Data de adoção da decisão

25.7.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.31651 (N 423/10)

Estado-Membro

Itália

Região

Lazio

Regiões não assistidas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amalattea SpA-ISA SpA

Base jurídica

Legge n. 662 del 3 dicembre 1996, art. 2, comma 132;

Delibera CIPE n. 65 del 31 luglio 2009.

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Amalattea SpA

Objetivo

Capital de risco

Forma do auxílio

Outras formas de participação de capital

Orçamento

Orçamento global: 2,50 EUR (em milhões)

Intensidade

0 % — Medida que não constitui auxílio

Duração

—

Setores económicos

Produção vegetal e animal, caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

19.7.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.33555 (11/N)

Estado-Membro

Roménia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Acordarea de compensații reprezentând contravaloarea masei lemnoase pe care proprietarii nu o recoltează datorită funcțiilor de protecție stabilite prin amenajamente silvice, necesare acoperirii costurilor reclamate de gestionarea durabilă a pădurii

Base jurídica

Proiect de Hotărâre pentru aprobarea Normelor metodologice de acordare, utilizare și control a ajutorului de stat pentru compensații reprezentând contravaloarea masei lemnoase pe care proprietarii nu o recoltează datorită funcțiilor de protecție stabilite prin amenajamente silvice, necesare acoperirii costurilor reclamate de gestionarea durabilă a pădurii;

Articolul 4 litera (s) punctul 11, articolele 5 și 6 din Ordonanța Guvernului nr. 14/2010 privind măsuri financiare pentru reglementarea ajutoarelor de stat acordate producătorilor agricoli, începând cu anul 2010, aprobată cu modificări și completări prin Legea nr. 74/2010, cu modificările și completările ulterioare;

Prevederile Hotărârii Guvernului nr. 1284/2007 privind declararea ariilor de protecție specială avifaunistică ca parte integrantă a rețelei ecologice europene Natura 2000 în România, Ordinul ministrului mediului și dezvoltării durabile nr. 1964/2007 privind instituirea regimului de arie naturală protejată a siturilor de importanță comunitară, ca parte integrantă a rețelei ecologice europene Natura 2000 în România, precum și reglemetările din domeniul silviculturii cu privire la amenajarea și gestionarea pădurilor cu funcții speciale de protecție. […]

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Silvicultura

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2013

Setores económicos

Silvicultura e exploração florestal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

13.7.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.34243 (12/N)

Estado-Membro

Chipre

Região

Cyprus

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Καθεστώς κρατικών ενισχύσεων για τις ζημιές στους τομείς της γεωργοκτηνοτροφίας, ένεκα της έκρηξης στη Ναυτική Βάση «Αντιστράτηγος Ευάγγελος Φλωράκης» στο Μαρί, στις 11 Ιουλίου 2011

Base jurídica

Απόφαση του Υπουργικού Συμβουλίου για το καθεστώς με ημ. 20 Δεκεμβρίου 2011 η οποία θα τεθεί σε ισχύ μετά την έγκριση του καθεστώτος από την Ευρωπαϊκή Επιτροπή

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desastres naturais ou circunstâncias excepcionais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2012

Setores económicos

Cultura de produtos hortícolas e melões, raízes e tubérculos, Criação de ovinos e caprinos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

1.8.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.34959 (12/N)

Estado-Membro

Itália

Região

Emilia-Romagna

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Delibera di giunta regionale n. 619/2012 recante «Legge 24 dicembre 2004, n. 313 recante disciplina dell'apicoltura. Istituzione nuovo regime in relazione agli Orientamenti Comunitari per gli aiuti di Stato nel settore agricolo e forestale 2007-2013. Approvazione criteri e modalita' per la concessione di contributi relativi agli investimenti nelle aziende»

Base jurídica

DGR n. 619/2012

Legge n. 313/2004 — Disciplina dell'apicoltura —

Decreto del Ministero delle politiche agricole, alimentari e forestali del 10 gennaio 2007

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Investimentos em explorações agrícolas, Sector pecuário

Forma do auxílio

Outros — Contributo in conto capitale

Orçamento

Orçamento global: 0,16 EUR (em milhões)

Intensidade

60 %

Duração

até 30.6.2014

Setores económicos

Outra produção animal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—