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Document 52012XC0419(03)
Information communicated by Member States regarding State aid granted under Commission Regulation (EC) No 800/2008 declaring certain categories of aid compatible with the common market in application of Articles 87 and 88 of the Treaty (General Block Exemption Regulation) Text with EEA relevance
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. ° 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87. °e 88. °do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) Texto relevante para efeitos do EEE
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. ° 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87. °e 88. °do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) Texto relevante para efeitos do EEE
JO C 115 de 19.4.2012, p. 29–33
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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19.4.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 115/29 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2012/C 115/02
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.34499 (12/X) |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Número de referência do Estado-Membro |
— |
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Designação da região (NUTS) |
DEUTSCHLAND N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Richtlinien zur Förderung von KWK-Anlagen bis 20 kWel vom 17.1.2012 |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Elektronischer Bundesanzeiger vom 20.1.2012: eBAnz AT10 2012 B1 |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
Modification X 662/2009 |
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Duração |
17.1.2012-31.12.2016 |
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Setor(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Tipo de beneficiário |
PME, grande empresa |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
EUR 20,00 (em milhões) |
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Para garantias |
— |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção direta |
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Referência à decisão da Comissão |
— |
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Se for cofinanciado por fundos comunitários |
— |
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Objetivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da cogeração de elevada eficiência (artigo 22.o) |
45 % |
20 % |
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Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
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http://www.mini-kwk.de |
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http://www.bmu.de/files/pdfs/allgemein/application/pdf/richtlinie_mini_kwk_bf.pdf |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.34508 (12/X) |
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Estado-Membro |
Itália |
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Número de referência do Estado-Membro |
— |
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Designação da região (NUTS) |
TRENTO Regiões não assistidas |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
FORMAZIONE PER DISOCCUPATI, INOCCUPATI E LAVORATORI A RISCHIO DI DISOCCUPAZIONE (interventi 3.7 — 3.8 — 3.9 — 3.11 — 3.13 del Documento degli interventi di politica del lavoro 2011/2013) |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Deliberazione Agenzia del lavoro del 2 febbraio 2012, n. 1 — Approvazione disposizioni attuative degli interventi 3.7, 3.8, 3.9, 3.11, 3.13 (formazione per disoccupati, inoccupati e lavoratori a rischio di disoccupazione) del Documento degli interventi di politica del lavoro 2011/2013 |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
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Duração |
2.2.2012-31.12.2013 |
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Setor(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Tipo de beneficiário |
PME, grande empresa |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
EUR 0,38 (em milhões) |
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Para garantias |
— |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção direta |
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Referência à decisão da Comissão |
— |
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Se for cofinanciado por fundos comunitários |
— |
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Objetivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o) |
60 % |
20 % |
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Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o) |
25 % |
20 % |
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Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www.agenzialavoro.tn.it/agenzia/lex/2011-2013/II_parte
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.34509 (12/X) |
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Estado-Membro |
Itália |
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Número de referência do Estado-Membro |
— |
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Designação da região (NUTS) |
PIEMONTE Regiões não assistidas |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Disposizioni in merito agli interventi a sostegno della produzione cinematografica della Fondazione Film Commission Torino Piemonte |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
D.G.R. n. 13 -3488 del 27 febbraio 2012 Fondazione Film Commission Torino Piemonte. Disposizioni in merito agli interventi a sostegno della produzione cinematografica. |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
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Duração |
15.3.2012-31.12.2014 |
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Setor(es) económico(s) abrangido(s) |
Atividades criativas, artísticas e de espetáculos |
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Tipo de beneficiário |
PME |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
EUR 1,00 (em milhões) |
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Para garantias |
— |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção direta |
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Referência à decisão da Comissão |
— |
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Se for cofinanciado por fundos comunitários |
— |
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Objetivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o) |
20 % |
— |
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Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www.regione.piemonte.it/cultura/cms/spettacolo/cinema/produzione.html
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.34510 (12/X) |
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Estado-Membro |
Itália |
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Número de referência do Estado-Membro |
— |
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Designação da região (NUTS) |
— |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Invito per la realizzazione di attività di formazione continua nell'ambito di processi di riorganizzazione e/o ristrutturazione di aziende in crisi — Riapertura dei termini |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
SA.32235 |
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Duração |
1.3.2012-31.12.2013 |
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Setor(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Tipo de beneficiário |
PME, grande empresa |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
EUR 1,00 (em milhões) |
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Para garantias |
— |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção direta |
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Referência à decisão da Comissão |
— |
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|
Se for cofinanciado por fundos comunitários |
— |
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Objetivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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|
Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o) |
25 % |
20 % |
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Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o) |
60 % |
20 % |
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Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
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http://www.fondartigianato.it/documenti/II%20Inserzione%20GU%20Proroga%20Crisi.pdf |
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http://www.fondartigianato.it/documenti/2010/Proroga_Invito_1-2009-Delibera_15_dicembre_2010.doc |
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http://www.fondartigianato.it/inviti_formazione_1_2009B.html |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.34511 (12/X) |
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Estado-Membro |
Itália |
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Número de referência do Estado-Membro |
— |
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Designação da região (NUTS) |
LIGURIA Regiões mistas |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
POR FESR 2007-2013 Asse 1 linea di attività 1.2.4 «Ingegneria finanziaria» — fondo prestiti partecipativi |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Deliberazione della Giunta regionale n. 1664 del 29.12.2011 pubblicata sul BURL n. 5 del 1.2.2012 |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
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Duração |
2.3.2012-31.12.2013 |
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Setor(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Tipo de beneficiário |
PME |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
EUR 10,00 (em milhões) |
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Para garantias |
— |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Empréstimos em condições preferenciais |
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Referência à decisão da Comissão |
— |
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Se for cofinanciado por fundos comunitários |
Fondo Europeo di Sviluppo Economico — FESR — EUR 3,17 (em milhões) |
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Objetivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Auxílios à participação de PME em feiras (artigo 27.o) |
50 % |
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Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o) |
20 % |
— |
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Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o) |
50 % |
— |
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Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www.regione.liguria.it/argomenti/affari-e-fondi-europei/por-fesr-2007-2013/bandi/asse-1-azione-124/asse-124-fondo-prestiti-partecipativi.html