EUR-Lex Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 52012XC0623(07)R(01)
Retificação da Comunicação da Comissão nos termos do artigo 5. °, n. ° 2, do Regulamento (CE) n. ° 2006/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de defesa do consumidor ( JO C 185 de 23.6.2012 )
Retificação da Comunicação da Comissão nos termos do artigo 5. °, n. ° 2, do Regulamento (CE) n. ° 2006/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de defesa do consumidor ( JO C 185 de 23.6.2012 )
JO C 208 de 14.7.2012, p. 8–9
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
14.7.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 208/8 |
Retificação da Comunicação da Comissão nos termos do artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 2006/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de defesa do consumidor
( «Jornal Oficial da União Europeia» C 185 de 23 de junho de 2012 )
2012/C 208/08
Na página 5, a lista de autoridades competentes e de serviços de ligação únicos no que diz respeito à República Checa passa a ter a seguinte redação:
«Estado-Membro: REPÚBLICA CHECA
Serviço de ligação único: |
Ministerstvo průmyslu a obchodu |
||
Autoridade(s) competente(s): |
|||
|
Ministerstvo průmyslu a obchodu, Odbor živností |
||
|
Česká obchodní inspekce |
||
|
Česká obchodní inspekce Česká národní banka |
||
|
Rada pro rozhlasové a televizní vysílání |
||
|
Česká obchodní inspekce Ministerstvo pro místní rozvoj |
||
|
Česká obchodní inspekce |
||
|
Česká obchodní inspekce |
||
|
Česká obchodní inspekce |
||
|
|
||
|
Česká obchodní inspekce Ministerstvo financí, odbor Cenové politiky |
||
|
Česká obchodní inspekce |
||
|
Úřad pro ochranu osobních údajů |
||
|
Státní ústav pro kontrolu léčiv |
||
|
Česká národní banka Česká obchodní inspekce |
||
|
Úřad pro civilní letectví |
||
|
Česká národní banka Česká obchodní inspekce Český úřad pro zkoušení zbraní a střeliva Státní ústav pro kontrolu léčiv Státní veterinární správa ČR Státní zemědělská a potravinářská inspekce Ministerstvo zdravotnictví Ministerstvo průmyslu a obchodu, odbor živností |
||
|
Úřad pro ochranu osobních údajů» |