2.3.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 62/64

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saúda a intenção da Comissão de trabalhar em parceria com as regiões ultraperiféricas (RUP), no pleno cumprimento da Estratégia Europa 2020 para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, e tendo em conta as características específicas e os condicionalismos das RUP;

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destaca a necessidade de, em conformidade com os princípios da subsidiariedade e da governação a vários níveis, reforçar a participação das coletividades territoriais das RUP na elaboração e aplicação dos programas e políticas da UE, a fim de garantir que as necessidades específicas das RUP são tidas em conta a todos os níveis do processo de decisão;

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elege o emprego como meta altamente prioritária e parâmetro para todas as futuras intervenções-chave com vista a uma implementação bem sucedida da Estratégia Europa 2020 nas RUP. Por conseguinte, solicita à UE que, adotando medidas concretas, concretize os objetivos do novo eixo social estabelecido na comunicação de 2012;

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faz notar que todas as medidas para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo das RUP têm de ser executadas em parceria e que os Estados-Membros e os órgãos de poder regional têm de colaborar estreitamente para maximizar o potencial de crescimento das RUP;

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frisa a importância da cooperação regional para as RUP, dada a especificidade da sua situação geográfica, e preconiza uma sinergia mais eficaz entre os fundos da política de coesão e o Fundo Europeu de Desenvolvimento, assim como a supressão do critério da distância máxima de 150 km para as fronteiras marítimas no âmbito da cooperação transfronteiriça entre as RUP e países vizinhos.

Relator

Malcolm MIFSUD (MT-PPE), Presidente do Município de Pietá

Texto de referência

Comunicação da Comissão «As regiões ultraperiféricas da União Europeia: Parceria para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo»

COM(2012) 287 final

1.

saúda a intenção da Comissão de trabalhar em parceria com as regiões ultraperiféricas (RUP) (1), no pleno cumprimento da Estratégia Europa 2020 para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, tendo em conta as características específicas e os condicionalismos das RUP, como salientado pelo Conselho (2), mas frisa que são precisos mecanismos para as RUP participarem nesta estratégia, caso contrário estas ver-se-ão impossibilitadas de a implementar;

2.

sublinha a necessidade de encontrar um equilíbrio entre mecanismos compensatórios dos condicionalismos específicos e permanentes das RUP, por um lado, e medidas destinadas a promover as suas vantagens e oportunidades, por outro;

3.

chama a atenção para a necessidade de adotar mais medidas específicas destinadas a estabelecer as condições de aplicação dos Tratados e das políticas comuns a essas regiões, como previsto no artigo 349.o do TFUE;

4.

apoia a iniciativa da Comissão de implementar políticas que ajudem as RUP a tornar-se mais autónomas, a fortalecer-se economicamente e a melhorar a sua capacidade de criação de empregos sustentáveis, tirando partido das vantagens específicas de que dispõem e do valor acrescentado que representam para a UE. Esta ajuda, porém, tem necessariamente de se traduzir em medidas práticas e imaginativas por parte da Comissão Europeia, que sejam capazes de aproveitar todo o potencial que oferece o artigo 349.o do TFUE, por exemplo mediante a introdução de instrumentos ad hoc;

5.

neste contexto, subscreve o objetivo da Comissão de garantir que os vários serviços da Comissão participam na implementação da Estratégia Europa 2020 nas RUP e de trabalhar em estreita colaboração com a Conferência dos Presidentes das RUP, os grupos de peritos e o grupo interserviços específico, a fim de aplicar medidas específicas quando do planeamento de estratégias ad hoc para a criação, entre outras coisas, de oportunidades de emprego sustentáveis nas RUP;

6.

em razão do que antecede, o CR sugere que se dê prioridade à educação, à formação e ao emprego, tendo em conta que os recursos humanos e competências locais são potencialmente os maiores motores de crescimento nas RUP;

7.

subscreve a política da Comissão de salientar e reconhecer formalmente que as oportunidades potenciais e geográficas oferecidas pelas RUP são benéficas para toda a UE;

8.

sublinha, em particular, a importância de ter as RUP como fronteiras ativas de cooperação e embaixadores da UE, capazes de alargar a esfera de influência socioeconómica e cultural da UE, bem como de promover uma atividade comercial mais intensa e uma maior partilha de conhecimentos nas suas regiões vizinhas e nos países terceiros com os quais partilham sólidos laços históricos e culturais;

9.

está globalmente de acordo com a perspetiva da Comissão quanto aos benefícios para a UE das relações privilegiadas das RUP com países ultramarinos e países terceiros, como os principais países emergentes (o Brasil ou a África do Sul, por exemplo);

10.

reconhece e destaca que, excetuando os condicionalismos geográficos e económicos (afastamento, insularidade, pequena dimensão, etc.) que caracterizam todas elas, as regiões ultraperiféricas diferem em termos de oportunidades, mas também dos desafios que cada uma delas enfrenta (3);

11.

deixa claro que reprova qualquer abordagem suscetível de introduzir uma exigência de pluralismo que possa desvirtuar o próprio conceito de parceria e dificultar o diálogo necessário à obtenção de um consenso nas várias fases de aplicação dos programas;

12.

concorda com a política da Comissão destinada a encontrar um denominador comum para a aplicação da Estratégia Europa 2020 no conjunto das RUP, distinguindo ao mesmo tempo as oportunidades e os condicionalismos de cada uma delas;

13.

congratula-se com a intenção da Comissão de adotar uma estratégia renovada da UE para as RUP, assente numa maior diferenciação e especialização dos produtos como fator-chave para o reforço dos setores tradicionais (como a agricultura), bem como para a identificação e o desenvolvimento de setores emergentes com base na particularidade e especificidade das vantagens das RUP;

14.

reconhece e frisa as ações iniciadas pelas próprias RUP a fim de modernizar e diversificar as suas economias e destaca as competências das regiões na definição de objetivos e estratégias de desenvolvimento;

15.

perfilha a opinião da Comissão de que é particularmente importante selecionar ações relacionadas com as RUP no âmbito tradicional em torno de três eixos tradicionais  (4): melhorar a acessibilidade, reforçar a competitividade e promover a integração regional nas regiões vizinhas;

16.

lamenta que a definição dos eixos não tenha sido acompanhada de medidas concretas e adaptadas, principalmente no tocante ao eixo da acessibilidade, que é parte fundamental de uma estratégia de desenvolvimento das RUP e da sua integração no mercado único;

17.

congratula-se igualmente com o facto de a Comissão reconhecer que as propostas para o futuro do crescimento das RUP devem ter um impacto positivo nos cinco eixos principais da estratégia renovada (melhorar a acessibilidade, reforçar a competitividade, promover a integração regional, reforçar a dimensão social e integrar as ações de combate aos efeitos das alterações climáticas);

18.

espera que o novo eixo social, transversal aos demais eixos, seja dotado de recursos financeiros adicionais e dos instrumentos necessários que permitam a criação de emprego sustentável nas RUP;

19.

assinala que, em face do exposto, nomeadamente no que toca à competitividade e à integração regional, a Comissão deve fomentar atividades territoriais específicas para fortalecer a sua integração europeia através da participação nas futuras estratégias da UE;

20.

destaca a necessidade de, em conformidade com os princípios da subsidiariedade e da governação a vários níveis, reforçar a participação das coletividades territoriais das RUP na elaboração e aplicação dos programas e políticas da UE, a fim de garantir que as necessidades específicas das RUP são tidas em conta a todos os níveis do processo de decisão;

21.

frisa a importância da cooperação regional para as RUP, dada a especificidade da sua situação geográfica, e preconiza uma sinergia mais eficaz entre os fundos da política de coesão e o Fundo Europeu de Desenvolvimento, assim como a supressão do critério da distância máxima de 150 km para as fronteiras marítimas no âmbito da cooperação transfronteiriça entre as RUP e países vizinhos;

22.

apoia iniciativas para a criação de marcas e logótipos partilhados UE/RUP, que favoreçam a identificação das RUP na esfera socioeconómica e cultural da UE e contribuam para uma maior integração nas regiões vizinhas e no mercado único sob a insígnia da UE;

23.

reconhece a importância que a Comissão confere a promover a atualização e a adaptação do quadro político das RUP à luz da Estratégia Europa 2020;

24.

não obstante, mostra-se apreensivo quanto ao facto de um certo número de ações exigidas no contexto de determinados eixos fundamentais (como os transportes e a aplicação de novas tecnologias para melhorar a acessibilidade) serem dificilmente exequíveis a um custo razoável para as RUP, pelo que, para assegurar o seu sucesso sem para tal elevar os custos dos serviços finais a prestar aos cidadãos, será necessário um apoio a um nível mais elevado ou parcerias público-privadas;

25.

defende o desenvolvimento e a otimização dos aeroportos regionais existentes, através de parcerias públicas ou privadas, como um dos principais instrumentos para o desenvolvimento económico e social das RUP na União Europeia;

26.

concorda, contudo, que a modernização e a diversificação das economias das RUP, bem como o investimento e a inovação em setores de elevado potencial de crescimento, podem reforçar as oportunidades das RUP, quer sejam apoiadas pelas instituições da UE, por agentes públicos e privados ou pelas partes interessadas;

27.

realça a importância da modernização das frotas de pesca e das infraestruturas marítimas nas RUP, instando a Comissão a pôr uma tónica particular na sua promoção, visto que os recursos marítimos e haliêuticos são cruciais para as regiões ultraperiféricas, contribuindo para a diferenciação dos produtos e a integração destas regiões no mercado único, para além de fomentarem o crescimento e o comércio competitivo com as regiões vizinhas;

28.

propõe que a Comissão incentive, no contexto da Estratégia Europa 2020 renovada para o crescimento das RUP, programas e parcerias entre os Estados-Membros e as RUP, com a participação de atores privados nos domínios pertinentes, para realizar atividades que atinjam simultaneamente vários objetivos estabelecidos nos diferentes eixos da estratégia renovada da UE e encorajar as RUP a serem parte integrante de futuras estratégias europeias;

29.

concorda, à luz do exposto, com a introdução e a criação de condições nas RUP para o desenvolvimento da Internet de alta velocidade e de novas tecnologias de telecomunicação capazes de melhorar também a acessibilidade, modernizar o setor do turismo, incrementar a atividade económica, reforçar a dimensão social, aumentar a competitividade e reforçar as ligações entre as RUP e os respetivos territórios continentais;

30.

partilha o ponto de vista da Comissão de que a política da coesão é o principal instrumento da UE para atingir os objetivos da Estratégia Europa 2020, proporcionando a maior concentração de fundos de investimento europeus para a criação de emprego e de crescimento através de instrumentos permanentes que reduzirão as disparidades entre as RUP e o resto da UE, contribuindo para a convergência das RUP com a União;

31.

crê na importância de assegurar a disponibilidade de recursos financeiros adequados para reforçar o setor das PME, criar e manter postos de trabalho sustentáveis, apoiar a inovação no sentido mais lato, promover a modernização e a diversificação das economias e das mais-valias das RUP com base nas opções estratégicas de cada uma delas, apoiar o processo de adaptação às alterações climáticas e o desenvolvimento de fontes de energia sustentáveis;

32.

sublinha e apoia a proposta da Comissão de conceder um tratamento especial às RUP, aplicando-lhes uma taxa de cofinanciamento de 85 %, independentemente do seu PIB, no intuito de as ajudar a tirarem o melhor partido possível dos fundos disponíveis;

33.

recomenda, todavia, em conformidade com a resolução do Parlamento Europeu de 18 de abril de 2012 (5), uma prorrogação do prazo de aplicação destes fundos nas RUP, a fim de permitir uma implementação mais eficaz;

34.

faz notar que todas as medidas para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo das RUP têm de ser executadas em parceria e que os Estados-Membros e os órgãos de poder regional têm de colaborar estreitamente para maximizar o potencial de crescimento das RUP;

35.

subscreve o apelo da Comissão à plena participação de representantes das RUP na elaboração e no acompanhamento dos acordos de parceria a concluir entre a Comissão e cada Estado-Membro para o próximo período financeiro;

36.

sugere, no entanto, que os representantes de outros territórios que apresentem condicionalismos e características idênticos também possam contribuir, se necessário, para as análises ex ante e as avaliações ex post da DG Política Regional da Comissão Europeia, assinalando e comparando práticas, políticas e soluções semelhantes numa ótica construtiva, e gerando novas ideias baseadas nas boas práticas de territórios similares (mas não pertencentes à categoria das RUP);

37.

propõe estabelecer e alargar redes por toda a Europa para apoiar investigação de alto nível em prol das RUP, a fim de permitir o florescimento da investigação inovadora e de aumentar a participação dos beneficiários nos domínios de investigação pertinentes, atraindo, desenvolvendo e retendo investigadores e atores de IDTI (investigação, desenvolvimento tecnológico e inovação) para melhorar o ambiente de investigação e proporcionar novas oportunidades de emprego sustentáveis nas RUP;

38.

defende que se incentive o estabelecimento de centros e laboratórios ad hoc nas RUC e em toda a UE para a divulgação dos resultados da investigação relacionada com essas regiões, de boas práticas e de casos de sucesso, com o fito de criar fontes novas e mais copiosas de ideias e de práticas, fomentando uma cooperação estreita entre os Estados-Membros e as RUP, por um lado, e o resto da UE, por outro, gerando assim novas oportunidades de emprego sustentáveis nas RUP;

39.

recomenda a implementação nas RUP de projetos europeus específicos, programas de mobilidade e atividades de coesão, a fim de reforçar a participação destas regiões e de promover a formação profissional dos recursos humanos locais relativamente à importância do processo de participação entre os atores públicos e privados da sociedade civil das RUP, sublinhando que só unindo esforços conseguirão alcançar as metas da Estratégia Europa 2020 para um crescimento sustentável e inclusivo;

40.

propõe que os resultados da formação supramencionada proporcionem depois uma oportunidade de emprego nas RUP, contribuindo para uma maior divulgação e campanhas de informação sobre a estratégia renovada da UE para uma parceria inteligente nestas regiões e a implementação de programas afins;

41.

recomenda que se intensifique a inovação e a cooperação entre polos empresariais (clusters) da UE e de países terceiros, e que se promova a cooperação regional com vista a estimular os investimentos e o turismo de países terceiros. Com efeito, estas medidas poderiam constituir um passo eficaz para a consecução dos objetivos da Estratégia Europa 2020;

42.

apoia a proposta da Comissão de manter o programa de ajuda à agricultura POSEI, que é o equivalente do primeiro pilar da PAC para estas regiões, sendo por isso um instrumento fundamental para preservar e desenvolver a agricultura nas regiões ultraperiféricas. Da mesma forma, apoia a manutenção do chamado «pescas POSEI», já que este regime de compensação dos custos adicionais é um instrumento essencial para permitir comercializar os produtos da pesca e da aquicultura fora das RUP;

43.

salienta, a este propósito, que a realização de avaliações do impacto dos acordos internacionais que afetam a economia das RUP é indispensável para evitar que sejam prejudicadas economias já de si tão vulneráveis;

44.

nota que também cabe consolidar a política marítima integrada, visto que os recursos marítimos são um dos pilares principais para a implementação da Estratégia Europa 2020 nas RUP;

45.

salienta a importância dos recursos marítimos e haliêuticos das RUP e encoraja a Comissão a promover a modernização das frotas de pesca, incluindo através da reintrodução de ajudas à construção de navios no próximo período de 2014-2020, e das infraestruturas marítimas nestas regiões;

46.

acolhe favoravelmente o facto de a Comissão estimular um maior crescimento do turismo sustentável nas RUP, sobretudo nos setores emergentes especializados, e o desenvolvimento de potenciais motores de crescimento destas regiões (recursos marinhos, turismo sustentável, biodiversidade e construção sustentável, entre outros) através da aplicação de IDTI (investigação, desenvolvimento tecnológico e inovação) em prol de novas oportunidades de emprego e de empreendedorismo para, entre outros objetivos, reduzir o risco da fuga de cérebros e promover a eficiência energética e as energias renováveis;

47.

realça a necessidade de apoiar os sistemas de ensino e formação nas RUP; por isso, insta a Comissão a assegurar que os atuais programas de educação e formação da UE (e em especial os de mobilidade) refletem a natureza específica das RUP;

48.

salienta que a próxima revisão dos quadros da UE em matéria de auxílios estatais deve ter em conta as especificidades das RUP e o facto de ser necessário assegurar uma maior flexibilidade, simplificação e coerência das ações em prol das empresas destas regiões;

49.

defende que se dê prioridade ao apoio de ações para a melhoria, modernização e restruturação dos sistemas de saúde e ensino das RUP, através de parcerias entre os atores públicos e privados;

50.

concorda com a Comissão quanto ao facto de a posição geográfica das RUP ser benéfica para a UE como um todo e de o desenvolvimento do seu potencial e a sua plena integração no mercado único serem uma oportunidade excecional para que a UE beneficie da mais-valia que estas regiões representam, sem excluir a garantia de um tratamento diferenciado que respeite os princípios da igualdade de oportunidades e da proporcionalidade, bem como um equilíbrio entre esta dimensão interna e uma melhor integração no seu próprio contexto geográfico;

51.

propõe que se avaliem os novos produtos (com base na procura específica do mercado e na própria vizinhança regional) cuja produção possa ser incentivada pelo Estado-Membro em causa na RUP correspondente, de modo a reforçar as trocas comerciais e o intercâmbio de conhecimentos com as regiões vizinhas e os países terceiros, como os principais países emergentes (o Brasil ou a África do Sul, por exemplo), e a aumentar as oportunidades de emprego sustentáveis;

52.

pretende destacar as oportunidades daí decorrentes quer para as RUP, quer para a UE, a saber: novas oportunidades em termos de transportes marítimos e oportunidades de emprego associadas, desenvolvimento do setor dos transportes nas respetivas bacias marítimas e otimização dos custos de transporte e das relações comerciais entre a UE e os mercados internacionais emergentes;

53.

concorda com a Comissão quanto à necessidade de mudar as RUP, transformando-as de potenciais negócios e plataformas de cooperação em verdadeiras embaixadoras estratégicas da UE no Atlântico, nas Caraíbas e no Índico, explorando o seu verdadeiro potencial e alargando a influência europeia nas suas respetivas áreas em benefício de toda a UE; por conseguinte, apela à UE para que adote medidas específicas que promovam uma ligação adequada entre as RUP e os países terceiros vizinhos;

54.

frisa a vantagem da proximidade das RUP a países terceiros e territórios vizinhos em termos das oportunidades oferecidas pelo comércio regional e da cooperação para desenvolver a dimensão externa do mercado único;

55.

exorta a Comissão a fomentar a integração das RUP nas respetivas zonas geográficas em termos de comércio, de desenvolvimento do setor espacial e de outras mais-valias únicas destas regiões, com vista a modernizar e diversificar as economias das RUP, criando ao mesmo tempo mais oportunidades de emprego sustentáveis;

56.

à luz do precedente, destaca a necessidade de apoiar futuramente planos de ação no âmbito da estratégia renovada para as RUP com base numa abordagem dupla: melhorar o seu acesso ao mercado único, por um lado, e facilitar o mercado regional integrado das RUP, por outro;

57.

acolhe favoravelmente o empenho da Comissão no sentido de ter em conta e adaptar às RUP as medidas previstas na sua comunicação «Pequenas empresas, grande mundo» (6) para o desenvolvimento das PME que operam a nível internacional, por exemplo adotando medidas específicas no âmbito do direito da concorrência, orientadas para o estímulo à internacionalização das PME das RUP; reconhece o papel dos fundos estruturais da União Europeia enquanto importante fonte de financiamento para as PME e defende um acesso mais fácil destas aos processos de adjudicação de contratos públicos;

58.

reconhece o empenho frutuoso e continuado das instituições europeias em prol do crescimento sustentável e inclusivo das RUP, vincando a necessidade de aumentar a parceria entre as referidas instituições, os Estados-Membros, as regiões ultraperiféricas, assim como todos e quaisquer atores e partes interessadas de relevo (públicos e privados), aptos a contribuir para o desenvolvimento sustentável das RUP;

59.

elege o emprego como meta altamente prioritária e parâmetro para todas as futuras intervenções-chave com vista a uma implementação bem sucedida da Estratégia Europa 2020 nas RUP. Por conseguinte, solicita à UE que, adotando medidas concretas, concretize os objetivos do novo eixo social estabelecido na comunicação de 2012, uma vez que a Comissão se coíbe de o fazer, remetendo unicamente para programas gerais de financiamento sem uma modulação adequada;

60.

neste contexto, apoia a iniciativa das RUP de elaborar um plano de crescimento e emprego específico para estas regiões, tendo em vista uma melhor avaliação da viabilidade e da implementação;

61.

avança e propõe alguns exemplos concretos para favorecer ou criar novas oportunidades de emprego nas RUP;

62.

sublinha também que cabe dar prioridade aos sistemas de saúde, de formação e de ensino das RUP, a fim de otimizar os recursos humanos e competências locais enquanto os potenciais maiores motores de crescimento nessas regiões;

63.

dada a importância da modernização e da diversificação das economias das regiões ultraperiféricas, assinala a importância da modernização das frotas de pesca e das infraestruturas marítimas nas RUP e insta a Comissão a fomentá-la, pois os recursos marítimos e haliêuticos são cruciais para as regiões ultraperiféricas, contribuindo para a diferenciação dos produtos e a integração destas regiões no mercado único, para além de fomentarem o crescimento e o comércio competitivo com as regiões vizinhas;

64.

faz notar que essas intervenções-chave podem proporcionar novas oportunidades quer para as RUP, quer para a UE, nomeadamente em termos de transportes marítimos e oportunidades de emprego associadas, desenvolvimento do setor dos transportes nas respetivas bacias marítimas e otimização dos custos de transporte e das relações comerciais entre a UE e os mercados internacionais emergentes;

65.

salienta, tal como o Parlamento Europeu, a necessidade de estabelecer um quadro ad hoc para os transportes e as TIC, de modo que as RUP possam responder eficazmente ao problema da descontinuidade territorial e do atraso digital que enfrentam;

66.

exorta a Comissão a fomentar a integração das RUP nas respetivas zonas geográficas em termos de comércio e de desenvolvimento de outras mais-valias únicas destas regiões, com vista a modernizar e a diversificar as economias das RUP no sentido de um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo;

67.

salienta a importância de suprimir o critério da distância máxima de 150 km para as fronteiras marítimas no âmbito da cooperação transfronteiriça entre as RUP e os países vizinhos, tendo em conta o facto de muitas regiões ultraperiféricas serem ilhas localizadas a mais de 150 km de países vizinhos;

68.

destaca a importância da cooperação regional para as RUP, que exige não só a continuação dos programas de cooperação territorial no âmbito do FEDER mas também uma sinergia mais eficaz entre os fundos da política de coesão e o Fundo Europeu de Desenvolvimento;

69.

à luz do precedente, destaca a necessidade de apoiar futuramente planos de ação no âmbito da estratégia renovada para as RUP com base numa abordagem dupla: melhorar o seu acesso ao mercado único, por um lado, e facilitar o mercado regional integrado das RUP, por outro;