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Dokument 52011XP0558

Nomeação de um membro do Tribunal de Contas (V. Caldeira - PT) Decisão do Parlamento Europeu, de 13 de Dezembro de 2011 , sobre a proposta de nomeação de Vítor Manuel da Silva Caldeira para o cargo de membro do Tribunal de Contas (C7-0344/2011 – 2011/0809(NLE))

JO C 168E de 14.6.2013, s. 145–145 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

14.6.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 168/145

Terça-feira, 13 de Dezembro de 2011
Nomeação de um membro do Tribunal de Contas (V. Caldeira - PT)

P7_TA(2011)0558

Decisão do Parlamento Europeu, de 13 de Dezembro de 2011, sobre a proposta de nomeação de Vítor Manuel da Silva Caldeira para o cargo de membro do Tribunal de Contas (C7-0344/2011 – 2011/0809(NLE))

2013/C 168 E/32

(Consulta)

O Parlamento Europeu,

—

Tendo em conta o n.o 2 do artigo 286.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C7-0344/2011),

—

Tendo em conta que, na sua reunião de 23 de Novembro de 2011, a Comissão do Controlo Orçamental ouviu o candidato indigitado pelo Conselho para o cargo de membro do Tribunal de Contas,

—

Tendo em conta o artigo 108.o do seu Regimento,

—

Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A7-0423/2011),

A.

Considerando que Vítor Manuel da Silva Caldeira preenche as condições previstas no n.o 1 do artigo 286.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia;

1.

Dá parecer favorável à nomeação, pelo Conselho, de Vítor Manuel da Silva Caldeira para o cargo de membro do Tribunal de Contas;

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e, para conhecimento, ao Tribunal de Contas, às restantes instituições da União Europeia e às instituições de auditoria dos Estados-Membros.
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