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Document 52012XC1002(03)
Communication from the Commission relating to the overall allocation of certain quotas opened by the European Union for products in the rice sector in 2012
Comunicação da Comissão relativa à atribuição global de certos contingentes abertos pela União Europeia para produtos do setor do arroz em 2012
Comunicação da Comissão relativa à atribuição global de certos contingentes abertos pela União Europeia para produtos do setor do arroz em 2012
JO C 296 de 2.10.2012, p. 4–4
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
|
2.10.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 296/4 |
Comunicação da Comissão relativa à atribuição global de certos contingentes abertos pela União Europeia para produtos do setor do arroz em 2012
2012/C 296/03
O Regulamento (UE) n.o 1274/2009 da Comissão (1) abriu contingentes pautais de importação de arroz originário dos países e territórios ultramarinos (PTU).
A atribuição global para 2012 de cada contingente previsto por esse regulamento é fixada no anexo da presente comunicação.
(1) JO L 344 de 23.12.2009, p. 3.
ANEXO
Atribuição global para 2012 dos contingentes em aplicação do Regulamento (UE) n.o 1274/2009
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Origem |
Número de ordem |
Pedidos de certificado de importação apresentados para o subperíodo de setembro de 2012 |
Atribuição global do contingente para 2012 |
|
Antilhas Neerlandesas e Aruba |
09.4189 |
0 % |
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PTU menos desenvolvidos |
09.4190 |
0 % |
(1) Não é aplicado qualquer coeficiente de atribuição para este subperíodo: não foram apresentados pedidos de certificado à Comissão.