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Document 52011XC0712(02)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 107 and 108 of the TFEU — Cases where the Commission raises no objections Text with EEA relevance, except for products falling under Annex I to the Treaty
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107. °e 108. °do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções Texto relevante para efeitos do EEE, com excepção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107. °e 108. °do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções Texto relevante para efeitos do EEE, com excepção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado
JO C 206 de 12.7.2011, p. 4–5
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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12.7.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 206/4 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)
2011/C 206/02
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Data de adopção da decisão |
7.6.2011 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.32686 (11/N) |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
Veneto |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Primi interventi urgenti di protezione civile diretti a fronteggiare i danni conseguenti agli eccezionali eventi alluvionali che hanno colpito il territorio della Regione Veneto nei giorni dal 31 ottobre al 2 novembre 2010 |
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Base jurídica |
OPCM 3906 del 13 novembre 2010. Primi interventi urgenti di protezione civile diretti a fronteggiare i danni conseguenti agli eccezionali eventi alluvionali che hanno colpito il territorio della Regione Veneto nei giorni dal 31 ottobre al 2 novembre 2010. Ordinanza del Commissario n. 9 del 17 dicembre 2010 recante «individuazione dei comuni e della Provincie destinatarie dei primi acconti per i danni subiti dalle Opere Pubbliche e dai soggetti privati e imprese a seguito dell'evento che ha colpito il Veneto dal 31 ottobre 2010 al 2 novembre 2010». Progetto di Ordinanza del Commissario recante «disposizioni per la concessione alle imprese di aiuti destinati a ovviare ai danni arrecati dagli eccezionali eventi alluvionali che hanno colpito il territorio regionale nei giorni dal 31 ottobre al 2 novembre 2010» |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objectivo |
Desastres naturais ou circunstâncias excepcionais |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Orçamento global: 15 milhões de EUR |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
Até 31.12.2013 |
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Sectores económicos |
Agricultura, floresta e pesca |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Commissario delegato ex OPCM 3906 per il tramite dei Comuni |
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Outras informações |
— |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
8.6.2011 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.32792 (11/N) |
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Estado-Membro |
Letónia |
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Região |
Latvia |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Pasākuma “Infrastruktūra, kas attiecas uz mežsaimniecības attīstību un pielāgošanu” nodrošināšana |
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Base jurídica |
Ministru kabineta noteikumu projekts “Valsts un Eiropas Savienības atbalsta piešķiršanas, administrēšanas un uzraudzības kārtība pasākuma “Infrastruktūra, kas attiecas uz lauksaimniecības un mežsaimniecības attīstību un pielāgošanu” īstenošanai” |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objectivo |
Silvicultura |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
8.6.2011-30.12.2013 |
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Sectores económicos |
Silvicultura e exploração florestal |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm