6.1.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 3/6

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2012/C 3/04

N.o do auxílio: SA.34059 (11/XA)

Estado-Membro: França

Região: France

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Régime d'aides à l'assistance technique dans le secteur de l'élevage

Base jurídica:

—	Article L. 621-1 et suivants du code rural et de la pêche maritime

—	Projet d'arrêté du Ministre de l'agriculture, de l'alimentation, de la pêche, de la ruralité et de l'aménagement du territoire

—	Articles L. 1511-1 et suivants du code général des collectivités territoriales

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 26 EUR (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 22 de dezembro de 2011-30 de junho de 2014

Objetivo do auxílio: Assistência técnica [art. 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Sector(es) em causa: Produção animal, Produção agrícola e animal combinadas

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

FranceAgriMer

12 rue Henri Rol Tanguy

TSA 20002

93555 Montreuil sous Bois

FRANCE

Endereço do sítio web: http://www.office-elevage.fr/aides-nat/pages/aides-nat-0.htm

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.34092 (11/XA)

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Scotland

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Bovine Tuberculosis Compensation in Scotland

Base jurídica: Animal Health Act 1981 sections 32(2), (3) and 34(7)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: 0 GBP (em milhões)

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,30 GBP (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 1 de janeiro de 2012-1 de novembro de 2019

Objetivo do auxílio: Doenças dos animais [art. 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Sector(es) em causa: Agricultura, floresta e pesca

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Rural & Environment Directorate

Animal Health and Welfare Division

P Spur

Saughton House

Broomhouse Drive

Edinburgh

EH11 3XD

UNITED KINGDOM

Endereço do sítio web: http://www.scotland.gov.uk/Topics/farmingrural/Agriculture/animal-welfare/Diseases/disease/tuberculosis/compensation

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.34119 (11/XA)

Estado-Membro: Alemanha

Região: Brandenburg

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: BB-Gewährung von Beihilfen für Maßnahmen zur Tierseuchenverhütung und -bekämpfung sowie zur Verbesserung der Tiergesundheit

Base jurídica:

—	§ 71 Tierseuchengesetz der Bundesrepublik Deutschland

—	§§ 8 und 19 des Gesetzes zur Ausführung des Tierseuchengesetzes des Landes Brandenburg (AGTierSGBbg)

—	Erlass des Ministeriums für Umwelt, Gesundheit und Verbraucherschutz zur Gewährung von Beihilfen für Maßnahmen zur Tierseuchenverhütung und -bekämpfung sowie zur Verbesserung der Tiergesundheit

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 8,40 EUR (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 1 de janeiro de 2012-31 de dezembro de 2013

Objetivo do auxílio: Doenças dos animais [art. 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Sector(es) em causa: Agricultura, floresta e pesca

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Landesamt für Umwelt, Gesundheit und Verbraucherschutz

Tierseuchenkasse Brandenburg

Groß Gaglow

Am Seegraben 18

03051 Cottbus

DEUTSCHLAND

Endereço do sítio web: http://www.mluv.brandenburg.de/v/lbsvet/TEILA/A1_2_2_1.PDF

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.34121 (11/XA)

Estado-Membro: Alemanha

Região: Mecklenburg-Vorpommern

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Mecklenburg-Vorpommern: Beihilfen nach Satzung der Tierseuchenkasse von Mecklenburg-Vorpommern

Base jurídica: Satzung der Tierseuchenkasse von Mecklenburg-Vorpommern über die Gewährung von Beihilfen für das Jahr 2012 (noch nicht veröffentlichter Entwurf)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 2,63 EUR (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 1 de janeiro de 2012-31 de dezembro de 2012

Objetivo do auxílio: Doenças dos animais [art. 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Sector(es) em causa: Produção animal

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Tierseuchenkasse Mecklenburg-Vorpommern

Anstalt des öffentlichen Rechts

Behördenzentrum Block C

Neustrelitzer Straße 120

17033 Neubrandenburg

DEUTSCHLAND

Endereço do sítio web: http://www.tskmv.de

Outras informações: —

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