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Document 52012XC0216(10)
Information communicated by Member States regarding State aid granted under Commission Regulation (EC) No 800/2008 declaring certain categories of aid compatible with the common market in application of Articles 87 and 88 of the Treaty (General Block Exemption Regulation) Text with EEA relevance
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. ° 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87. °e 88. °do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) Texto relevante para efeitos do EEE
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. ° 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87. °e 88. °do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) Texto relevante para efeitos do EEE
JO C 45 de 16.2.2012, p. 46–50
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
16.2.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 45/46 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2012/C 45/06
Número de referência do auxílio estatal |
SA.34144 (11/X) |
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Estado-Membro |
Países Baixos |
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Número de referência do Estado-Membro |
— |
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Designação da região (NUTS) |
NEDERLAND Regiões não assistidas |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
SDA+regeling |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Kaderwet LNV-subsidies: artikelen 2 en 5 |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
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Duração |
2.12.2011-31.12.2012 |
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Setor(es) económico(s) abrangido(s) |
Actividades veterinárias |
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Tipo de beneficiário |
PME |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
EUR 0,30 (em milhões) |
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Para garantias |
— |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção directa |
|||||
Referência à decisão da Comissão |
— |
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Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
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Objetivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Regime de auxílios |
50 % |
0 % |
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Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o) |
50 % |
— |
Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www.rijksoverheid.nl/onderwerpen/dieren/preventie-en-bestrijding-dierziekten/diergeneesmiddelen
klik aan: Subsidie Stichting Diergeneesmiddelen Autoriteit
Número de referência do auxílio estatal |
SA.34147 (11/X) |
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Estado-Membro |
Itália |
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Número de referência do Estado-Membro |
— |
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Designação da região (NUTS) |
BASILICATA N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Procedura valutativa a sportello per la concessione di agevolazioni per lo sviluppo e la qualificazione della filiera turistica PIOT «Appennino Lucano — Val d'Agri — Lagonegrese» |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
D.G.R. n. 517 del 12 aprile 2011 pubblicata sul Supplemento del Bollettino Ufficiale della Regione Basilicata n.11 del 16 aprile 2011 |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
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Duração |
25.5.2011-31.12.2013 |
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Setor(es) económico(s) abrangido(s) |
TRANSPORTES E ARMAZENAGEM, ACTIVIDADES DE ALOJAMENTO E RESTAURAÇÃO, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, ACTIVIDADES DE CONSULTORIA, CIENTÍFICAS, TÉCNICAS E SIMILARES, ACTIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DOS SERVIÇOS DE APOIO, ACTIVIDADES ARTÍSTICAS, DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS, OUTRAS ACTIVIDADES DE SERVIÇOS |
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Tipo de beneficiário |
PME |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
EUR 3,24 (em milhões) |
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Para garantias |
— |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção directa |
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Referência à decisão da Comissão |
— |
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Se for co-financiado por fundos comunitários |
PO FESR Basilicata 2007 2013 — Linea di intervento IV.1.1.B — EUR 1,30 (em milhões) |
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Objetivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Regime de auxílios |
30 % |
20 % |
Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www.regione.basilicata.it/giunta/site/giunta/detail.jsp?otype=1058&id=552155&dep=100055&area=
Número de referência do auxílio estatal |
SA.34150 (11/X) |
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Estado-Membro |
Países Baixos |
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Número de referência do Estado-Membro |
Subsidie Energiesprong binnenstedelijk gebied |
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Designação da região (NUTS) |
NEDERLAND Regiões não assistidas |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Experiment Energiesprong kleinschalige Binnenstedelijke gebieden |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
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Tipo de medida |
auxílio ad hoc |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
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Data da atribuição |
30.11.2011 |
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Setor(es) económico(s) abrangido(s) |
Fabricação de motores, geradores e transformadores eléctricos e fabricação de material de distribuição e de controlo para instalações eléctricas, Construção de edifícios, Arrendamento e exploração de bens imobiliários próprios ou em locação |
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Tipo de beneficiário |
PME,grande empresa — Eaton Indutries, Hestia, Ymere, Elan en BAM woningbouw |
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Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa |
EUR 4,50 (em milhões) |
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Para garantias |
— |
||||||
Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção directa |
||||||
Referência à decisão da Comissão |
— |
||||||
Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
||||||
Objetivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor de medidas de poupança de energia (artigo 21.o) |
40 % |
0 % |
Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
|
http://www.rijksoverheid.nl/documenten-en-publicaties/besluiten/2011/12/22/besluit-energiesprong-eaton.html |
|
http://www.rijksoverheid.nl/documenten-en-publicaties/besluiten/2011/12/22/besluit-energiek-wonen.html |
|
http://www.rijksoverheid.nl/documenten-en-publicaties/besluiten/2011/12/22/besluit-energiesprong-slachthuisbuurt.html |
Número de referência do auxílio estatal |
SA.34157 (11/X) |
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Estado-Membro |
Bélgica |
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Número de referência do Estado-Membro |
— |
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Designação da região (NUTS) |
VLAAMS GEWEST Regiões mistas |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Subsidie aan de Vlaamse regionale televisieomroepen voor het werkingsjaar 2011 |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Decreet van 23 december 2010 houdende de algemene uitgavenbegroting van de Vlaamse Gemeenschap voor het begrotingsjaar 2011 |
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Tipo de medida |
auxílio ad hoc |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
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Data da atribuição |
15.7.2011 |
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Setor(es) económico(s) abrangido(s) |
Actividades de programação e difusão de televisão |
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Tipo de beneficiário |
PME
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Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa |
EUR 0,08 (em milhões) |
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Para garantias |
— |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção directa |
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Referência à decisão da Comissão |
— |
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Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
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Objetivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o) |
60 % |
0 % |
Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www.cjsm.vlaanderen.be/media/steun/steunregtel/
Número de referência do auxílio estatal |
SA.34159 (11/X) |
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Estado-Membro |
Polónia |
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Número de referência do Estado-Membro |
PL |
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Designação da região (NUTS) |
Poland N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Warunki i tryb przyznawania pomocy publicznej na finansowanie współpracy naukowej z zagranicą |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Rozporządzenie Ministra Nauki i Szkolnictwa Wyższego z dnia 11 stycznia 2011 r. w sprawie warunków i trybu przyznawania pomocy publicznej na finansowanie współpracy naukowej z zagranicą (Dz.U. Nr 18, poz.92); Rozporządzenie Ministra Nauki i Szkolnictwa Wyższego z dnia 22 września 2011 r. zmieniające rozporządzenie w sprawie warunków i trybu przyznawania pomocy publicznej na finansowanie współpracy naukowej z zagranicą(Dz.U. Nr 217, poz. 1287) |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
Modification SA.32555 |
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Duração |
11.2.2011-30.6.2014 |
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Setor(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Tipo de beneficiário |
PME,grande empresa |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
PLZ 20,00 (em milhões) |
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Para garantias |
— |
|||||
Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção directa |
|||||
Referência à decisão da Comissão |
— |
|||||
Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
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Objetivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o] |
60 % |
20 % |
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Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o] |
80 % |
— |
||||
Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o] |
80 % |
20 % |
Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
|
http://www.bip.nauka.gov.pl/_gAllery/12/78/12783/Dz._U._Nr_18poz._92.pdf |
|
http://www.bip.nauka.gov.pl/_gAllery/15/62/15623/Dz._U._Nr_217poz._1287.pdf |