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Document 52011XC0622(01)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 107 and 108 of the TFEU — Cases where the Commission raises no objections Text with EEA relevance
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107. °e 108. °do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções Texto relevante para efeitos do EEE
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107. °e 108. °do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções Texto relevante para efeitos do EEE
JO C 181 de 22.6.2011, p. 31–33
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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22.6.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 181/31 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2011/C 181/03
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Data de adopção da decisão |
29.9.2010 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 325/08 |
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Estado-Membro |
França |
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Região |
Saint-Martin |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Aide fiscale à l’investissement à Saint-Martin |
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Base jurídica |
Articles 199 undecies D, 199 undecies E et 217 septdecies du code général des impôts |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Desenvolvimento regional |
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Forma do auxílio |
Benefício fiscal |
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Orçamento |
Despesa anual prevista 3,5 milhões EUR |
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Intensidade |
50 % |
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Duração |
1.1.2009-31.12.2013 |
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Sectores económicos |
Todos os sectores |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
30.3.2011 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.31305 (11/N) |
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Estado-Membro |
França |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Notification d’un régime de financement de mesures supplémentaires de PPRT (Plan de Prévention des Risques Technologiques) |
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Base jurídica |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Protecção do ambiente |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto 250 milhões EUR |
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Intensidade |
67 % |
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Duração |
até 31.12.2018 |
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Sectores económicos |
Todos os sectores |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
19.4.2011 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.32549 (11/N) |
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Estado-Membro |
Espanha |
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Região |
País Vasco |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Subvenciones para la promoción, difusión y/o normalización del euskera en la sociedad |
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Base jurídica |
Orden de … de … de 2011, de la Consejera de Cultura, por la que se regula la concesión de subvenciones para la promoción, difusión y/o normalización del euskera en la sociedad (Convocatoria EUSKALGINTZA) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Promoção da cultura |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
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Intensidade |
45 % |
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Duração |
24.5.2011-31.12.2013 |
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Sectores económicos |
Actividades recreativas, culturais e desportivas |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm