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Document 52013AP0178

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 18 de abril de 2013, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Moldávia que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Moldávia sobre a facilitação da emissão de vistos (12012/2012 — C7-0201/2012 — 2012/0140(NLE))

JO C 45 de 5.2.2016, p. 180–181 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

5.2.2016   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 45/180

P7_TA(2013)0178

Acordo UE-Moldávia sobre a facilitação da emissão de vistos***

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 18 de abril de 2013, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Moldávia que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Moldávia sobre a facilitação da emissão de vistos (12012/2012 — C7-0201/2012 — 2012/0140(NLE))

(Aprovação)

(2016/C 045/36)

O Parlamento Europeu,

—

Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (12012/2012),

—

Tendo em conta o Acordo entre a União Europeia e a República da Moldávia que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Moldávia sobre a facilitação da emissão de vistos (10871/2012),

—

Tendo em conta o pedido de aprovação apresentado pelo Conselho nos termos do artigo 77.o, n.o 2, alínea a), e do artigo 218.o, n.o 6, segundo parágrafo, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C7-0201/2012),

—

Tendo em conta o artigo 81.o e o artigo 90.o, n.o 7, do seu Regimento,

—

Tendo em conta a recomendação da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (A7-0128/2013),

1.

Aprova a celebração do acordo;

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos EstadosMembros e da República da Moldávia.
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