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Document 52012XC1019(01)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 107 and 108 of the TFEU — Cases where the Commission raises no objections Text with EEA relevance, except for products falling under Annex I to the Treaty
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107. °e 108. °do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107. °e 108. °do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado
JO C 316 de 19.10.2012, p. 1–3
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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19.10.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 316/1 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU
A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções
(Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)
2012/C 316/01
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Data de adoção da decisão |
24.7.2012 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.33969 (11/N) |
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Estado-Membro |
Hungria |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Nem termelő beruházások erdőterületen – erdőszerkezet átalakítása – EMVA (1698/2005/EK 49. cikk) tarvágást követő szerkezetátalakítás fafajcserével célprogram |
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Base jurídica |
Az Európai Mezőgazdasági Vidékfejlesztési Alapból az erdőszerkezet átalakításához nyújtandó támogatások részletes feltételeiről szóló 139/2009. (X. 22.) FVM rendelet |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objetivo |
Silvicultura, Desenvolvimento rural (AGRI), Proteção do ambiente |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
até 31.12.2013 |
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Setores económicos |
Silvicultura e exploração florestal |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adoção da decisão |
10.8.2012 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.34707 (12/N) |
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Estado-Membro |
República Checa |
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Região |
Zlínský |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Závazná pravidla pro poskytování finančních příspěvků na hospodaření v lesích na území Zlínského kraje a způsob kontroly jejich využití |
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Base jurídica |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objetivo |
Silvicultura |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
1.1.2013-31.12.2019 |
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Setores económicos |
Silvicultura e exploração florestal |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adoção da decisão |
17.9.2012 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.35189 (12/N) |
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Estado-Membro |
Dinamarca |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Tilskud til privat skovrejsning |
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Base jurídica |
Skovloven. Lovbekendtgørelse nr. 1044 af 20. oktober 2008 med senere ændringer. Bekendtgørelse nr. 423 af 8. maj 2012 om tilskud til privat skovrejsning. Det Nationale skovprogram |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objetivo |
Proteção do ambiente, Desenvolvimento rural (AGRI) |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
1.11.2012-31.12.2013 |
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Setores económicos |
Silvicultura e outras atividades florestais |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm