6.8.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 227/32

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Tendo em conta o artigo 191.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual a política da União no domínio do ambiente contribuirá para a preservação, a protecção e a melhoria da qualidade do ambiente, bem como para a protecção da saúde das pessoas,

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Tendo em conta a Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água,

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Tendo em conta o artigo 123.o do seu Regimento,

A.

Considerando que em todos os litorais europeus (Canal da Mancha, Atlântico, Mar do Norte, Mar Báltico e Mediterrâneo) se verificam fenómenos de proliferação de algas relacionados com a eutrofização das águas na costa e nos estuários;

B.

Considerando que tais fenómenos prejudicam gravemente o bom estado ecológico das águas, a saúde pública e o dinamismo económico das zonas afectadas;

C.

Considerando que é oportuno procurar uma solução a nível europeu para os fenómenos em causa, que não se detêm nas fronteiras dos Estados;

1.

Solicita à Comissão que elabore um plano de acção europeu, no âmbito da Directiva 2000/60/CE, contra a proliferação de algas, com base na troca de boas práticas e na cooperação entre as partes afectadas;

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente declaração, com a indicação do nome dos respectivos signatários (1), ao Conselho e à Comissão, bem como aos governos e parlamentos dos Estados-Membros.