52012DC0599

Introdução

O presente relatório, relativo a 2011, é apresentado ao Parlamento Europeu na sequência da sua resolução de 16 de dezembro de 1981 sobre as atividades anti-dumping da União Europeia e do relatório da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia do Parlamento Europeu.

Este curto relatório proporciona uma perspetiva geral dos aspetos mais importantes de 2011, mas é acompanhado, tal como nos anos anteriores, por um documento de trabalho mais circunstanciado dos serviços da Comissão, juntamente com anexos pormenorizados. O relatório obedece à mesma estrutura geral do documento de trabalho, incluindo todos os seus títulos, a fim de tornar mais fácil a remissão para informações mais exaustivas.

O presente relatório e a totalidade do documento de trabalho também estão disponíveis ao público, no seguinte endereço http://ec.europa.eu/trade/issues/respectrules/anti_dumping/legis/index_en.htm

1.           Perspetiva geral da legislação

Os inquéritos nos domínios anti-dumping, antissubvenções e medidas de salvaguarda são realizados em conformidade com regulamentos de base do Conselho. No documento de trabalho, figura uma perspetiva geral da legislação em vigor. Os regulamentos anti-dumping e antissubvenções de base serão seguidamente referidos como «regulamento(s) de base».

2.           Conceitos de base

O título n.º 2 do documento de trabalho faculta uma visão geral da terminologia e dos procedimentos utilizados nos inquéritos relativos aos instrumentos de defesa comercial (IDC).

3.           Modernização dos IDC

A fim de explorar formas de melhorar o atual sistema de instrumentos de defesa comercial (IDC), a Comissão lançou, em outubro de 2011, uma iniciativa para a modernização dos IDC. Embora o enquadramento económico se tenha alterado significativamente na última década, as regras da União Europeia em matéria de instrumentos de defesa comercial permaneceram substancialmente inalteradas desde as últimas alterações legislativas aos regulamentos de base em 2004. Neste contexto, e tendo em conta a conjuntura económica difícil que as empresas enfrentam atualmente, a Comissão decidiu analisar os pontos fortes e fracos das atuais regras IDC, com o objetivo de as adaptar e melhorar, de forma equilibrada, para benefício de todos os intervenientes.

A fim de explorar possíveis áreas de melhoria, a Comissão lançou um processo de consulta pública, na primavera de 2012. Na preparação da consulta pública, a Comissão teve em conta não só os resultados de um estudo de avaliação sobre os instrumentos de defesa comercial da UE (ver infra), mas também as informações de um certo número de entrevistas com peritos. Está em curso o exercício de modernização e a Comissão não adotará nenhuma medida antes de novembro/dezembro de 2012.

Em 2011, prosseguiram os trabalhos relacionados com um estudo de avaliação dos instrumentos de defesa comercial da União Europeia por um consultor independente. O relatório final foi publicado no início de 2012. O objetivo da avaliação era ajudar a Comissão a conceber ou a melhorar as suas intervenções políticas, bem como a controlar a sua eficácia. Também foi considerado que ajudaria os cidadãos a exercerem os seus direitos no sentido de analisar, criticar e influenciar as políticas e atividades desenvolvidas pela Comissão em seu nome.

4.           Estatuto de economia de mercado à escala nacional (EEM)

Para efeito de inquéritos anti-dumping, considera-se que um país é plenamente uma economia de mercado quando preenche os cinco critérios detalhados no documento de trabalho em anexo ao presente relatório.

Em 2011, assistiu-se à avaliação contínua de quatro dos seis pedidos de EEM à escala nacional, apresentados pela China, Vietname, Arménia, Cazaquistão, Mongólia e Bielorrússia. Todos esses países, com exceção da Bielorrússia e da Arménia, continuaram a prestar informações adicionais em apoio dos seus pedidos ao longo de todo o ano e os respetivos processos encontram-se em vários níveis de adiantamento. Em 2010, as consultas com as autoridades da República da Bielorrússia foram suspensas devido à situação política no país. Em junho de 2010, foram enviadas à Arménia perguntas adicionais sobre novas evoluções na sua progressão para o EEM. No entanto, até ao final de 2011, a Arménia não tinha transmitido novas informações à Comissão. Os outros quatro países candidatos prosseguiram com os seus pedidos de EEM, encontrando-se em diferentes fases de progresso em termos de cumprimento dos cinco critérios necessários para o tratamento de economia de mercado.

Prosseguiram os trabalhos sobre o pedido de estatuto de economia de mercado apresentado pela China, incluindo a 11.ª reunião temática do Grupo de Trabalho EEM, realizada em Bruxelas, em novembro de 2011. Na reunião do grupo de trabalho, ambas as partes discutiram os progressos da China no domínio dos direitos de propriedade intelectual e da lei antimonopólio. Em 2011, o estudo sobre as práticas contabilísticas da República Popular da China foi concluído. Infelizmente, os resultados do estudo foram apenas parciais e insuficientes para permitir conclusões sólidas sobre os progressos da China neste domínio.

A reunião do grupo de trabalho EEM UE-Vietname teve lugar em Bruxelas, em dezembro de 2011. As autoridades vietnamitas responderam às perguntas da Comissão sobre os quatro critérios pendentes. Foi acordado que o Vietname enviaria informações adicionais sobre questões suscitadas durante a reunião. Até ao final de 2011, o Vietname não tinha transmitido novas informações à Comissão.

No que respeita ao Cazaquistão, em fevereiro de 2011, foi enviada uma nota verbal às autoridades do Cazaquistão, que estabelecia os principais problemas relacionados com os cinco critérios EEM. Embora em 2010 tivesse sido acordado o desenvolvimento conjunto de um roteiro com o Cazaquistão sobre as próximas medidas a tomar relacionadas com o EEM, não foram efetuados progressos no decurso de 2011.

Uma reunião de um grupo de trabalho com as autoridades mongóis teve lugar em Ulan-Bator, em setembro de 2011. As informações sobre os progressos da Mongólia no domínio dos critérios EEM foram objeto de partilha e de debate.

5.           Atividades de informação e comunicação/Contactos bilaterais

5.1.        Pequenas e médias empresas (PME)

Em 2011, a Comissão publicou o «Documento sobre as ações a desenvolver para solucionar as dificuldades encontradas pelas PME envolvidas nos instrumentos de defesa do comércio». Contém uma série de ações concretas que podem ser facilmente aplicadas para ajudar mais as PME, em todas as áreas de defesa comercial em que foi alcançado um certo grau de convergência com os Estados-Membros. O referido documento, que se baseou nos resultados do estudo realizado por um contratante independente, foi debatido e aprovado pela Estados-Membros em 2011. O objetivo do estudo consistia em identificar as necessidades das PME nos 27 Estados-Membros da UE em relação à apresentação de denúncias ou à participação em inquéritos de defesa comercial, como importadores ou utilizadores, ou ainda exportadores, em inquéritos iniciados por países terceiros, dado o importante papel que as PME desempenham na economia da UE e as dificuldades que enfrentam para participarem em inquéritos de defesa comercial.

Foi criado um serviço de assistência às PME no domínio da defesa comercial (Trade Defence Helpdesk), devido à complexidade dos processos relativos aos IDC, em especial para as PME, dada a sua pequena dimensão e a sua fragmentação. Compete-lhe responder a todas as questões e problemas de âmbito geral ou específico que sejam suscitados pelas PME em matéria de IDC. Uma parte do sítio web sobre os IDC é dedicada às PME e refere os pontos de contacto do Trade Defence Helpdesk.

Em 2011, esses pontos de contacto receberam muitos pedidos de informação, que foram imediatamente tratados. Os pedidos referiam-se quer aos procedimentos quer ao conteúdo dos processos IDC.

5.2.        Contactos bilaterais/atividades de informação - indústria e países terceiros

Explicar a legislação e a prática das atividades de defesa comercial da UE é uma parte importante do trabalho dos serviços responsáveis pelos instrumentos de defesa comercial.

Em 2011, teve lugar um seminário sobre defesa comercial para funcionários de países terceiros.  Além disso, em 2011 houve uma série de contactos bilaterais destinados a discutir diversos temas de defesa comercial com um certo número de países terceiros, incluindo a China, a Coreia, a Turquia e a Austrália.

Realizaram-se também diversas reuniões com as principais empresas e associações de partes interessadas em 2011, entre os quais a Business Europe e a EuroCommerce.

6.           Conselheiro Auditor

O ano de 2011 constitui o quinto ano de atividade do Conselheiro Auditor da DG Comércio, que entrou em pleno funcionamento em abril de 2007. O Conselheiro Auditor atua de forma independente, estando atualmente adstrito, para fins administrativos, ao Comissário responsável pelo Comércio. Em 2011, foi adstrito, para fins administrativos, ao Diretor-Geral da DG Comércio. O mandato formal do Conselheiro Auditor foi publicado no início de 2012[1].

A tarefa principal do Conselheiro Auditor é garantir o exercício efetivo dos direitos de defesa comercial em todos os processos submetidos à apreciação da Comissão Europeia. Os direitos da defesa, que incluem não só o direito a ser ouvido e a consultar o processo, como um conjunto mais vasto de direitos descritos na Carta dos Direitos Fundamentais da UE do seguinte modo: direito de qualquer pessoa i) «a ser ouvida antes de a seu respeito ser tomada qualquer medida individual que a afete desfavoravelmente», ii) «a que os seus assuntos sejam tratados de forma imparcial, equitativa e num prazo razoável» e iii) «a ter acesso aos processos que se lhe refiram, no respeito dos legítimos interesses da confidencialidade e do segredo profissional e comercial». O Conselheiro Auditor aconselha igualmente o Diretor-Geral da DG Comércio, quando necessário, sobre todas as questões processuais e administrativas ou outras relacionadas com esses processos.

Os pedidos de intervenção do Conselheiro Auditor mostram uma tendência crescente desde a criação da função em 2007. Em 2011, o Conselheiro Auditor fez 81 intervenções em 35 casos de defesa comercial e realizou 26 audições, 4 das quais foram audições conjuntas das partes com interesses semelhantes. As intervenções foram solicitadas pelos produtores-exportadores em países terceiros, pela indústria da União, pelos utilizadores e os importadores, bem como pelos governos de países terceiros. O Conselheiro Auditor participou em questões abrangendo todas as fases do inquérito e formulou uma série de recomendações aos serviços da Comissão, que foram largamente seguidas. O principal objetivo das recomendações consiste em reforçar os direitos de defesa das partes interessadas.

As principais questões que o Conselheiro Auditor enfrentou em 2011 podem ser agrupadas em três categorias i) conteúdo e a qualidade da divulgação, ii) acesso a dossiês e qualidade de dossiês não confidenciais e iii) desacordo com determinações, conclusões e resultados.

7.           Panorâmica dos inquéritos e das medidas anti-dumping, antissubvenções e de salvaguarda

7.1.        Aspetos gerais

No final de 2011, estavam em vigor na UE 117 medidas anti-dumping (ver anexo O) e 10 medidas antissubvenções (ver anexo P).

Em 2011, 0,25 % do total das importações na UE foi objeto de medidas anti-dumping ou antissubvenções.

No documento de trabalho que se encontra em anexo ao presente relatório, são dados mais pormenores sobre estas questões. As referências aos anexos do documento de trabalho figuram junto dos títulos das rubricas.

7.2.        Novos inquéritos (ver anexos A a E e anexo N)

Em 2011, foram iniciados 21 inquéritos[2]. Foram instituídos direitos provisórios no âmbito de 10 processos. Foram concluídos 13 processos com a instituição de direitos definitivos. Foram concluídos 11 inquéritos sem que fossem instituídas medidas. 21 medidas caducaram automaticamente após o período de cinco anos.

7.3.        Inquéritos de reexame

Os inquéritos de reexame continuam a representar uma parte importante do trabalho dos serviços responsáveis pelos IDC. Entre 2007 e 2011, esses inquéritos representaram cerca de 63 % do total de inquéritos iniciados. O quadro 2 do documento de trabalho contém as informações estatísticas relativas ao período de 2007 a 2011.

7.3.1.     Reexames da caducidade (ver anexo F)

O artigo 11.º, n.º 2, e o artigo 18.º dos regulamentos de base preveem a caducidade das medidas após um período de cinco anos, a menos que, no âmbito de um reexame da caducidade, seja demonstrado que as mesmas devem ser mantidas na sua forma inicial.

Durante 2011, foram iniciados 8 reexames da caducidade. Concluíram-se 8 reexames da caducidade, com a confirmação do direito por um período de mais cinco anos. Quatro reexames da caducidade concluíram-se pelo termo das medidas.

7.3.2.     Reexames intercalares (ver anexo G)

O artigo 11.º, n.º 3, e o artigo 19.º dos regulamentos de base preveem o reexame de medidas durante o respetivo período de aplicação. Os reexames podem restringir-se aos aspetos do dumping/subvenções ou aos aspetos do prejuízo.

Em 2011, foram iniciados, no total, 9 reexames intercalares. 7 reexames intercalares foram concluídos com confirmação ou alteração do direito. 5 reexames intercalares concluíram com o termo das medidas.

7.3.3.     «Outros» reexames intercalares (ver anexo H)

Registaram-se dois «outros» reexames, isto é, não abrangidos pelo artigo 11.º, n.º 3, ou pelo artigo 19.º dos regulamentos de base, iniciados em 2011.

7.3.4.     Reexames relativos a um novo exportador (ver anexo I)

O artigo 11.º, n.º 4, e o artigo 20.º dos regulamentos de base dizem respeito, respetivamente, a um reexame «novo exportador» ou a um reexame «acelerado», de forma a estabelecer uma margem de dumping individual ou um direito de compensação individual para novos exportadores situados no país de exportação em causa que não exportaram o produto durante o período de inquérito. Esses exportadores devem demonstrar que são novos exportadores genuínos e que começaram realmente a exportar para a UE depois do período de inquérito. Deste modo, é possível calcular para eles um direito individual que é geralmente inferior ao direito aplicado à escala do país.

Em 2011, foram iniciados 2 reexames relativos a novos exportadores.

7.3.5.     Inquéritos sobre a absorção dos direitos (ver anexo J)

Quando houver informações suficientes de que, após o período de inquérito inicial e antes ou no seguimento da instituição de medidas, os preços de exportação diminuíram ou que os preços de revenda ou os preços de venda subsequentes do produto importado na UE não se alteraram ou alteraram-se pouco, pode ser iniciado um reexame sobre a absorção do direito, a fim de analisar se a medida teve incidência sobre os preços supramencionados. As margens de dumping podem, como tal, ser novamente calculadas e o direito aumentado, a fim de ter em conta a diminuição dos preços de exportação. A possibilidade de realização de reexames sobre a absorção do direito está prevista no artigo 12.º e no artigo 19.º, n.º 3, dos regulamentos de base.

Em 2011, não foi iniciado ou concluído nenhum inquérito sobre a absorção de direitos.

7.3.6.     Inquéritos sobre a evasão dos direitos (ver anexo K)

A possibilidade de reabertura de inquéritos sempre que existam elementos de prova de que as medidas estão a ser evadidas está prevista nos artigos 13.º e 23.º dos regulamentos de base.

Em 2011, foram iniciados 3 inquéritos deste tipo. Concluíram-se 4 inquéritos antievasão com extensão das medidas, e foram concluídos 2 inquéritos sem extensão das medidas.

7.4.        Inquéritos de salvaguarda (ver anexo L)

Em 2011, não teve lugar nenhum inquérito de salvaguarda. Em 2010, tinha sido iniciado 1 inquérito de salvaguarda, que foi encerrado sem a instituição de medidas.

8.           Aplicação das medidas anti-dumping e antissubvenções

8.1.        Acompanhamento das medidas

As atividades de acompanhamento das medidas em vigor concentraram-se em quatro domínios principais: 1) antecipação da fraude; 2) controlo dos fluxos comerciais e da evolução do mercado; 3) aumento da eficácia mediante instrumentos adequados e 4) reação a práticas irregulares. Tais atividades permitiram que os serviços responsáveis pelos IDC mantivessem uma colaboração mais dinâmica com os Estados-Membros, para assegurar o controlo adequado da aplicação das medidas de defesa comercial da União Europeia.

8.2.        Controlo dos compromissos (ver anexos M e Q)

O controlo dos compromissos faz parte das atividades de aplicação, uma vez que os compromissos são uma forma de medidas anti-dumping ou antissubvenções. Os compromissos são aceites pela Comissão, se esta considerar que permitem efetivamente eliminar os efeitos prejudiciais do dumping ou da subvenção.

No início de 2011, estavam em vigor 22 compromissos. Em 2011, o conjunto dos compromissos registou a seguinte evolução: compromissos de 5 empresas chegaram a termo devido à caducidade/revogação das medidas e foi aceite um compromisso de uma empresa. Assim, o número total de compromissos em vigor no final de 2011 ascendeu a 18.

9.           Reembolsos (ver anexo U)

O artigo 11.º, n.º 8, e o artigo 21.º, n.º 1, dos regulamentos de base permitem que os importadores solicitem um reembolso dos direitos pertinentes cobrados sempre que a margem de dumping/subvenção tiver sido eliminada ou reduzida para um nível inferior ao nível do direito em vigor.

Em 2011, foram apresentados 26 novos pedidos de reembolso. No final de 2011, decorriam 12 inquéritos, abrangendo 18 pedidos. Em 2011, foram adotadas 24 decisões da Comissão: 12 relativas à concessão de reembolso parcial e 12 à rejeição do pedido de reembolso. Foram retirados 7 pedidos.

10.         Controlo Jurisdicional: Decisões do Tribunal de Justiça/Tribunal Geral

Em 2011, o Tribunal de Justiça e o Tribunal Geral proferiram um total de 9 acórdãos sobre questões relacionadas com matérias de anti-dumping e antissubvenções. O documento de trabalho contém um resumo de alguns dos acórdãos.

Em 2011, foram introduzidos 16 novos processos, 12 no Tribunal Geral e 4 no Tribunal de Justiça.

O anexo S do documento de trabalho inclui uma lista dos processos anti-dumping/antissubvenções pendentes no Tribunal Geral e no Tribunal de Justiça no final de 2011.

11.         Atividades no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC)

11.1.      Resolução de litígios em matéria de anti-dumping, antissubvenções e salvaguarda

A OMC prevê um procedimento rigoroso para a resolução de litígios entre os seus membros relativamente à aplicação dos acordos da OMC.

Em julho de 2011, o Órgão de Recurso da OMC publicou um relatório sobre o processo de resolução de litígios adotado pela China contra a UE relativo a medidas anti-dumping sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China. Esta foi a primeira contestação a nível da OMC lançada pela China contra a UE desde a sua adesão à OMC em 2001. O painel enviou o seu relatório aos membros da OMC em dezembro de 2010 e, em março de 2011, a UE recorreu de certos aspetos do relatório do painel. O Órgão de Recurso emitiu o seu relatório em julho de 2011 e, na sua reunião de 28 de julho de 2011, o Órgão de Resolução de Litígios (ORL) adotou o relatório. Embora a grande maioria das alegações da China em relação ao «regulamento parafusos» tenha sido rejeitada pelo Painel e pelo Órgão de Recurso, certos aspetos do referido regulamento foram considerados em violação das regras da OMC. O Painel e o Órgão de Recurso também consideraram que o artigo 9.º, n.º 5, do regulamento de base, era incompatível com as obrigações da União Europeia no âmbito do Acordo Anti-Dumping da OMC. Em setembro de 2011, a União Europeia notificou o ORL de que tencionava executar as recomendações e decisões do ORL relativas ao litígio, de forma a respeitar as obrigações assumidas perante a OMC. Em fevereiro de 2012, a Comissão propôs ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma alteração do regulamento anti-dumping de base, a fim de ter em conta a decisão do ORL[3].

Em outubro de 2011, foi emitido o relatório do Painel da OMC relativo ao litígio em matéria de medidas anti-dumping sobre alguns tipos de calçado de couro proveniente da China. O painel, criado em maio de 2010, considerou que, na grande maioria das questões analisadas, a UE tinha agido em plena conformidade com as regras da OMC. O painel confirmou as conclusões alcançadas durante o «litígio parafusos» no que diz respeito ao artigo 9.º, n.º 5, do regulamento de base. Dado que os regulamentos que instituíam medidas relativas às importações de calçado caducavam em março de 2011, o painel concluiu que não existia motivo para uma recomendação no sentido de «tornar a(s) medida(s) caducada(s) conformes» nos termos do artigo 19.º, n.º 1, do Memorando de Entendimento sobre a Resolução de Litígios. No entanto, o painel recomendou à União Europeia que tornasse o artigo 9.º, n. 5, do regulamento de base conforme com as suas obrigações ao abrigo dos Acordos da OMC.

11.2.      Outras atividades da OMC

Em 2011, o Presidente do grupo de negociações da agenda de desenvolvimento de Doha lançou um processo de consultas informais, a nível multilateral, sobre várias questões em relação às quais se considerou ser necessário debater as lacunas ainda existentes entre os Membros. Este processo deu origem à circulação de um novo texto sobre questões anti-dumping, em que se salientavam áreas de convergência e questões problemáticas por resolver, ao passo que os progressos em matéria de subvenções e de negociações sobre subvenções às pescas foram abordados num relatório (Documento da OMC TN/RL/W/254 de 21 de abril de 2011). Embora esses documentos refletissem com exatidão o estado das negociações nos domínios referidos, revelou-se impossível fazer progredir essas negociações em 2011, em parte devido à dinâmica global das negociações relativas à Agenda de Doha para o desenvolvimento. Na sequência da demissão do Presidente Francis, foi encontrado um consenso entre os Membros no sentido de nomear o Embaixador McCook (Jamaica) como Presidente do grupo de negociação sobre as regras. A sua nomeação foi confirmada numa reunião formal realizada em fevereiro de 2012. Subsequentemente, o grupo técnico, um subgrupo do grupo de negociação, reuniu-se duas vezes (em fevereiro e abril de 2012).

Paralelamente a estas atividades, os serviços da Comissão continuaram a participar nos trabalhos regulares dos Comités Anti-Dumping, Subvenções e Compensações, e Medidas de Salvaguarda. Os comités reuniram-se duas vezes, em sessão ordinária, para apreciar as notificações e analisar as questões mais relevantes.

Conclusão

Em 2011, registou-se um aumento do número de novos casos iniciados durante o ano precedente, bem como do número de medidas definitivas instituídas. O número de inquéritos encerrados sem instituição de medidas também aumentou ligeiramente, enquanto o número de medidas provisórias instituídas durante o ano anterior diminuiu quase 25 %. No que se refere aos reexames, estes continuam a representar uma parte importante do trabalho dos serviços, apesar de o número de reexames iniciados ter diminuído quase um sexto em comparação com 2010. O número de reexames encerrados aumentou significativamente, em comparação com os dados de 2010.

Por último, importa recordar que as medidas de defesa comercial em vigor em 2011 afetaram apenas 0,25 % das importações totais, refletindo a abordagem moderada e baseada em regras adotadas pela UE no que respeita à utilização destes instrumentos.

[1]               JO L 107 de 19.4.2012, p. 5.

[2]               O quadro 1 do documento de trabalho contém informações estatísticas sobre os novos inquéritos relativos aos anos de 2007 a 2011, realizados ao abrigo do disposto nos artigos 5.º e 10.º dos regulamentos de base.

[3] COM(2012) 41 final.