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Document 52011XC1015(02)

Informações transmitidas pela Hungria sobre a aplicação da Directiva 2010/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho

JO C 304 de 15.10.2011, p. 12–12 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

15.10.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 304/12

Informações transmitidas pela Hungria sobre a aplicação da Directiva 2010/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho

2011/C 304/06

A Hungria informou a Comissão, em conformidade com o artigo 34.o da Directiva 2010/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 Junho de 2010, relativa aos equipamentos sob pressão transportáveis, que:

—

vai aplicar o n.o 1 das disposições transitórias do anexo II da Directiva 2010/35/UE,

—

o código cromático aplicável aos equipamentos sob pressão transportáveis dentro do território da Hungria se encontra estabelecido no Decreto n.o 14/1998 do Ministério da Economia, de 27 de Novembro de 1998, sobre normas de segurança aplicáveis a garrafas de gás.
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