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Document 52012XC0419(04)
Information communicated by Member States regarding State aid granted under Commission Regulation (EC) No 800/2008 declaring certain categories of aid compatible with the common market in application of Articles 87 and 88 of the Treaty (General Block Exemption Regulation) Text with EEA relevance
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. ° 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87. °e 88. °do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) Texto relevante para efeitos do EEE
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. ° 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87. °e 88. °do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) Texto relevante para efeitos do EEE
JO C 115 de 19.4.2012, p. 34–38
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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19.4.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 115/34 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2012/C 115/03
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.34513 (12/X) |
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Estado-Membro |
Chipre |
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Número de referência do Estado-Membro |
25.06.001.827 |
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Designação da região (NUTS) |
Cyprus Regiões não assistidas |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Μονοεπιχειρησιακά Προγράμματα Συνεχιζόμενης Κατάρτισης στο Εξωτερικό |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
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Duração |
1.3.2012-31.12.2014 |
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Setor(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Tipo de beneficiário |
PME, grande empresa |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
EUR 1,20 (em milhões) |
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Para garantias |
— |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção direta |
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Referência à decisão da Comissão |
— |
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Se for cofinanciado por fundos comunitários |
— |
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Objetivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o) |
25 % |
20 % |
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Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o) |
60 % |
20 % |
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Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www.anad.org.cy/easyconsole.cfm/page/project/p_id/103/pc_id/173
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.34516 (12/X) |
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Estado-Membro |
Eslovénia |
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Número de referência do Estado-Membro |
SI |
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Designação da região (NUTS) |
Slovenia N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Pomoč za zaposlovanje invalidov |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Zakon o zaposlitveni rehabilitaciji in zaposlovanju invalidov (Uradni list RS, št. 87/11) |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
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Duração |
1.1.2012-31.12.2013 |
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Setor(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Tipo de beneficiário |
PME, grande empresa |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
EUR 170,30 (em milhões) |
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Para garantias |
— |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção direta, Outros — Oprostitev prispevkov za socialno varnost |
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Referência à decisão da Comissão |
— |
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Se for cofinanciado por fundos comunitários |
— |
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Objetivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Auxílios ao recrutamento de trabalhadores com deficiência sob a forma de subvenções salariais (artigo 41.o) |
75 % |
— |
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Auxílios sob forma de compensação pelos custos adicionais decorrentes do recrutamento de trabalhadores com deficiência (artigo 42.o) |
100 % |
— |
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Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www.mddsz.gov.si/fileadmin/mddsz.gov.si/pageuploads/dokumentipdf/word/zzzi_npb_nov2011.doc
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.34517 (12/X) |
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Estado-Membro |
Reino Unido |
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Número de referência do Estado-Membro |
— |
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Designação da região (NUTS) |
YORKSHIRE AND THE HUMBER Regiões mistas |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
The Yorkshire Content Fund |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
The European Communities Act 1972 The European Communities (Finance) Act 2008 Council Regulation (EC) No 1083/2006 |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
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Duração |
12.3.2012-31.12.2013 |
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Setor(es) económico(s) abrangido(s) |
Outras atividades de consultoria, científicas, técnicas e similares, Atividades de bibliotecas, arquivos, museus, locais históricos, jardins botânicos e zoologicos e reservas naturaiss, Atividades criativas, artísticas e de espectáculos |
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Tipo de beneficiário |
PME |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
GBP 7,50 (em milhões) |
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Para garantias |
GBP 0,00 (em milhões) |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Adiantamentos reembolsáveis, Fornecimento de capital de risco |
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Referência à decisão da Comissão |
— |
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Se for cofinanciado por fundos comunitários |
Yorkshire and Humber ERDF Programme 2007-2013 — GBP 7,50 (em milhões) |
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Objetivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Auxílios sob forma de capital de risco (artigos 28.o e 29.o) |
1 500 000 GBP |
— |
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Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www.screenyorkshire.co.uk/files/upload_files/gber-state-aid-scheme-the-yorkshire-content-fund.pdf
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.34518 (12/X) |
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Estado-Membro |
Reino Unido |
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Número de referência do Estado-Membro |
— |
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Designação da região (NUTS) |
SCOTLAND Regiões mistas |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Scottish Rural Development Programme — measure code 124 (co-operation for development of new products, process and technologies in the agriculture and food sector and in the forestry sector) |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Section 2 (2) of the European Communities Act 1972 |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
Modification X 336/2010 |
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Duração |
16.8.2010-31.12.2013 |
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Setor(es) económico(s) abrangido(s) |
Restauração |
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Tipo de beneficiário |
PME |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
GBP 2,60 (em milhões) |
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Para garantias |
GBP 0,00 (em milhões) |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção direta |
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Referência à decisão da Comissão |
— |
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Se for cofinanciado por fundos comunitários |
Concil Regulation 1698/2005 of 20 September 2005 on support for rural development by the European Agricultural Fund for rural development (EAFRD) — GBP 1,60 (em milhões) |
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Objetivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o) |
75 % |
— |
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Auxílios à investigação e desenvolvimento no sector agrícola e das pescas (artigo 34.o) |
100 % |
— |
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Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www.scotland.gov.uk/topics/farmingrural/SRDP
This is a direct link to the SRDP scheme website with details of qualifying criteria
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.34538 (12/X) |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Número de referência do Estado-Membro |
BMVBS, Az. UI23/315.2/3-04.02 |
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Designação da região (NUTS) |
DEUTSCHLAND Regiões mistas |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Förderprogramm zur Anschaffung emissionsarmer schwerer Nutzfahrzeuge |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Richtlinie zur Förderung der Anschaffung emissionsarmer schwerer Nutzfahrzeuge vom 18.1.2010 (Bundesanzeiger Nr. 16 vom 29.1.2010, Seiten 338 — 340), In Kraft getreten am 30.1.2010; zuletzt geändert durch Bekanntmachung vom 16.2.2012 (Bundesanzeiger Nr. 34 vom 29.2.2012, Seite 812) |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
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Duração |
30.1.2010 — 11.11.2222 |
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Setor(es) económico(s) abrangido(s) |
Transportes rodoviários de mercadorias |
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Tipo de beneficiário |
PME, grande empresa |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
EUR 15,00 (em milhões) |
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|
Para garantias |
— |
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|
Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção direta |
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|
Referência à decisão da Comissão |
— |
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|
Se for cofinanciado por fundos comunitários |
— |
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|
Objetivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Auxílios à aquisição de novos veículos de transporte que superem as normas comunitárias ou, na sua ausência, que melhorem o nível de protecção do ambiente (artigo 19.o) |
35 % |
20 % |
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Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
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http://www.kfw.de/kfw/de/Inlandsfoerderung/Programmuebersicht/Anschaffung_emissionsarmer_LKW_-_Zuschussvariante/index.jsp |
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http://www.kfw.de/kfw/de/I/II/Download_Center/Foerderprogramme/versteckter_Ordner_fuer_PDF/RL_426_BMVBS_Zweite_Aenderung_2012_02_16.pdf |