8.6.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 162/6

(1)

A decisão é destinada a uma pessoa coletiva: Uralita SA.

(2)

Uma versão não confidencial da decisão pode ser consultada no sítio Web da Direção-Geral da Concorrência no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/comm/competition/index_en.html

(3)

Na Decisão C(2008) 2626 final (a seguir denominada «Decisão de 2008»), a Comissão impôs uma coima de 9,9 milhões de EUR, solidariamente, às empresas Aragonesas Industrias y Energía S.A.U. («Aragonesas») e Uralita SA («Uralita»), com base na conclusão de que estas tinham participado na infração entre 16 de dezembro de 1996 e 9 de fevereiro de 2000.

(4)

No seu acórdão de 25 de outubro de 2011, proferido no processo T-348/08 Aragonesas/Comissão  (2) («acórdão Aragonesas»), o Tribunal Geral considerou, com base nos elementos de prova que lhe foram apresentados, que a empresa Aragonesas tinha participado no cartel no período compreendido entre 28 de janeiro e 31 de dezembro de 1998. Embora o Tribunal tenha confirmado a Decisão de 2008 no que diz respeito à participação da Aragonesa na infração nesse período de tempo mais breve e tenha negado provimento a todas as alegações relativas ao cálculo da coima (exceto para o coeficiente de multiplicação correspondente à duração), decidiu anular integralmente a coima aplicada à Aragonesas.

(5)

Paralelamente, no processo T-349/08 Uralita/Comissão  (3) («acórdão Uralita»), o Tribunal Geral negou provimento na sua totalidade ao recurso interposto pela Uralita contra a Decisão de 2008. O Tribunal manteve, assim, a coima de 9,9 milhões de EUR aplicada pela Decisão à Uralita.

(6)

Em 12 de dezembro de 2011, a Comissão foi informada de que a empresa Aragonesas tinha deixado de existir a partir de 31 de maio de 2010, após a sua fusão com a Ercros SA. Por carta de 23 de janeiro de 2012, a Uralita informou a Comissão de que tinha, inter alia, aceite ser considerada a única destinatária de qualquer decisão de alteração.

(7)

O Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitiu um parecer favorável em 12 de março de 2012.

(8)

A decisão reduz o período de infração da Uralita para o período compreendido entre 28 de janeiro e 31 de dezembro de 1998, à luz do acórdão Aragonesas, apesar de ter sido negado provimento ao recurso de anulação interposto pela Uralita contra a Decisão de 2008 no acórdão Uralita.

(9)

A coima aplicada à Uralita é determinada com base nos mesmos parâmetros que foram utilizados e explicados aquando da fixação da primeira coima por meio da Decisão de 2008, com exceção do coeficiente multiplicador correspondente à duração, que foi fixado em 0,91, a fim de ter em conta o período mais breve da infração.

(10)

No que diz respeito aos juros vencidos relativamente à primeira coima de 9,9 milhões de EUR, pagos provisoriamente pela Uralita em 16 de setembro de 2008, a Decisão conclui que, uma vez que o Tribunal Geral confirmou a participação da Uralita na infração no período compreendido entre 28 de janeiro e 31 de dezembro de 1998, os juros sobre o montante da coima aplicada à Uralita nos termos da presente decisão (isto é, os juros sobre 4 231 000 EUR) foram vencidos em benefício da Comissão e, por conseguinte, devem ser por esta retidos.

(11)

A Decisão de 2008 é alterada do seguinte modo:

(12)

Os juros vencidos sobre o montante de 4 231 000 EUR, desde que foi pago provisoriamente em 16 de setembro de 2008, vencem a favor da Comissão e são por esta retidos.