29.2.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 60/15

1.

A Comissão Europeia recebeu e continua a receber uma série de queixas, nas quais os queixosos alegam que, na sequência de informações erradas que receberam da parte do organismo de pagamento polaco, um grande número de agricultores polacos (produtores de tomates e de pepinos) não solicitou uma compensação pelos prejuízos causados pelo surto E. coli. Com efeito, estes agricultores foram informados de que só os produtores de pepinos cultivados em estufas ou em estufas túneis eram elegíveis para compensação.

2.

A Comissão Europeia registou e continuará a registar estas cartas sob a referência CHAP(2011) 3460.

3.

Tendo em conta o número significativo de queixas recebidas pelos seus serviços relativamente a esta questão, a Comissão Europeia, com o objetivo de garantir uma resposta rápida e manter os interessados informados, sem que tal constitua uma sobrecarga em termos administrativos, publica o presente aviso de receção no Jornal Oficial da União Europeia e na Internet, no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/eu_law/complaints/receipt/index_en.htm

4.

A queixa está a ser examinada pela Comissão à luz do Regulamento de Execução (UE) n.o 585/2011 da Comissão, de 17 de junho de 2011, que estabelece medidas de apoio excecionais e temporárias no setor das frutas e produtos hortícolas (JO L 160 de 18.6.2011, p. 71).

5.

Os queixosos serão mantidos informados, pelos mesmos meios de informação, acerca dos resultados desta análise e do seguimento que a Comissão vier a dar a este assunto.