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Document 52011XC0507(06)
Information communicated by Member States regarding State aid granted under Commission Regulation (EC) No 1857/2006 on the application of Articles 87 and 88 of the Treaty to State aid to small and medium-sized enterprises active in the production of agricultural products and amending Regulation (EC) No 70/2001
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n. ° 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87. °e 88. °do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n. ° 70/2001
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n. ° 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87. °e 88. °do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n. ° 70/2001
JO C 138 de 7.5.2011, p. 23–25
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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7.5.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 138/23 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001
2011/C 138/09
N.o do auxílio: SA.32791 (11/XA)
Estado-Membro: Espanha
Região: Asturias
Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Ayudas para el desarrollo de programas agroalimentarios con signos de calidad diferenciada
Base jurídica: Propuesta de Resolución de 24 de febrero de 2011, de la Consejería de Medio Rural y Pesca, por la que se aprueban las Bases Reguladoras para la concesión de ayudas para el desarrollo de programas agroalimentarios con signos de calidad diferenciada, en materia de fomento y promoción
Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 1,36 EUR (em milhões)
Intensidade máxima dos auxílios: 100 %
Data de execução: —
Duração do regime ou do auxílio individual: 30 de Abril de 2011-31 de Dezembro de 2013
Objectivo do auxílio: Agrupamentos de produtores [art. 9.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006], Assistência técnica [art. 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006], Produção de produtos agrícolas de qualidade [art. 14.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]
Sector(es) em causa: Agricultura, floresta e pesca, Actividades dos serviços relacionados com a agricultura, Actividades dos serviços relacionados com a produção animal
Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:
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Consejería de Medio Rural y Pesca del Principado de Asturias |
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C/ Coronel Aranda, s/n, 3a planta |
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33005 Oviedo (Asturias) |
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ESPAÑA |
Endereço do sítio web: http://www.asturias.es/Asturias/descargas/PDF_TEMAS/Agricultura/propuesta_resolucion_8_03_2011.pdf
Outras informações: —
N.o do auxílio: SA.32880 (11/XA)
Estado-Membro: Polónia
Região: Poland
Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Program pomocy dla rodzin rolniczych, w których gospodarstwach rolnych i działach specjalnych produkcji rolnej powstały szkody spowodowane przez powódź, obsunięcia się ziemi lub huragan w 2010 r. – pomoc z Agencji Rynku Rolnego
Base jurídica:
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1) |
Uchwała Rady Ministrów z dnia 1 czerwca 2010 r. w sprawie ustanowienia programu pomocy dla rodzin rolniczych, w których gospodarstwach rolnych i działach specjalnych produkcji rolnej powstały szkody spowodowane przez powódź, obsunięcia się ziemi lub huragan w 2010 r.; |
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2) |
Artykuł 11 rozporządzenia (WE) nr 1857/2006; |
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3) |
Artykuł 40h ustawy z dnia 11 marca 2004 r. o Agencji Rynku Rolnego i organizacji niektórych rynków rolnych (Dz.U. z 2007 r. nr 231, poz. 1702, z późn. zm.). |
Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 20 PLN (em milhões)
Intensidade máxima dos auxílios: 90 %
Data de execução: —
Duração do regime ou do auxílio individual: 16 de Junho de 2011-31 de Dezembro de 2011
Objectivo do auxílio: Acontecimentos climáticos adversos [art. 11.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]
Sector(es) em causa: Agricultura, floresta e pesca
Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:
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Agencja Rynku Rolnego |
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ul. Nowy Świat 6/12 |
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00-400 Warszawa |
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POLSKA/POLAND |
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(oddział terenowy Agencji właściwy ze względu na miejsce zamieszkania lub siedzibę producenta rolnego) |
Endereço do sítio web:
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http://isap.sejm.gov.pl/DetailsServlet?id=WDU20072311702 |
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http://www.minrol.gov.pl/index.php?/pol/Ministerstwo/Biuro-Prasowe/Informacje-Prasowe/Decyzje-Rady-Ministrow-pomoc-rolnikom-poszkodowanym-w-wyniku-powodzi |
Outras informações: —
N.o do auxílio: SA.32901 (11/XA)
Estado-Membro: Reino Unido
Região: Scotland
Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Loch Lomond & The Trossachs National Park Natural Heritage Grant Scheme
Base jurídica: National Parks (Scotland) Act 2000.
European Commission Regulation (EC) No 1857/2006
Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:
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Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: 0 GBP (em milhões) |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,20 GBP (em milhões) |
Intensidade máxima dos auxílios: 100 %
Data de execução: —
Duração do regime ou do auxílio individual: 1 de Maio de 2011-31 de Março de 2013
Objectivo do auxílio: Preservação das paisagens e edifícios tradicionais [art. 5.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]
Sector(es) em causa: Agricultura, floresta e pesca
Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:
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Loch Lomond & The Trossachs National Park Authority |
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National Park Headquarters |
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Carrochan Road |
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Balloch |
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Glasgow |
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Scotland |
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G83 8EG |
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UNITED KINGDOM |
Endereço do sítio web: http://www.lochlomond-trossachs.org/looking-after/natural-heritage-grant-scheme/menu-id-396.html
Outras informações: —
N.o do auxílio: SA.32924 (11/XA)
Estado-Membro: Itália
Região: Marche
Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Interventi di informazione e comunicazione sui prodotti biologici relativi al progetto regionale «Conoscere il biologico nelle Marche»
Base jurídica: DecrMinistro Politiche Agricole Alimentari e Forestali n. 18408/2010 «Progr. di azione naz per l’agricoltura Biologica e i prodotti biologici 2008-2009. Aumento della domanda interna e comunicazione istituzionale. Approvazione del progetto regionale di recepimento e dei criteri e modalità di attuazione degli interventi»
DGR n. 328 del 14 marzo 2011«DM 24 novembre 2010 n. 18408. Progetto regionale “Conoscere il biologico nelle Marche” interventi di informazione e comunicazione sui prodotti biologici»
Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,13 EUR (em milhões)
Intensidade máxima dos auxílios: 100 %
Data de execução: —
Duração do regime ou do auxílio individual: 1 de Maio de 2011-31 de Dezembro de 2011
Objectivo do auxílio: Assistência técnica [art. 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]
Sector(es) em causa: Agricultura, floresta e pesca
Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:
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Regione Marche |
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Servizio Agricoltura Forestazione Pesca |
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PF Competitività e Sviluppo dell’Impresa |
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Via Tiziano 44 |
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60100 Ancona AN |
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ITALIA |
Endereço do sítio web: http://www.agri.marche.it/Aree%20tematiche/aiuti%20di%20stato/infobio.pdf
Outras informações: —