9.12.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 359/5

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A Declaração Política do Rio de Janeiro sobre os Determinantes Sociais da Saúde, adoptada em 21 de Outubro de 2011, no Rio de Janeiro, por ocasião da Conferência Mundial sobre o mesmo tema;

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A Declaração Política da Reunião de Alto Nível da Assembleia Geral sobre a Prevenção e o Controlo de Doenças Não Transmissíveis (1);

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A Convenção-Quadro da OMC para a Luta Antitabaco e as respectivas directrizes de execução;

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O Relatório Anual 2011 da Plataforma de Acção Europeia em matéria de Regimes Alimentares, Actividade Física e Saúde (2);

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As Conclusões do Conselho, de 8 de Junho de 2010, sobre equidade e integração da saúde em todas as políticas: solidariedade na saúde (3);

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As Conclusões do Conselho, de 7 de Dezembro de 2010, «Abordagens inovadoras para as doenças crónicas nos sistemas de saúde pública e de cuidados de saúde» (4);

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A Comunicação da Comissão intitulada «Europa 2020: Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo» (5);

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As Conclusões do Conselho, de 1 de Dezembro de 2009, sobre «O Álcool e a Saúde» (6);

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A Recomendação do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, sobre a criação de espaços sem fumo (7);

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A Comunicação da Comissão, de 20 de Outubro de 2009, «Solidariedade na saúde: Reduzir as desigualdades no domínio da saúde na UE» (8);

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O Relatório Final da Comissão para os Determinantes Sociais da Saúde, «Redução das desigualdades no período de uma geração: Igualdade na saúde através da acção sobre os seus determinantes sociais», CDSS (2008);

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As Resoluções da Assembleia Mundial da Saúde intituladas, respectivamente, «Reduzir as desigualdades sanitárias actuando sobre os determinantes sociais da saúde» (WHA62.14) e «Monitorização da consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio relacionados com a saúde» (WHA61.18), ambas adoptadas pelos Estados-Membros da UE, entre outros;

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A Resolução do Comité Regional da OMS para a Europa, adoptada em 14 de Setembro de 2011 e intitulada «A nova política europeia para a saúde — Saúde 2020: Visão, valores, principais orientações e abordagens» (EUR/RC61/R1);

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O Livro Branco da Comissão sobre o Desporto (9);

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As Conclusões do Conselho, de 6 de Dezembro de 2007, sobre a aplicação prática de uma estratégia para a Europa em matéria de problemas de saúde ligados à nutrição, ao excesso de peso e à obesidade (10);

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O Livro Branco da Comissão «Juntos para a saúde: uma abordagem estratégia para a UE (2008-2013)» (11);

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O Livro Verde «Por uma Europa sem fumo: opções estratégicas a nível comunitário» (12);

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As Conclusões do Conselho, de 30 de Novembro de 2006, sobre «Saúde em todas as políticas» (13).

1.

A dimensão das disparidades na saúde a nível da UE não se coaduna com valores fundamentais da União como a solidariedade, a equidade e a universalidade.

2.

As disparidades na saúde são tidas como diferenças populacionais em termos de mortalidade prematura, morbilidade e incapacidade nos e entre os Estados-Membros, bem como entre regiões da UE. Na sua origem estão, em parte, os principais comportamentos e estilos de vida não saudáveis (isto é, tabaco, álcool, regimes alimentares não saudáveis e falta de actividade física), muitas vezes ligados a determinantes sociais (14)  (15).

3.

Uma década após a entrada no novo milénio, persistem na UE disparidade na saúde que, nalguns casos, serão provavelmente agravadas por circunstâncias económicas adversas e pelo desafio demográfico do crescente envelhecimento da população.

4.

Uma saúde precária também tem impacto humano, além de custos sociais, económicos e financeiros.

5.

O reforço das políticas de saúde pública, com particular realce para a promoção da saúde e a prevenção de doenças, deverá propiciar uma maior sensibilização para a saúde e o desenvolvimento de atitudes pró-saúde na população (reduzir a «iliteracia sanitária» e capacitar os cidadãos para a opção por escolhas saudáveis).

6.

Cabe seguir uma abordagem «saúde em todas as políticas», com destaque para a equidade, em determinados domínios de acção e actividades coordenadas com o maior impacto em termos de saúde, contribuindo para a redução das disparidades que subsistem na saúde. Poderá tratar-se aqui das políticas em matéria de saúde, educação, investigação, ambiente, agricultura, economia, emprego e domínio social.

7.

Uma melhor análise e uma melhor avaliação poderão ajudar a determinar se as estratégias e políticas são eficazes para enfrentar as desigualdades na saúde e procurar suprir as necessidades das populações neste domínio. Poderão assim apoiar os Estados-Membros no desenvolvimento e na execução de estratégias eficazes em matéria de saúde pública, bem como na criação de infra-estruturas adequadas.

8.

Promover estratégias para fazer frente aos determinantes na saúde, mediante intervenções à escala de toda a população, complementadas por acções centradas em grupos vulneráveis, em ordem a reduzir as disparidades na saúde, especialmente aquelas que resultam de comportamentos e estilos de vida não saudáveis e evitáveis.

9.

Acelerar o avanço no combate aos comportamentos e estilos de vida não saudáveis, tais como o consumo de tabaco e de álcool, os regimes alimentares não saudáveis e a falta de actividade física, conducentes a uma maior incidência de doenças crónicas não transmissíveis, nomeadamente cancro, doenças respiratórias, doenças cardiovasculares, diabetes e doenças mentais, que reconhecidamente constituem importantes causas de mortalidade prematura, morbilidade e incapacidade na União Europeia.

10.

As iniciativas no sentido de vencer as disparidades na saúde mediante acções direccionadas para os comportamentos e os estilos de vida, designadamente aquelas que têm sido tomadas a nível da UE, o Programa «Saúde» da UE, a Acção Conjunta (Acção para a Equidade) contra as Desigualdades na Saúde (16) e os trabalhos do Grupo de Peritos da UE sobre Determinantes Sociais e Desigualdades na Saúde.

11.

A estratégia da UE destinada a apoiar os Estados-Membros na redução dos efeitos nocivos do álcool, estratégia essa que constitui um importante passo no sentido de uma abordagem global contra os danos do álcool, a nível da UE e à escala nacional, salientando que as desigualdades na saúde entre camadas populacionais nos Estados-Membros e as disparidades na saúde entre estes últimos estão muitas vezes ligadas, entre outros factores, ao consumo prejudicial de álcool (17).

12.

A prossecução dos esforços envidados à escala nacional e a nível da UE contra o consumo de tabaco, através de legislação sobre os produtos do tabaco (18) e a publicidade ao tabaco (19), da coordenação com os Estados-Membros, de campanhas de sensibilização e da cooperação internacional, assim fazendo frente a um dos maiores factores de risco na origem da mortalidade prematura, da morbilidade e da incapacidade.

13.

Os progressos realizados na implementação da Estratégia para a Europa em matéria de Problemas de Saúde ligados à Nutrição, ao Excesso de Peso e à Obesidade, em especial o maior relevo dado aos grupos vulneráveis nas prioridades dos membros da Plataforma de Acção Europeia em matéria de Regimes Alimentares, Actividade Física e Saúde, e também os trabalhos do Grupo de Alto Nível da Nutrição e Actividade Física que, entre outros assuntos, incidem sobre a reformulação dos produtos.

14.

A Parceria Europeia para a Inovação no domínio do Envelhecimento Activo e Saudável (20), que visa aumentar o número de anos com boa saúde dos cidadãos da UE.

15.

As conclusões dos seguintes eventos:

16.

Prosseguirem, intensificarem e/ou elaborarem políticas e medidas que promovam comportamentos e estilos de vida saudáveis e abordem os determinantes sociais por forma a contribuir para vencer as disparidades na saúde.

17.

Garantirem a melhor afectação possível dos recursos disponíveis em especial no que respeita à promoção da saúde e às actividades preventivas.

18.

Apoiarem e partilharem as melhores práticas existentes em matéria de políticas e medidas destinadas a reduzir as disparidades na saúde a nível da UE.

19.

Seguirem a recomendação do Conselho sobre a criação de espaços sem fumo.

20.

Continuarem a apoiar a Acção Comum (21) por forma a abordar mais eficazmente as questões de saúde e de equidade na saúde incluídas em políticas e estratégias.

21.

Manterem e reforçarem, consoante adequado, as medidas e políticas que se tenham revelado eficazes na redução das disparidades na saúde, e, se e quando necessário, conceber novas medidas e políticas, nomeadamente: avaliação dos indicadores de saúde e comportamento a fim de acompanhar os progressos resultantes de intervenções centradas nos supramencionados estilos de vida e comportamentos e determinantes da saúde; medidas de prevenção e de promoção da saúde; promoção das escolhas saudáveis.

22.

Promoverem a aplicação efectiva da abordagem «Saúde em todas as políticas» centrada na equidade, coordenando todos os sectores pertinentes e incentivando-os a dar o seu contributo para a redução das disparidades na saúde a nível da UE.

23.

Reforçarem a cooperação e fazerem melhor uso das redes existentes e das instituições de saúde pública e instituições afins, que investigam, acompanham e pesquisam o impacto dos determinantes da saúde, apoiando assim as medidas acima enunciadas.

24.

Elaborarem métodos de controlo das desigualdades na saúde, por forma a abordar com mais eficácia as questões da saúde e da equidade na saúde incluídas nas políticas e estratégias.

25.

Reforçarem e prosseguirem as medidas de apoio aos comportamentos e estilos de vida saudáveis, nomeadamente:

26.

Explorarem formas de optimizar a utilização dos programas financeiros da UE com especial incidência na equidade, incluindo nomeadamente o Fundo de Coesão e os Fundos Estruturais, que podem contribuir para reduzir as disparidades e desigualdades na saúde na UE, a todos os níveis adequados, sem prejuízo do futuro quadro financeiro.

27.

Reforçar as medidas destinadas a promover a saúde e a reduzir as disparidades na saúde, e centrar a atenção nas disparidades em termos de saúde entre Estados-Membros e no interior de cada Estado-Membro, bem como entre as diferentes regiões e grupos sociais da UE, e incluir este aspecto no relatório que deverá publicar em 2012, tal como anunciado na Comunicação da Comissão «Solidariedade na saúde: Reduzir as desigualdades no domínio da saúde na UE».

28.

Ponderar a necessidade de explorar melhor os dados existentes e os dados e informações comparativos adicionais sobre os comportamentos e estilos de vida não saudáveis, os determinantes sociais da saúde e as doenças crónicas não transmissíveis. Tais dados deverão ser obtidos graças a sistemas sustentáveis de vigilância da saúde já existentes ou que deverão ser criados a nível da UE.

29.

Dar prioridade à avaliação da rentabilidade das actividades e políticas de promoção da saúde e prevenção das doenças e à divulgação dos resultados, de modo a proporcionar uma melhor informação e bases concretas para a implementação das políticas e actividades empreendidas nos Estados-Membros com vista a combater as desigualdades na saúde.

30.

Prestar um maior apoio aos mecanismos existentes para a coordenação das políticas e o intercâmbio de boas práticas no que respeita às desigualdades na saúde entre Estados-Membros, como o Grupo da Saúde Pública a alto nível do Conselho, o Grupo de Peritos da UE sobre Determinantes Sociais e Desigualdades em matéria de Saúde e o Comité da Protecção Social, tal como referido na Comunicação da Comissão «Solidariedade na saúde: Reduzir as desigualdades no domínio da saúde na UE», a fim de optimizar a utilização desses mecanismos e as sinergias entre eles.