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Document 52011XC0628(01)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 107 and 108 of the TFEU — Cases where the Commission raises no objections Text with EEA relevance
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107. °e 108. °do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções Texto relevante para efeitos do EEE
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107. °e 108. °do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções Texto relevante para efeitos do EEE
JO C 187 de 28.6.2011, p. 6–9
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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28.6.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 187/6 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2011/C 187/02
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Data de adopção da decisão |
15.9.2010 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 671/A/09 |
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Estado-Membro |
Eslováquia |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Prechod na digitálne televízne vysielanie v Slovenskej republike – Koncové zariadenie pre sociálne znevýhodnene osoby |
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Base jurídica |
zákon č. 523/2004 Z. z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy a o zmene a doplnení niektorých zákonov, v znení neskorších predpisov, zákon č. 231/1999 Z. z. o štátnej pomoci v znení neskorších predpisov; výnos MDPT SR o poskytovaní dotácií na podporu prechodu na digitálne televízne vysielanie v Slovenskej republike |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Apoio social a consumidores individuais |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 10 625 700 milhões de EUR |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
Até 1.7.2013 |
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Sectores económicos |
Meios de comunicação social |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
15.12.2010 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 402/10 |
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Estado-Membro |
Bulgária |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Помощ за оздравяване на „Български държавни железници“ ЕАД Pomosht za ozdravjavane na „Bylgarski dyrzhavni zheleznici“ EAD |
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Base jurídica |
Закон за държавния бюджет на Република България за 2011 г. Zakon za dyrzhavnia bjudzhet na Republika Bylgaria za 2011 g. |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objectivo |
Recuperação de empresas em dificuldade |
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Forma do auxílio |
Auxílios de emergência sob forma de empréstimos; Garantia |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 248,6 milhões de BGN |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
15.12.2010-15.6.2011 |
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Sectores económicos |
Transportes ferroviários |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
24.5.2011 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 484/10 |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
Sachsen |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Zuwendungen an KMU nach erfolgreicher Überwindung einer Krisensituation |
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Base jurídica |
§§ 23, 44 der Haushaltsordnung des Freistaates Sachsen |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Pequenas e médias empresas |
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Forma do auxílio |
— |
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Orçamento |
— |
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Intensidade |
— |
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Duração |
1.1.2011-31.12.2011 |
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Sectores económicos |
Todos os sectores |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
19.4.2011 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.322266 (11/N) |
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Estado-Membro |
Espanha |
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Região |
Basque country |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Ayuda para fomentar el euskera en los centros de trabajo |
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Base jurídica |
Proyecto de Orden de … de … de 2011, de la Consejera de Cultura, por la que se regula la concesión de subvenciones para fomentar el uso y la presencia del euskera en los centros de trabajo de entidades del sector privado y en corporaciones de derecho público ubicados en la CAV durante el año 2011 (LANHITZ) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Promoção da cultura |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
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Intensidade |
60 % |
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Duração |
24.4.2011-31.12.2011 |
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Sectores económicos |
Actividades recreativas, culturais e desportivas; Educação |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm