Access to European Union law
<a href="https://eur-lex.europa.eu/content/help/eurlex-content/experimental-features.html" target="_blank">More about the experimental features corner</a>
Choose the experimental features you want to try
EUR-Lex
Access to European Union law

This document is an excerpt from the EUR-Lex website

You are here
Use quotation marks to search for an "exact phrase". Append an asterisk (*) to a search term to find variations of it (transp*, 32019R*). Use a question mark (?) instead of a single character in your search term to find variations of it (ca?e finds case, cane, care).
Search tips
Need more search options? Use the Advanced search

Document 52011XC0824(01)

    Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

    JO C 245 de 24.8.2011, p. 4–4 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    24.8.2011   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 245/4

    Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

    2011/C 245/04

    Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de Novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

    Data e hora do encerramento

    18.7.2011

    Duração

    18.7.2011-31.12.2011

    Estado-Membro

    Países Baixos

    Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

    HKE/571214

    Espécie

    Pescada branca (Merluccius merluccius)

    Zona

    VI, VII; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV

    Tipo(s) de navios de pesca

    —

    Número de referência

    —

    Ligação Web para a decisão do Estado-Membro:

    http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/fishing_rules/tacs/index_pt.htm

    (1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

    Top