52012DC0633

RELATÓRIO DA COMISSÃO

23.º RELATÓRIO ANUAL SOBRE A APLICAÇÃO DOS FUNDOS ESTRUTURAIS (2011)

O presente relatório é apresentado em conformidade com o artigo 45.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1260/1999 que estabelece disposições gerais sobre os Fundos Estruturais. Abrange as atividades apoiadas em 2011 a título dos Fundos Estruturais no âmbito do período de programação de 2000-2006.

1.           Introdução                                        

Em 2011, pelo décimo segundo ano consecutivo, foram realizados os programas e projetos dos fundos estruturais, agora correspondentes ao período da programação de 2000-2006. O orçamento de 2011 foi plenamente executado. Em termos de dotações de pagamento, foram utilizados 100 % dos recursos do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).

Para além da execução dos programas e projetos dos fundos estruturais em 2000-2006 e da preparação para o seu encerramento, em 2009 a Comissão esteve ainda envolvida na execução de 434 programas (317 do FEDER e 117 do FSE[1]) do período de 2007-2013.

Foi promovida a partilha de experiências, nomeadamente através de redes urbanas e inter-regionais e da conferência subordinada ao tema «As Regiões e a Mudança Económica: Promover um Crescimento Inteligente e Sustentável nas Cidades e Regiões», realizada em 23 e 24 de junho. Durante esta conferência, foram anunciados cinco vencedores do concurso RegioStars 2011, selecionados entre 66 candidaturas. O objetivo dos prémios RegioStars é identificar as boas práticas em matéria de desenvolvimento regional e destacar projetos originais, inovadores e atraentes, suscetíveis de inspirar as outras regiões.

A 9.ª edição das JORNADAS ABERTAS «Semana Europeia das Regiões e das Cidades», organizada conjuntamente pela Comissão e pelo Comité das Regiões, teve lugar de 10 a 13 de outubro de 2011. Reuniu 5 700 decisores políticos ao nível local, regional, nacional e europeu, bem como peritos no domínio do desenvolvimento regional e local. O evento constitui um fórum propício à colaboração e interligação, bem como ao intercâmbio de conhecimentos e de experiências, e uma oportunidade para as regiões e as cidades mostrarem os resultados obtidos. Oferece ainda a oportunidade ideal para dar a conhecer as sinergias entre a política de coesão e as outras políticas da UE.

A Presidência polaca organizou uma conferência de dois dias (19 e 20 de outubro de 2011, Catalysing reforms – ESF support for better governance) sobre como catalisar as reformas e aproveitar o apoio do FSE para uma melhor governação. O apoio à boa governação foi iniciado no período financeiro de 2000-2006; um dos objetivos prioritários do período financeiro de 2007-2013 foi precisamente o de reforçar e implementar esse apoio.

Em 17 de novembro de 2011, mais de 200 convidados provenientes de 20 países europeus participaram nos eventos realizados no âmbito dos prémios do setor público europeu (EPSA - European Public Sector Award) de 2011, em Maastricht, sob os auspícios da Presidência polaca. Foram recebidas 274 candidaturas provenientes de 32 países europeus e sete instituições da UE. Entre estas, o EIPA identificou um grande número de boas práticas destinadas a reforçar as capacidades administrativas, das quais algumas são cofinanciadas pelas ações de apoio do FSE. O EPSA pretende criar um espaço em que as instituições do setor público europeu possam vir a ser um exemplo de excelência para o resto do mundo.

2.           Análise da execução

2.1.        Execução Orçamental

2.1.1.     FEDER

Execução orçamental

Em 2011, a execução orçamental foi centrada no encerramento dos programas de 2000-2006. Os últimos documentos de encerramento foram recebidos em março dos Estados-Membros que estavam abrangidos por uma extensão do prazo de elegibilidade. A taxa de absorção generalizada atingiu 100 % ou seja, 1 457 milhões de euros (incluindo assistência técnica) reembolsados aos programas.

A Comissão gere os atuais períodos de programação em paralelo com os anteriores. Após um arranque lento dos programas do período de 2007-2013, a apresentação dos pedidos de pagamento acelerou no decurso de 2011. Esta tendência, combinada com o facto de a maioria dos programas de 2000-2006 ter atingido o limite máximo de 95 % para os pagamentos intermédios, conduziu a uma transferência de dotações do período de 2000-2006 para o período de 2007-2013. Foi assim possível executar 100 % das dotações de pagamento dos programas FEDER financiados a título dos dois períodos da programação.

Os pagamentos a todos os objetivos foram inferiores às previsões iniciais, devido, principalmente, a uma transferência de dotações durante a transferência geral para reforçar as dotações do período de 2007-2013. Para o objetivo n.º 1, foram pagos 1 205 milhões de euros em vez de 1 838 milhões, para o objetivo n.º 2, foram pagos 221 milhões de euros em vez de 410 milhões e, para o INTERREG, foram pagos 16 milhões de euros em vez de 108 milhões.

Pagamentos em 2011 a título dos programas de 2000-2006:

|| FEOGA || FEDER || FSE || IFOP || Total:

AT || || 14 394 959,85 || || || 14 394 959,85

BE || 5 254 566,66 || 1 014 831,52 || 14 544 488,07 || || 20 813 886,25

CB || || 15 403 515,36 || || || 15 403 515,36

CE || || 164 048,95 || || || 164 048,95

CY || || 1 401 140,35 || 1 186 299,92 || 170 953,65 || 2 758 393,92

CZ || 4 094 783,06 || || 21 148 761,57 || || 25 243 544,63

DE || 122 789 589,18 || 17 297 754,06 || 57 477 900,89 || || 197 565 244,13

DK || || || 3 541 889,88 || || 3 541 889,88

EE || 2 295 555,74 || || || || 2 295 555,74

ES || 73 787 602,49 || 172 807,37 || 77 731 182,47 || || 151 691 592,33

FI || 3 420 450,33 || 45 415 642,08 || || || 48 836 092,41

FR || 18 412 572,56 || 95 433 002,76 || 8 362 550,00 || || 122 208 125,32

GB || || 21 362 083,49 || 32 151 662,89 || 172 858,60 || 53 686 604,98

GR || 25 084 599,31 || 581 662 512,98 || || || 606 747 112,29

HU || || 60 190 178,63 || 9 650 823,51 || || 69 841 002,14

IE || 9 978 215,00 || || 44 856 572,31 || || 54 834 787,31

IT || 124 807 942,01 || 269 384 078,88 || 112 654 464,59 || 23 936,25 || 506 870 421,73

LT || 5 850 767,25 || || 24 481,07 || || 5 875 248,32

LV || 4 592 410,00 || || 6 367 098,00 || || 10 959 508,00

MT || 210 000,00 || 2 334 881,95 || 493 763,85 || 119 535,31 || 3 158 181,11

NL || 3 351 245,76 || 22 921 011,32 || 1 072 052,50 || || 27 344 309,58

PL || 55 988 004,63 || 643 191,12 || 28 620 387,05 || || 85 251 582,80

PT || 39 271 043,25 || 297 752 430,98 || 11 474 395,22 || || 348 497 869,45

RG || || 978 970,08 || || || 978 970,08

SE || || 9 619 354,82 || 2 922 846,29 || || 12 542 201,11

SI || 633 009,35 || || 2 760 201,06 || 89 052,00 || 3 482 262,41

SK || || 777 989,89 || || 91 453,25 || 869 443,14

Total: || 499 822 356,58 || 1 458 324 386,44 || 437 041 821,14 || 667 789,06 || 2 395 856 353,22

Encerramentos

Em 2011, continuaram a ser analisados os documentos de encerramento recebidos em 2010. Os restantes documentos de encerramento foram apresentados pelos Estados-Membros em março de 2011. Esta situação ficou a dever-se à prorrogação de 12 meses concedida pela Comissão à data-limite de elegibilidade das despesas, para alguns programas gregos e programas transfronteiras.

Para os 379 programas, pagou-se um total de 152 pedidos de pagamento final no fim de 2011, no valor de 1 457 milhões de euros. Para além do referido, em 2011, foram analisados 40 relatórios finais e 138 declarações de encerramento.

Foram enviadas propostas de encerramento aos Estados-Membros relativas a 33 programas e 42 cartas de encerramento que, em 31 de dezembro de 2011, tinham sido aceites. O trabalho preparatório realizado em 2011 criou uma base sólida para a eficácia do processo de encerramento em 2012, quando os restantes programas serão encerrados.

Até 31 de dezembro de 2011, tinham sido pagos aos Estados-Membros 124 308 milhões de euros em relação a todo o período de 2000-2006. Este montante representa uma taxa de absorção média por parte dos Estados-Membros de 96 % da dotação global de 129 584 milhões de euros. Os restantes pagamentos referem-se ao saldo no encerramento dos programas.

RAL

No final de 2011, as autorizações pendentes de anos anteriores (remanescente a liquidar, RAL) atingiram 4 856 milhões de euros no âmbito do FEDER, em comparação com 6 719 milhões de euros no final de 2010. Este montante representa 3,9 % do total autorizado para o FEDER. Uma nova redução do RAL está programada com o pagamento dos saldos finais em 2012 e 2013.

2.1.2.     FSE

Serão encerrados 239 programas operacionais do FSE, respeitantes ao período de 2000-2006. Os documentos de encerramento dos 239 programas foram apresentados dentro dos prazos, pelo que podem ser aceites. Até agora, foram aceites 212 declarações de encerramento e 214 relatórios finais. Foram concluídos 84 encerramentos, o que representa um montante total de 445 milhões de euros.

O consumo das dotações de pagamento atingiu 437 milhões de euros em 2011.

O total das autorizações por liquidar (RAL) atingiu 2 367 milhões de euros no fim de 2011 (3 004 milhões de euros em 2010). Tal representa 3,46 % do total de autorizações para o período de 2000-2006.

Até ao fim de 2011, foram pagos aos Estados-Membros 64 492 milhões de euros correspondentes a todo o período da programação. Este montante representa uma taxa de absorção dos Estados-Membros equivalente a 94,09 % da dotação global de 68 600 milhões de euros.

Com base nos resultados da análise do processo de encerramento, foram executadas auditorias de encerramento específicos em 2011 sobre as declarações de encerramento de programas de elevado risco, a fim de fornecer uma garantia adicional de que os riscos residuais não excedem o nível de materialidade.

2.1.3.     FEOGA 

O montante total pago em 2011 para programas do FEOGA-Orientação ascendeu a 499,68 milhões de euros, dos quais 8,8 milhões foram pagos a partir das receitas afetadas. Por último, 90,2 % das dotações disponíveis em 2011 foram utilizadas para efetuar pagamentos.

A execução dos programas de 2000-2006 foi concluída antes de 2011. Em 2011, a Comissão recebeu os documentos de encerramento em relação aos restantes quatro programas (os documentos de encerramento para 148 de 152 programas de DR já tinham sido recebidos em 2010) e trabalhou intensamente no respetivo encerramento. Para além dos 19 programas já encerrados em 2010, a Comissão encerrou mais 75 programas em 2011. Além disso, 88 programas apresentaram uma proposta de saldo final, tendo sido pago um saldo parcial a 13.

No final de 2011, as autorizações por liquidar (RAL) do FEOGA-Orientação totalizaram 632,3 milhões de euros, ou seja, 2,9 % da dotação global para 2000-2006. Ou seja, menos 551 milhões de euros do que os 1 183,3 milhões de RAL no fim de 2010.

2.1.4.     IFOP       

A taxa global de absorção dos pagamentos atingiu 29,03 % dos 0,7 milhões de euros desembolsados para os Estados-Membros.

No que se refere ao nível de execução das dotações de pagamento, 0,5 milhões de euros foram pagos no âmbito do objetivo n.º 1 e 0,2 milhões de euros a outras áreas não abrangidas por ele.

O RAL total do IFOP no final de 2011 ascendeu a 295,7 milhões de euros (comparados com 296,44 milhões em 2010). Tal representa 7,4 % das dotações totais para o período de 2000-2006.

No final de 2011, tinham sido pagos 3 640 milhões de euros aos Estados-Membros, correspondentes à totalidade do período. Este montante representa uma taxa de absorção dos Estados-Membros equivalente a 92,5 % da dotação global de 3 935 milhões de euros.

 3.          Coerência e Coordenação

3.1.        Coerência com outras políticas da UE

Os anteriores relatórios deram conta de importantes medidas destinadas a garantir a coerência entre a política de coesão e outras prioridades políticas da UE nos domínios da concorrência, do mercado interno, do ambiente, dos transportes e da igualdade entre homens e mulheres. Não se verificaram alterações especiais dos requisitos ou expetativas relativamente às autoridades de gestão, uma vez que os programas de 2000-2006 entraram na fase de encerramento.

3.2.        Coordenação de instrumentos

3.2.1.     Os Fundos Estruturais e o Fundo de Coesão

Em 2000-2006, todos os Estados-Membros beneficiaram do apoio dos Fundos Estruturais e 13 dos 25 beneficiaram mesmo simultaneamente do Fundo de Coesão, que se destina a apoiar os menos prósperos. A programação e execução dos Fundos Estruturais (o FEDER, especialmente) foram cuidadosamente coordenadas entre si e com o Fundo de Coesão, para se evitar a duplicação nos projetos apoiados.

3.2.2.     Os Fundos Estruturais e o Banco Europeu de Investimento (BEI)/Fundo Europeu de Investimento (FEI)

Durante o período de 2000-2006, a Comissão, o BEI e o FEI reforçaram a sua cooperação graças à criação das três inciativas JASPERS, JEREMIE e JESSICA. As modalidades desta cooperação foram apresentadas em anteriores relatórios. Uma vez que a execução do período de 2000-2006 entrou na fase de encerramento em 2010, nada há a relatar.

4.           Avaliações

Em 2011, a Comissão continuou a realizar avaliações para apoiar as tomadas de decisão no âmbito dos Fundos Estruturais. Mas a grande maioria das avaliações relativas ao período de 2000-2006 foi concluída em 2010.

FEDER   

Avaliações lançadas em 2011 e atualmente em curso:

-           Um estudo sobre a avaliação de atividades de inovação, para determinar a situação em que se encontram a avaliação da inovação nos Estados‑Membros, analisar as vantagens e limitações das metodologias de avaliação disponíveis os diferentes tipos de atividades de inovação, realização de um conjunto de estudos de casos sobre a boa qualidade das avaliações, e elaboração de orientações para as autoridades de gestão destinadas a apoiar as suas atividades de avaliação.

Prestar orientação metodológica aos Estados-Membros continua a ser uma tarefa importante para a Comissão. A este respeito, a EVALSED, a aplicação interativa em linha para realizar a avaliação do desenvolvimento socioeconómico, será constantemente atualizada com uma nova secção sobre a teoria da avaliação, iniciada já.

FSE         

Em 2012, foram terminadas duas avaliações que decorriam já em 2011. A primeira avaliou se a crise económica teve um impacto nas despesas do FSE. A segunda analisou a eficácia e a eficiência das despesas do FSE em relação às atividades do programa de Aprendizagem ao Longo da Vida. Nenhuma delas, porém, trata do período de 2000-2006.

FEOGA  

A avaliação ex post dos programas de desenvolvimento rural de 2000-2006 decorreu durante 2011 e foi concluída no primeiro trimestre de 2012. A avaliação concluiu que a flexibilidade de adaptação à diversidade das situações em toda a União, como a clareza dos objetivos fixados e dos critérios de elegibilidade e seleção, permitem definir precisamente os objetivos e são, por isso, cruciais para o êxito da política de desenvolvimento rural. A atenção especial consagrada às sinergias e complementaridades entre as medidas contribuiu para a eficácia da política. Globalmente, a política tem gerado e/ou mantido empregos nas zonas rurais, apoiado os rendimentos rurais, contribuído para a manutenção e o melhoramento do ambiente rural e da biodiversidade, bem como para melhorar a qualidade de vida e a viabilidade das comunidades rurais.

5.           Controlos 

As informações pormenorizadas sobre os resultados dos controlos estão disponíveis nos relatórios anuais de atividade das Direcções-Gerais respetivas[2].

5.1.        FEDER  

As garantias relativas aos programas do FEDER, no período de 2000-2006, foram desenvolvidas gradualmente ao longo dos anos. Em termos de cobertura, os programas auditados pelos auditores da DG Política Regional representam 43 % do número total dos programas nacionais e regionais e 76 % da contribuição do FEDER planificada. No tocante ao INTERREG, o inquérito de auditoria lançado em 2006 e concluído em 2009-2010 contemplou 23 programas, o que representa 54 % do montante autorizado.

Com vista ao encerramento, foi efetuado um inquérito preparatório extensivo a partir de 2007, a fim de analisar os organismos de encerramento (OE). O intuito era verificar a garantia que pode ser dada pelos trabalhos de encerramento subjacentes às declarações de encerramento; por outras palavras, verificar os preparativos dos Estados-Membros para o encerramento, e identificar e mitigar quaisquer riscos conexos. O objetivo era verificar se o trabalho de auditoria dos organismos nacionais é de confiança, se pode garantir a solidez do restante período de programação e se a declaração de encerramento se baseia num trabalho de auditoria adequado que possa garantir o encerramento do programa. Graças às 42 auditorias realizadas no âmbito do inquérito, no final de 2010, juntamente com as missões de auditoria realizadas às declarações de encerramento no âmbito das auditorias regulares ao sistema iniciadas em 2004, foi possível cobrir declarações de encerramento no valor de 85 % do montante inicialmente acordado aos programas do período de 2000-2006.

O trabalho significativo que a DG Política Regional realizou nos anos anteriores, com auditorias de dimensão e cobertura significativas aos programas de 2000-2006, permitiu que o encerramento se centrasse em dois tipos de auditoria:

1) Controlos in loco de uma amostra de programas através de um inquérito conjunto com a DG Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão, a DG Agricultura e Desenvolvimento Rural e a DG Assuntos Marítimos e Pescas, para o encerramento da assistência dos Fundos Estruturais à UE 25 em 2000-2006. O memorando sobre a planificação da averiguação (MPA) elaborado em 2009 abrange duas ações:

i) o trabalho de auditoria in loco para analisar os aspetos qualitativos e quantitativos das atividades nacionais de auditoria subjacentes às declarações de encerramento emitidas pelos OE, incluindo igualmente a repetição da auditoria a uma amostra de 8-10 ficheiros, e

ii) um trabalho de auditoria para avaliar a aceitabilidade da declaração e do relatório anexo (como acima).

Durante 2010 e 2011, a DG Política Regional efetuou 21 missões de auditoria in loco a título do MPA para encerramento das intervenções de 2000-2006 na UE25, em sete Estados-Membros (CZ, DE, ES, IT, IE, RU e SK), incluindo algumas iniciativas INTERREG que coincidiam total ou parcialmente com 39 programas.

Estas missões de auditoria de encerramento permitiram à DG Política Regional abordar riscos específicos na altura do encerramento (tais como projetos retrospetivos, contratos públicos, tratamento de irregularidades ou cálculo da taxa de erro) e concluir a análise das declarações de encerramento, propondo correções financeiras em alguns casos, para colmatar algumas deficiências do sistema não resolvidas cabalmente ou certas taxas de erro incorretas que foram comunicadas em declarações de encerramento.

2) Análise das declarações de encerramento: a Direção de Auditoria da DG Política Regional examina a totalidade das 379 declarações de encerramento apresentadas em conformidade com os procedimentos internos adotados pela DG Política Regional em 2009 para determinar a validade do pedido de pagamento do saldo final. Este trabalho foi realizado mais particularmente no segundo semestre de 2010 e 2011 e, em meados de abril de 2012, tinham sido terminadas as avaliações das 379 declarações. No total, foram aceites 336 (89 %) declarações de encerramento. No que diz respeito às restantes 43 (11 %), a DG Política Regional concluiu a sua análise inicial e solicitou que fossem realizadas auditorias complementares ou que os Estados-Membros em causa prestassem mais informações.

As 336 declarações de encerramento que foram aceites dizem respeito a 15 Estados‑Membros (AT, DK, EL, FI, FR, HU, CY, LV, LU, MT, NL, PL, SE, SK e SL). As 43 ainda pendentes dizem respeito a 11 programas italianos, 8 espanhóis, 5 irlandeses, 4 checos, 3 portugueses, 3 belgas, 5 INTERREG e, no caso da Estónia, da Alemanha, da Lituânia e do Reino Unido, um programa de cada.

Os OE classificaram os respetivos pareces de auditoria em conformidade com as orientações de encerramento, da seguinte maneira: sem reservas (84 % dos casos), qualificados (16 % dos casos que coincidiam com 4 % de pagamentos intermédios) e sem parecer (três casos). Nenhum programa mereceu um parecer negativo ou uma declaração de exoneração de responsabilidade. Em resultado da análise que efetuou, as conclusões da DG da Política Regional relativas a 147 declarações de encerramento propõem correções financeiras num valor superior a mais de 1,3 mil milhões de euros. Além disso, é provável que sejam propostas outras correções financeiras nos casos em que ainda decorrem trabalhos de auditoria adicionais ou inquéritos.

5.2.        FSE                   

Em 2011, os auditores prosseguiram o exame das declarações de encerramento apresentadas aquando do encerramento dos programas que beneficiaram de uma prorrogação do prazo para a apresentação dos documentos de encerramento até 2011. Esse trabalho incluiu igualmente o seguimento dos pedidos de informações adicionais.

Com base nos resultados da análise do processo de encerramento, foram executadas seis auditorias em 2011 (estão programadas oito em 2012) às declarações de encerramento apresentadas por programas de elevado risco, a fim de fornecer uma garantia adicional de que os riscos residuais não excedem o nível de materialidade. Em alguns casos, este processo culminou na revisão das correções financeiras. Em todos os casos observados, foram iniciados procedimentos de correção.

Em 2011, foram decidias correções financeiras para o período de 2000-2006 num montante de 8,6 milhões de euros, dos quais 8,1 milhões de euros já executados. Além disso, os 10,9 milhões de euros de correções decididos em anos anteriores foram executados em 2011.

5.3.        FEOGA

No final de 2011, foram auditados 110 programas, de um total de 152 (72,4 %), abrangendo 21,8 mil milhões de euros (96,9 %) das dotações de autorização totais. Também 46 programas foram objeto de uma auditoria de acompanhamento.

Até 31 de dezembro de 2011, foi finalizado o exame das declarações de encerramento apresentadas pelos Estados-Membros e relativas a 146 programas (96,1 % do número total de programas). 

5.4.        IFOP                 

No IFOP está a decorrer a fase de encerramento pelo que não houve novas auditorias em 2011. Desde o início do período de programação de 2000-2006, a DG Assuntos Marítimos e Pescas efetuou um total de 58 missões de auditoria a todos os seus programas financiados por um fundo único (18 programas que representam uma contribuição orçamental inicial de 3 608,73 milhões de euros, ou seja, 87,4 % do total do orçamento de 2000-2006), bem como a 18 programas financiados por mais de um fundo e que representam um montante de 374,58 milhões de euros, ou seja, 9,2 % do total do orçamento inicial de 2000-2006. Foram realizadas auditorias de sistemas por essa mesma DG a um conjunto de programas que representa 96,6 % da contribuição inicial total do IFOP para 2000-2006. Relativamente aos outros programas, a garantia é obtida graças ao trabalho de auditoria de outras DG dos Fundos Estruturais e/ou às auditorias nacionais.

A primeira análise de 47 declarações de encerramento está agora concluída; as 13 restantes estão ainda em análise. Dos 47 casos analisados, foram aceites 16 declarações. Os Estados-Membros foram convidados a prestar esclarecimentos adicionais para as restantes 31 declarações de encerramento que foram «interrompidas»: a DG Assuntos Marítimos e Pescas recebeu 27 respostas até agora das quais analisou 14. Assim, estão ainda a ser examinadas 27 declarações de encerramento (14 em primeira fase de análise e 13 na fase seguinte à interrupção).

5.5.        OLAF

Em 2011, o OLAF efetuou 29 missões nos Estados-Membros relacionadas com medidas cofinanciadas pelos Fundos Estruturais. Durante essas missões, foram realizadas verificações no local[3] relativamente a 57 operadores económicos e 18 outros tipos de verificações para reunir informação ou ajudar as administrações nacionais ou as autoridades judiciais. Tal como nos anos anteriores, os problemas identificados pelo OLAF no decurso de 2011 incluíam declarações e faturas falsas, inobservância das regras dos concursos públicos, bem como casos específicos de conflito de interesses em determinados processos de concurso.

Em 2011, os Estados-Membros comunicaram à Comissão, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1681/94[4], alterado[5], e o Regulamento (CE) n.º 1828/2006[6], alterado[7], cerca de 3 816[8] notificações de irregularidades que envolvem 1,177 milhões de euros relativos a medidas cofinanciadas nos períodos de programação de 1994-99, 2000-2006 e 2007-2013[9].

6.           Comités que assistem a Comissão            

6.1.        Comité de Coordenação dos Fundos (COCOF) 

A única atividade do COCOF em 2011 relativa à execução do período de 2000-2006 foi a apresentação de uma análise do processo de encerramento relativa aos programas do mesmo período.

6.2.        Comité FSE

Em 2011, foram realizadas três sessões plenárias e cinco reuniões do grupo técnico de trabalho. O Grupo Técnico de Trabalho analisou os progressos do processo de encerramento do período de 2000-2006 em todas as suas reuniões de 2011 e fez uma apresentação pormenorizada sobre os ensinamentos a retirar do processo de encerramento.

6.3.        Comité de Estruturas Agrícolas e Desenvolvimento Rural (STAR)

              DG AGRI

O Comité STAR reuniu-se duas vezes em 2011 para informar sobre o tratamento financeiro a dar às despesas financiadas pelo FEOGA, secção Orientação, em certos casos de irregularidade. O parecer do Comité não foi requerido.

6.4.        Comité do Setor da Pesca e da Aquicultura (CSPA)

DG MARE

O Comité do Setor da Pesca e da Aquicultura (CSPA) reuniu-se duas vezes em 2011. Os principais pontos discutidos nas reuniões foi o encerramento do IFOP.

7.       Lista dos Grandes Projetos que beneficiaram de uma participação dos fundos (período de 2000-2006)

CCI_MP || TÍTULO

1999NL053PR001 || Megabanenmarkt Amsterdam

2001ES161PR001 || Circumvalación de Las Palmas - Fase II et Fase III

2001ES161PR002 || Autovía: Albacete-Murcia-Tramo: Albacete-Venta del Olivo

2001ES161PR003 || Proyecto de la presa de la Brena II

2001ES161PR004 || Desaladora de Aqua Marina de Carbonera

2001ES161PR005 || Autovía A-49: Sevilla-Frontera portuguesa. Tramo: San Juan del Puerto-Enlace de Lepe

2001FR162PR001 || Port 2000 Le Havre

2001FR162PR002 || Route Nationale 106 (Languedoc-Roussillon)

2001FR162PR003 || Grand Projet ATMEL

2001PT161PR001 || Terminal de Regasificação de Gás Natural Liquefeito

2001PT161PR002 || Armazenagem subterrânea de gás natural no Carriço-Pombal

2001PT161PR003 || Linha do Douro - Remodelação do troço Cête-Caíde

2001PT161PR004 || IC 10 - Ponte sobre o Tejo em Santarém e acessos imediatos

2002DE161PR002 || Ausbau der Schienenstrecke Berlin - Frankfurt/Oder - Grenze Deutschland/Polen

2002DE161PR003 || Neubau der Bundesautobahn A 17 von Dresden (B 173) - Tschechische Republik

2002DE161PR004 || Neu- und Ausbau der A 113, B 96 und B 96a

2002DE161PR005 || Neubau der Bundesstrasse B 6n in den Abschnitten Wernigerode-Blankenburg und Quedlinburg-Bernburg

2002DE161PR006 || Neubau der Bundesautobahn A71 AD Oberrolingen (A 38) - AS Erfurt-Bindersleben

2002DE162PR001 || Design und Kulturstandort Zollverein

2002DE162PR002 || Propylen Pipeline

2002ES161PR001 || Gran Telescopio de Canarias

2002ES161PR002 || Ampliación de la Darsena de Escombreras en Cartagena

2002ES161PR003 || Ampliación del Puerto de Castellon

2002ES161PR004 || Autovía Ruta de la plata. CN-630-Construccion del tramo del Enlace de Gerena-Enlace de Camas

2002ES161PR005 || Autovía Ciudad Real-Atalaya de Canavate- Tramo: Enlace de Miguelturra - Enlace de Daimiel

2002ES161PR006 || Autovía de Castilla-La Mancha - Tramo: Abia de la Obispalia y Cuenca

2002ES161PR007 || Ampliación del Puerto de Ferrol (Puerto exterior)

2002ES161PR008 || Autovía A-381: Tramo: Jerez - Los Barrios, Provincia de Cadiz

2002ES161PR009 || Autovía de la Plata CN-630 de Gijón a Sevilla. Tramo: Plasencia (Sur) - Canaveral (Este)

2002ES161PR010 || Presa del Arenoso

2002ES161PR011 || Autovía A-92 Sur, Guadix-Almeria. Tramo: Hueneja-Interseccion N-340

2002ES161PR012 || Línea de alta velocidad entre Córdoba y Málaga

2002ES161PR013 || Autovía de Castilla. Tramo Martin de Yeltes-Ciudad Rodrigo

2002ES161PR014 || Planta de regasificación de gas natural licuado en la Isla de Gran Canaria

2002ES161PR015 || Impulsión de la IDAM de Carboneras

2002ES161PR016 || Glapilk, A.I.E.

2002ES161PR018 || Asturiana de Zinc, S.A.

2002ES161PR019 || Conexión Almanzora-Poniente Almenriense. Fase I: Tramo venta del podre Nijar en Almería

2002ES161PR020 || Autopista Santiago de Compostela-Ourense. Tramo: Santiago-Alto de Santo Domingo

2002ES161PR021 || Autovía del Cantábrico - Carretera Nacional 632, de Ribadesella a Luarca. Tramo: Grases (Villaviciosa) - Infanzón (Gijon)

2002ES161PR022 || Delphi Automotive System España, S.A.

2002ES161PR023 || Construcción del nuevo Hospital General Universitario de Murcia

2002ES161PR024 || Autovía del Cantábrico. Carretra Nacional 632, de Ribadesella a Luarca. Tramo: Soto del Barco-Muros de Naon

2002ES161PR025 || Conducción Jucar-Vinalopo

2002ES161PR026 || Autovía Alacant-Alcoit y Villena Ibi. Tramo: Rambla de Rambuchar-Catalla)

2002ES161PR027 || Maspalomas Resort S.L.

2002ES161PR028 || Dupont Ibérica, S.L.

2002ES161PR029 || Autovía de la Plata. Tramo: Valverde de la Virgen-Ardon

2002FR161PR001 || Déviation de Sainte-Marie (Ile de la Réunion)

2002FR162PR001 || Cap 'Découverte

2002FR162PR002 || Grande Halle d'Auvergne

2002FR162PR003 || ATMEL ROUSSET (Bouches du Rhône) Phase 3

2002FR162PR004 || Pikington-Glass France à Seingbouse

2002FR162PR005 || Tunnel du Lioran

2002IE161PR001 || Purchase of diesel railcars

2002IE161PR003 || N 8 Watergrasshill by-pass

2002IE161PR004 || N11 Rathnew-Ashford by-pass

2002IE161PR005 || N18 Hurlers cross by-pass

2002IE161PR006 || N22 Ballincollig by-pass

2003DE161PR002 || AMD Piesteritz

2003ES161PR001 || Nueva carretera de acceso al Puerto de Castellón

2003ES161PR002 || Fibras del Noreste S.A.

2003ES161PR003 || Biotenol Galicia S.A.

2003ES161PR004 || Autovía del Mediterráneo CN-240. Tramo: Nerja-Almuñécar

2003ES161PR005 || Autovía del Cantábrico. Carretera Nacional 632, de Ribadesella a Luarca. Tramo: Vegarrozadas-Soto del Barco

2003FR161PR001 || SEVELNORD

2003FR162PR001 || Lenglet

2003FR162PR002 || Éléctrification des lignes vosgiennes

2003FR162PR003 || Plate-forme multimodale Dourges 2ème phase

2003FR162PR004 || RCEA Limousin

2004IT161PR002 || IVECO-Ristrutturazione stabilimento di Foggia e nuovo Lab. di Ricerca

2005ES161PR007 || FIBRAS DEL NOROESTE

[1]               Ver comunicação sobre os resultados das negociações relativas às estratégias e aos programas para o período de programação de 2007-2013.

[2]               Publicado em http://ec.europa.eu/atwork/synthesis/aar/index_en.htm

[3]               Regulamento (CE) n.º 2185/1996, JO L 292 de 15.10.1996, p. 2.

[4]               JO L 178 de 12.7.1994, p. 43.

[5]               Regulamento (CE) n.º 2035/2005, JO L 328 de 15.12.2005, p. 8. 8

[6]               JO L 371 de 27.12.2006, p. 1.

[7]               Regulamento (CE) n.º 846/2009, JO L 250 de 23.9.2009, p. 1.

[8]               2010: 2010: número de casos comunicados: 6 910; montante total relacionado com as comunicações, 1,546 mil milhões de euros.

[9]               Ver relatório da Comissão sobre a proteção dos interesses financeiros da UE (COM (2012) 408 final).