This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 52012XC0829(01)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 107 and 108 of the TFEU — Cases where the Commission raises no objections Text with EEA relevance
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107. °e 108. °do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções Texto relevante para efeitos do EEE
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107. °e 108. °do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções Texto relevante para efeitos do EEE
JO C 260 de 29.8.2012, p. 1–5
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
|
29.8.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 260/1 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU
A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2012/C 260/01
|
Data de adoção da decisão |
11.5.2012 |
||||
|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.28855 (N 373/09) |
||||
|
Estado-Membro |
Países Baixos |
||||
|
Região |
— |
||||
|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
ING — Restructuring aid |
||||
|
Base jurídica |
— |
||||
|
Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
||||
|
Objetivo |
Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
||||
|
Forma do auxílio |
Auxílio à recapitalização e auxílio relativo a ativos depreciados |
||||
|
Orçamento |
|
||||
|
Intensidade |
— |
||||
|
Duração |
— |
||||
|
Setores económicos |
Intermediação financeira |
||||
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Koninkrijk der Nederlanden |
||||
|
Outras informações |
Nenhuma objeção ao auxílio à reestruturação a favor da ING |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
|
Data de adoção da decisão |
20.12.2011 |
||||
|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.32307 (11/N) |
||||
|
Estado-Membro |
França |
||||
|
Região |
Picardie |
||||
|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Chaufferie biomasse sur le site de production AJINOMOTO EUROLYSINE S.A.S. à Amiens (80) |
||||
|
Base jurídica |
Délibération no 10-3-17 du 30 juin 2010 et délibération no 08-5-4 du 9 octobre 2008 du Conseil d'administration de l'Agence de l'environnement et de la maîtrise de l'énergie |
||||
|
Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
||||
|
Objetivo |
Proteção do ambiente |
||||
|
Forma do auxílio |
Subvenção direta |
||||
|
Orçamento |
|
||||
|
Intensidade |
44 % |
||||
|
Duração |
2012 |
||||
|
Setores económicos |
Energia, Indústria química e farmacêutica |
||||
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Agence de l'environnement et de la maîtrise de l'énergie |
||||
|
Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
|
Data de adoção da decisão |
21.3.2012 |
||||
|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.32531 (11/N) |
||||
|
Estado-Membro |
Áustria |
||||
|
Região |
— |
||||
|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Umweltförderung im Inland |
||||
|
Base jurídica |
Förderungsrichtlinien 2009 für die Umweltförderung im Inland (FRL UFI 2009), Umweltförderungsgesetz (UFG); BGBl. 185/1993, idgF |
||||
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
||||
|
Objetivo |
Proteção do ambiente, Poupança de energia |
||||
|
Forma do auxílio |
Subvenção direta |
||||
|
Orçamento |
Despesa anual prevista 218,238 milhões de EUR |
||||
|
Intensidade |
80 % |
||||
|
Duração |
1.10.2009-31.12.2013 |
||||
|
Setores económicos |
Todos os setores |
||||
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
||||
|
Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
|
Data de adoção da decisão |
23.1.2012 |
||||
|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.32832 (11/N) |
||||
|
Estado-Membro |
Polónia |
||||
|
Região |
Podkarpackie |
||||
|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Modernizacja sieci ciepłowniczej na terenie Dębicy |
||||
|
Base jurídica |
Ustawa z dnia 6 grudnia 2006 r. o zasadach prowadzenia polityki rozwoju Dz.U. z 2009 r. nr 84, poz. 712 i nr 157, poz. 1241; uchwała nr 275/5383/10 Zarządu Województwa Podkarpackiego z dnia 27 kwietnia 2010 r. w sprawie dokonania oceny strategicznej i warunkowego wyboru projektów do dofinansowania z Europejskiego Funduszu Rozwoju Regionalnego w ramach osi priorytetowej II Infrastruktura techniczna, działanie 2.2. Infrastruktura energetyczna Regionalnego Programu Operacyjnego Województwa Podkarpackiego na lata 2007–2013 |
||||
|
Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
||||
|
Objetivo |
Poupança de energia, Proteção do ambiente |
||||
|
Forma do auxílio |
Subvenção direta |
||||
|
Orçamento |
Montante global do auxílio previsto 2,8 milhões de PLN |
||||
|
Intensidade |
70 % |
||||
|
Duração |
4.2012-9.2013 |
||||
|
Setores económicos |
Energia |
||||
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
||||
|
Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
|
Data de adoção da decisão |
10.7.2012 |
||||
|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.34238 (12/N) |
||||
|
Estado-Membro |
Itália |
||||
|
Região |
Calabria, Campania, Puglia, Sicilia |
||||
|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Regime di aiuto al settore privato per la realizzazione di infrastrutture logistiche |
||||
|
Base jurídica |
Bando per progetti di investimento finalizzati allo sviluppo e all'incremento della competitività delle imprese operanti nel settore della logistica nelle aree Convergenza |
||||
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
||||
|
Objetivo |
Desenvolvimento regional, Desenvolvimento setorial, Execução de um projeto importante de interesse europeu comum |
||||
|
Forma do auxílio |
Subvenção direta |
||||
|
Orçamento |
|
||||
|
Intensidade |
30 % |
||||
|
Duração |
até 31.12.2013 |
||||
|
Setores económicos |
Transportes |
||||
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
||||
|
Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm