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Document 52012AE1312
Opinion of the European Economic and Social Committee on the ‘Proposal for a Council directive laying down requirements for the protection of the health of the general public with regard to radioactive substances in water intended for human consumption’ COM(2012) 147 final — 2012/0074 (NLE)
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de diretiva do Conselho que estabelece requisitos para a proteção da saúde do público em geral no que diz respeito às substâncias radioativas presentes na água destinada ao consumo humano» COM(2012) 147 final — 2012/0074 (NLE)
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de diretiva do Conselho que estabelece requisitos para a proteção da saúde do público em geral no que diz respeito às substâncias radioativas presentes na água destinada ao consumo humano» COM(2012) 147 final — 2012/0074 (NLE)
JO C 229 de 31.7.2012, p. 145–145
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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31.7.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 229/145 |
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de diretiva do Conselho que estabelece requisitos para a proteção da saúde do público em geral no que diz respeito às substâncias radioativas presentes na água destinada ao consumo humano»
COM(2012) 147 final — 2012/0074 (NLE)
2012/C 229/30
Em 17 de abril de 2012, a Comissão decidiu, nos termos do artigo 31.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre
Proposta de diretiva do Conselho que estabelece requisitos para a proteção da saúde do público em geral no que diz respeito às substâncias radioativas presentes na água destinada ao consumo humano
COM(2012) 147 final – 2012/0074 (NLE).
Considerando que o conteúdo da proposta é inteiramente satisfatório, o Comité, na 481.a reunião plenária de 23 e 24 de maio de 2012 (sessão de 23 de maio) decidiu, por 159 votos a favor, e 7 abstenções, emitir parecer favorável ao texto proposto.
Bruxelas, 23 de maio de 2012
O Presidente do Comité Económico e Social Europeu
Staffan NILSSON