuais das estratégias em 2014;

25.

chama a atenção para os pareceres anteriores sobre a estratégia revista para o mar Báltico (2012), a estratégia para o Danúbio (2011), a cooperação territorial na bacia do Mediterrâneo através da Macrorregião Adriático-Jónica (2011) e a estratégia para a região do mar do Norte (2010), onde o Comité sublinhava com ênfase a importância da governação a vários níveis na execução das estratégias. Envolver todas as partes interessadas de forma coerente e sustentada é fundamental para satisfazer os objetivos da estratégia e para o seu êxito;

26.

estima digno de nota que a proposta da Comissão considere incluir fóruns públicos e institucionais da UE na gestão das estratégias, e recomenda que se analise a forma como certas organizações podem ser utilizadas. Várias organizações e plataformas de cooperação podem trabalhar de forma ainda mais eficaz enquanto instrumentos para envolver diferentes atores na execução das estratégias macrorregionais. O Comité, por seu turno, está preparado para cooperar em diversos fóruns especializados;

27.

assinala que um terço dos inquiridos pela Comissão, no âmbito da sua avaliação, afirmou que o princípio da governação a vários níveis não estava plenamente refletido nas orientações políticas ao nível nacional ou de projeto nem nas decisões sobre a realização dos projetos. Tem para si que cabe colocar maior ênfase no reforço dos princípios da governação a vários níveis, especialmente na execução da estratégia. Isto requererá ações, em especial dos Estados-Membros que participam na estratégia, em cooperação com a Comissão;

28.

observa que devem ser reforçadas as oportunidades para o envolvimento dos intervenientes locais e regionais, assim como dos representantes da sociedade civil, na execução das estratégias macrorregionais, de acordo com os princípios da parceria e da transparência. A consulta regular dos órgãos de poder local e dos representantes da sociedade civil deveria ser introduzida a todos os níveis governativos implicados na execução das estratégias macrorregionais;

29.

propõe que a experiência positiva das atuais estratégias para o mar Báltico e para o Danúbio seja tida em conta na preparação de uma estratégia para a Região Adriático-Jónica, e recomenda, em especial neste contexto, uma cooperação mais estreita entre as diferentes estratégias macrorregionais;

30.

remete para o seu parecer sobre «Uma Estratégia para a Região do Mar do Norte e do Canal da Mancha» (CdR 99/2010 fin), adotado por unanimidade, em que, face aos importantes reptos a enfrentar, exortava vivamente à elaboração de uma estratégia macrorregional para a região do mar do Norte e do Canal da Mancha. Lamenta que a Comissão ainda não tenha apresentado a comunicação anunciada sobre a aplicação da política marítima integrada na região marinha do «mar do Norte em sentido lato»;

31.

acolheria também favoravelmente que se avaliasse a eficácia das estratégias das bacias marítimas, comparando-a com as experiências das estratégias macrorregionais existentes, antes de desenvolver outras estratégias das bacias marítimas;

32.

reitera os pontos de vista expressos em pareceres anteriores do CR sobre a forma de envolver verdadeiramente diferentes atores na execução das estratégias macrorregionais: é necessário uma tomada de decisões transparente, uma ampla partilha de informações e o desenvolvimento de um modus operandi comum a todos os níveis;

33.

solicita à Comissão Europeia e ao Conselho que apoiem a elaboração de futuras estratégias macrorregionais e os respetivos planos de ação em estreita colaboração com todas as partes interessadas. Importa, neste contexto, ter igualmente em conta abordagens de governação inovadoras, através das quais os órgãos de poder local e regional podem ter um verdadeiro papel de codecisão quando da elaboração e implementação destas estratégias;

34.

sublinha que as estratégias macrorregionais devem continuar a estar orientadas para os desafios regionais que os Estados-Membros individuais não conseguem ou têm sérias dificuldades em conseguir resolver na sua região ou que são tão específicos daquela macrorregião que exigem uma consideração especial no quadro mais amplo da política da UE. Assim, as estratégias macrorregionais devem não só abordar interesses regionais comuns mas também providenciar estratégias de resposta à medida, que reflitam os desafios regionais específicos. Ligações de transporte eficientes no âmbito de uma macrorregião são umas das condições essenciais para a cooperação, e o Comité acredita que isso deve ser tido em conta no desenvolvimento de novas estratégias. Uma outra questão de importância vital para o futuro de muitos territórios europeus é o desafio demográfico, cujos problemas específicos são correlativos com determinados âmbitos geográficos macrorregionais;

35.

concorda com a Comissão que é necessário procurar formas apropriadas de reforçar a cooperação e a integração regional e continuar a apoiar as modalidades de cooperação existentes que se tenham revelado úteis e eficazes, sendo as estratégias macrorregionais apenas uma das alternativas;

36.

insta os Estados-Membros a avaliarem o desenvolvimento de novas estratégias macrorregionais face aos desafios e oportunidades partilhados da zona geográfica em causa, tendo em conta os princípios da coesão social, económica e territorial, consagrando especial atenção às zonas rurais, às regiões afetadas pela transição industrial e às regiões com limitações naturais ou demográficas graves e permanentes, tais como as regiões mais setentrionais com densidade populacional muito baixa e as regiões insulares, transfronteiriças e de montanha. O nível local e regional deve ser envolvido no debate numa fase precoce da definição dos objetivos da estratégia, como aconteceu com a estratégia para o mar Báltico, por exemplo. Importa igualmente velar pela implicação da sociedade civil neste processo. A compreensão pelos níveis local e regional e por parte da sociedade civil das necessidades e do potencial da região, bem como as redes locais de cooperação existentes, proporcionam uma fundação sólida para enquadrar e executar uma estratégia;

37.

nota que o Conselho teve em conta os pontos de vista expressos pelo Comité no seu parecer sobre a «Estratégia revista da União Europeia para a Região do Mar Báltico» (CdR1272/2012 fin) quando recomendou a prossecução das ações para aproveitar o mais possível a Dimensão Setentrional e as suas parcerias na execução da estratégia para o mar Báltico. A Estratégia para a Região do Danúbio reveste uma importância fundamental para impulsionar a cooperação entre catorze países, tanto Estados-Membros como países terceiros;

38.

sublinha que as estratégias macrorregionais devem reforçar a posição da UE e da macrorregião, bem como a sua interação entre si e com as regiões fora da UE. Embora estas possam ser estratégias da UE, muitos dos seus objetivos serão impossíveis de realizar sem a cooperação ou a convergência de prioridades com países terceiros. A cooperação com regiões fora da UE é fundamental para o trabalho das estratégias para o mar Báltico e para o Danúbio, não só para fomentar a competitividade económica e a coesão da macrorregião, mas também para desenvolver as relações externas da UE. Com base nessa perspetiva, a projeção externa para países terceiros, com implicações tanto ao nível da política europeia de vizinhança como da política de alargamento, pode constituir à partida um elemento-chave para o êxito das futuras estratégias macrorregionais;

39.

sublinha que o trabalho da estratégia até ao momento ainda não permite tirar vastas conclusões sobre o impacto desta abordagem no que se refere à realização dos objetivos integrados e horizontais da UE;

40.

assinala que o novo período financeiro da UE a partir de 2014 oferece boas perspetivas para um trabalho eficaz e produtivo das estratégias. O Comité insta a uma cooperação orientada entre os diferentes Estados-Membros e as autoridades de financiamento, no âmbito dos esforços de desenvolvimento nacionais e da UE;

41.

recomenda que a Comissão continue a monitorizar sistematicamente a execução das estratégias macrorregionais, mas também das estratégias das bacias marítimas, e a avaliar o seu valor acrescentado para a Europa em geral, não só da perspetiva das estratégias macrorregionais individuais.