17.5.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 139/46

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salienta que os órgãos de poder local e regional têm um importante papel a desempenhar no âmbito do Espaço Europeu da Investigação (EEI). As regiões e os municípios reúnem, no seu território, os principais atores do triângulo da inovação, uma combinação de academias, universidades, investigadores e várias comunidades económicas e industriais ao longo das diferentes cadeias e redes de valor da inovação. São protagonistas essenciais do desenvolvimento das estratégias regionais de investigação e inovação e da criação de condições-quadro adequadas para ambientes inovadores;

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aplaude a referência específica na comunicação às dimensões regional e internacional dos instrumentos no programa específico «Capacidades» do 7.o PQ (Sétimo Programa-Quadro) e apela a que, no próximo período de programação, haja mais visibilidade na colaboração internacional no domínio da investigação, tendo em conta a experiência positiva do programa «Regiões do Conhecimento» e associando-a às futuras iniciativas ERA-NET;

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considera que a cooperação internacional deverá ter por base princípios comuns sobre a integridade da investigação, a dimensão de género, a responsabilidade social das empresas, a liberdade de acesso e a propriedade intelectual. Terá igualmente de ter em conta a dimensão climática e ambiental, que é um pressuposto do «desenvolvimento sustentável»;

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salienta a importância regional e os benefícios (potenciais) consideráveis das infraestruturas de investigação, inclusivamente das infraestruturas eletrónicas. Estas criam as condições necessárias (recursos de computação e de comunicação de alto desempenho, instrumentos remotos e conjuntos de dados) para realizar uma colaboração de alto nível em matéria de investigação e inovação, independentemente do país e da sua localização geográfica;

Relator

Markku MARKKULA (FI-PPE), Membro do Conselho Municipal de Espoo

Texto de referência

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Reforçar e centrar a cooperação internacional no domínio da investigação e da inovação: Uma abordagem estratégica

COM(2012) 497 final

1.

salienta que os órgãos de poder local e regional têm um importante papel a desempenhar no âmbito do Espaço Europeu da Investigação (EEI). As regiões e os municípios reúnem, no seu território, os principais atores do triângulo da inovação, uma combinação de academias, universidades, investigadores e várias comunidades económicas e industriais ao longo das diferentes cadeias e redes de valor da inovação. São protagonistas essenciais do desenvolvimento das estratégias regionais de investigação e inovação e da criação de condições-quadro adequadas para ambientes inovadores. Cabe-lhes um importante papel na criação de condições regionais favoráveis à inovação e à descoberta empresarial. Além disso, em muitos casos, as administrações locais e regionais têm poderes legislativos e gerem os recursos financeiros para a investigação, a inovação e a internacionalização;

2.

considera que os órgãos de poder local e regional são partes interessadas fundamentais na cooperação internacional e na coordenação das atividades de investigação e de inovação. As suas políticas têm um impacto considerável no desenvolvimento de infraestruturas de investigação e na criação de um clima propício à inovação (universidades, parques tecnológicos, viveiros de empresas, parques de ciência e condições favoráveis ao capital de risco), capaz de atrair cientistas e agentes da inovação e de criar as condições materiais e de funcionamento para um forte crescimento do capital intelectual.

3.

reconhece que a comunicação respeita o princípio da subsidiariedade, uma vez que os objetivos das ações propostas não podem ser plenamente concretizados pelos Estados-Membros no quadro dos seus regimes constitucionais nacionais, o que significa que as ações ao nível da UE poderão trazer benefícios concretos. A fim de maximizar o impacto das atividades de investigação e inovação internacionais, evitando simultaneamente uma dispendiosa fragmentação de esforços, é necessário que a União complemente o caráter aberto do programa Horizonte 2020 com ações orientadas, a fim de assegurar uma escala e um alcance ideais;

4.

lembra que o conhecimento e a inovação assumem um caráter cada vez mais internacional nas redes de valor mundiais e reconhece a importância de combinar o pensar a nível mundial com o agir a nível local;

5.

recorda que a Estratégia Europa 2020 realça a importância da investigação e da inovação para se conseguir um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. A União da Inovação, enquanto componente da Estratégia Europa 2020, dá ênfase ao papel fundamental da cooperação internacional para realizar o potencial de inovação europeu;

6.

salienta que a cooperação internacional é um elemento essencial para a realização do EEI e dos seus cinco domínios principais;

7.

aplaude a referência específica na comunicação às dimensões regional e internacional dos instrumentos no programa específico «Capacidades» do 7.o PQ (Sétimo Programa-Quadro) e apela a que, no próximo período de programação, haja mais visibilidade na colaboração internacional no domínio da investigação, tendo em conta a experiência positiva do programa «Regiões do Conhecimento» e associando-a às futuras iniciativas ERA-NET;

8.

defende um orçamento ambicioso para o programa Horizonte 2020 e recorda que são necessárias sinergias com outros instrumentos financeiros que contemplam a internacionalização. Será essencial recorrer aos instrumentos desse programa que mais se adequam à cooperação com os países terceiros;

9.

saúda a grande diligência demonstrada pela Comissão Europeia na elaboração de um quadro claro, conciso e abrangente como base para uma abordagem mais estratégica propícia à cooperação internacional no domínio da investigação e da inovação na Europa;

10.

louva a síntese bem estruturada e concisa que a comunicação apresenta dos instrumentos e dos (potenciais) congéneres com vista à colaboração internacional no âmbito da investigação;

11.

sublinha que a cooperação internacional terá de ter sempre um valor acrescentado para a UE;

12.

considera que a cooperação internacional deverá ter por base princípios comuns sobre a integridade da investigação, a dimensão de género, a responsabilidade social das empresas, a liberdade de acesso e a propriedade intelectual. Terá igualmente de ter em conta a dimensão climática e ambiental, que é um pressuposto do «desenvolvimento sustentável»;

13.

identifica na comunicação três questões globais de relevância regional, nomeadamente a diplomacia científica, a especialização inteligente e as infraestruturas de investigação.

14.

está persuadido de que a multiplicidade de iniciativas dos Estados-Membros e das regiões, sem coordenação com os demais Estados-Membros, pode ocasionalmente resultar em iniciativas que não estão interligadas a nível interno e não permitem atingir uma massa crítica suficiente. É, pois, de toda a conveniência estabelecer uma boa articulação entre os programas europeus de investigação e inovação, por um lado, e as estratégias de inovação nacionais e regionais, por outro;

15.

reconhece a necessidade de um maior alinhamento das atividades de cada um dos Estados-Membros no âmbito da cooperação internacional, podendo a cooperação com as regiões neste contexto criar um valor acrescentado adicional. É do interesse das regiões e dos municípios dar um apoio concreto ao EEI e contribuir, graças à sua função aglutinadora numa estrutura de «hélice tripla», para a criação de condições-quadro adequadas para atrair não só investimentos internacionais para a investigação como prestigiados investigadores estrangeiros;

16.

considera que, se a Europa deseja ter um papel de relevo na cena mundial, é indispensável que se concentre na busca de soluções inovadoras que contribuam para fazer face aos desafios enfrentados pela sociedade. O CR frisa, neste contexto, a importância de uma abordagem orientada para o mercado e determinada pela procura, bem como a função crucial das PME que convertem a investigação científica (internacional) em aplicações e zelam pela sua comercialização;

17.

realça o papel que os governos nacionais e os órgãos de poder local e regional da UE são chamados a desempenhar na sua missão de transformar a Europa numa grande realidade integrada, capaz de concorrer num mundo globalizado e de dialogar com países mais industrializados (como os EUA e o Japão), com novas economias emergentes (como os países BRIC), com países vizinhos e com países em desenvolvimento;

18.

insta a uma definição mais explícita de «região» na comunicação, uma vez que ela pode ser entendida quer como entidade supranacional quer como entidade infranacional;

19.

está convicto de que as regiões se encontram numa posição privilegiada para ligar as atividades de investigação e inovação a políticas horizontais e temáticas – para gerir o seu território, tratar questões relacionadas com o ambiente e a segurança, desenvolver planos e prestar serviços –, o que poderá gerar valor acrescentado em termos de novas ideias, abordagens e soluções tecnológicas inovadoras.

20.

reconhece que a concorrência mundial tem lugar não apenas entre países, mas também entre grandes sistemas regionais onde estão situados distritos industriais, aglomerações industriais centradas na investigação, redes de empresas e parques empresariais: a dimensão regional é chamada a concorrer e a cooperar à escala internacional com sistemas análogos noutras partes do mundo;

21.

considera o programa Horizonte 2020 uma oportunidade ideal para repensar o papel e o contributo que os governos regionais podem dar à construção de um sistema europeu capaz de fazer frente à concorrência mundial;

22.

frisa a necessidade de apoiar o conceito de governação a vários níveis para a cooperação internacional em matéria de IDI, em que as regiões e os órgãos de poder local poderão desempenhar um papel fundamental, em conjunto com os Estados-Membros e a União;

23.

salienta a importância das redes regionais para a colaboração inter-regional e internacional entre regiões e órgãos de poder local no âmbito da IDI. As redes regionais proporcionam aos atores locais o espaço para reunirem a necessária massa crítica de ideias, competências e meios financeiros indispensáveis para participarem em parcerias de IDI e se associarem a atividades internacionais de grande escala. As redes são poderosos instrumentos para congregar recursos, competências, conhecimentos e diferentes aptidões. Uma boa interligação entre os operadores da IDI e as partes interessadas cria ecossistemas propícios à cooperação internacional, uma vez que é cada vez mais necessário pensar a nível global e agir em função das realidades locais.

24.

reconhece o valor acrescentado do Fórum Estratégico para a Cooperação Internacional, que otimiza o uso dos recursos nacionais, europeus e mundiais e evita a duplicação de atividades;

25.

reconhece o esforço do FECI para disponibilizar uma sinopse bem estruturada das atividades de cooperação internacional realizadas pelos Estados-Membros como parte das suas próprias políticas e programas;

26.

lembra o contributo que os órgãos de poder local e regional podem dar ao FECI, quando têm competências institucionais e recursos para tomarem iniciativas e colocarem em prática a cooperação a nível internacional. Várias regiões da UE têm-se mostrado bastante ativas, através de acordos, representações no estrangeiro e atividades cofinanciadas. Os centros europeus empresariais e tecnológicos no estrangeiro são um exemplo de iniciativas fora da UE em que os atores regionais participam ativamente;

27.

considera que, uma vez que a cooperação entre regiões europeias e países fora da UE ocorre muitas vezes à margem da disponibilidade de financiamento europeu, para ser compatível e perseguir os mesmos objetivos, há que explorar uma estratégia de coordenação com o FECI;

28.

recorda que, do ponto de vista da subsidiariedade, os órgãos de poder local e regional são os atores mais próximos capazes de identificar investigadores e empresas inovadoras que – numa lógica da base para o topo – decidem se convém estarem presentes em determinados países ou regiões e cooperar com os intervenientes locais;

29.

está convicto da importância da coordenação a nível nacional, federal, regional e local em matéria de atividades internacionais, mas os Estados-Membros (ou as regiões que definem e aplicam políticas) devem continuar a ser os principais intervenientes responsáveis neste domínio; nos casos em que são identificadas prioridades comuns em relação a regiões ou países terceiros, o valor acrescentado das iniciativas europeias conjuntas coordenadas é evidente;

30.

considera que é importante adotar uma abordagem estratégica, com roteiros plurianuais, mas esta não deve ser demasiado rígida: é necessária flexibilidade para que os Estados-Membros ou regiões possam adaptar justificadamente as dotações dos meios nacionais, federais ou regionais.

31.

deseja ser mantido ao corrente, e se possível participar no sistema de recolha de informação, o qual pode servir de fonte de dados para as agendas estratégias conjuntas de investigação e inovação no quadro da especialização inteligente;

32.

observa que a especialização científica ao nível mundial e a sua qualidade oferecem oportunidades de cooperação internacional baseadas na complementaridade e louva os esforços patentes na comunicação no sentido de inventariar os pontos fortes e fracos ao nível supranacional;

33.

preconiza que este exercício de inventariação se estenda ao nível infranacional, tirando eventualmente partido dos sistemas de informação existentes. Assinala a importância de intercâmbios com os parceiros mundiais no âmbito da configuração e da utilização dos sistemas de informação, como, por exemplo, o sítio Web europeu ERA-WATCH e as bases de dados norte-americanas STAR METRICS, COMETS e ORCID;

34.

reconhece o potencial desses sistemas de informação na identificação das vantagens (tecnológicas) comparativas e o seu contributo para a definição de estratégias de especialização inteligente em termos de sinergias, complementaridades e parcerias. Uma tal informação poderá ser útil para ajudar as regiões interessadas em cooperar com regiões ou países terceiros na definição de estratégias de especialização inteligente;

35.

lembra que as redes europeias interligadas, que funcionam como uma comunidade ligada em rede e melhoram continuamente o seu desempenho graças à aprendizagem pela aferição a avaliações pelos pares, à aferição constante e à inventariação geográfica da inovação na Europa, podem prestar um valioso contributo.

36.

reconhece como positiva a ideia de centrar a atenção em temas relativamente aos quais a cooperação internacional marca a diferença, nomeadamente no âmbito das infraestruturas de investigação mundiais. A diplomacia científica e as especializações são outras questões pertinentes para as atividades internacionais da UE em matéria de investigação e inovação;

37.

recorda que os modelos colaborativos globais baseados na inovação aberta, na Internet e nas redes sociais em linha, nas aglomerações de empresas, nas atividades internacionais conjuntas, nas plataformas tecnológicas partilhadas, nos laboratórios vivos e nas ações de colaboração das comunidades são instrumentos fantásticos para a realização de atividades internacionais abertas e baseadas na colaboração.

38.

concorda que o desenvolvimento de infraestruturas de investigação estratégicas inclui, pela sua própria natureza, uma vertente de colaboração internacional; é essencial criar infraestruturas coerentes (físicas e imateriais) para fomentar o potencial de inovação dos territórios numa dimensão global;

39.

salienta a importância regional e os benefícios (potenciais) consideráveis das infraestruturas de investigação, inclusivamente das infraestruturas eletrónicas. Estas criam as condições necessárias (recursos de computação e de comunicação de alto desempenho, instrumentos remotos e conjuntos de dados) para realizar uma colaboração de alto nível em matéria de investigação e inovação, independentemente do país e da sua localização geográfica;

40.

assinala que as infraestruturas eletrónicas globais constituem um elemento essencial de um Espaço Europeu de Investigação aberto ao resto do mundo: podem contribuir para dar resposta aos desafios mundiais em matéria de investigação;

41.

recomenda a consulta das regiões e das autarquias para a elaboração do roteiro do Fórum Europeu de Estratégias para Infraestruturas de Investigação (ESFRI).

42.

reconhece que a cooperação internacional em matéria de investigação e inovação é um importante instrumento de «persuasão» e um mecanismo para melhorar as relações com os países e regiões mais importantes;

43.

realça o papel da diplomacia científica, em particular, mas esta não se deve circunscrever necessariamente apenas à salvaguarda da dimensão local e regional da nova política europeia de vizinhança. As parcerias birregionais no domínio da ciência e da tecnologia com os países em desenvolvimento podem complementar as políticas e instrumentos externos da União mediante a constituição de parcerias para o desenvolvimento sustentável, capazes de fazer face aos desafios mundiais;

44.

recorda que a cooperação internacional no domínio da investigação e da inovação com os países industrializados e com as economias emergentes poderá criar oportunidades de negócio e uma abertura a novos mercados para os intervenientes empresariais, regionais e locais. A base de dados ERA-WATCH, com as suas informações por país referentes à internacionalização da cooperação no domínio da ciência e da tecnologia, pode ajudar as regiões a identificar temas para a cooperação em matéria de investigação e inovação, assim como regiões externas à UE com as quais a colaboração neste domínio poderia ser mutuamente benéfica.

45.

assinala o potencial da especialização científica para criar oportunidades de cooperação internacional baseadas na complementaridade;

46.

salienta a importância crucial da dimensão internacional das estratégias de especialização inteligente (S3), enquanto motor de relevo para intensificar o investimento e as oportunidades, tanto para as regiões europeias como para os países terceiros;

47.

reconhece a importância da colaboração a nível mundial no domínio da ciência e da inovação e que o programa Horizonte 2020 pode permitir dar uma resposta científica eficaz aos desafios globais;

48.

sublinha o importante contributo que as regiões podem dar para fazer face aos desafios colocados pela sociedade, através de políticas, de programas coordenados e de atividades conjuntas concebidas num quadro de sinergias com instrumentos nacionais e instrumentos externos da UE;

49.

relembra o papel das regiões e dos órgãos de poder local e regional enquanto atores fundamentais para ecossistemas de investigação e inovação eficientes e eficazes, onde as aglomerações de empresas e as melhores competências europeias (universidades locais, indústria, PME, agências de investigação/desenvolvimento regionais, etc.) podem ser os motores da inovação orientada para a procura e as oportunidades, resolvendo problemas do mundo real e respondendo aos grandes desafios colocados pela sociedade a nível internacional.