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Document 52011XC0420(01)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 107 and 108 of the TFEU — Cases where the Commission raises no objections Text with EEA relevance
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107. °e 108. °do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções Texto relevante para efeitos do EEE
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107. °e 108. °do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções Texto relevante para efeitos do EEE
JO C 122 de 20.4.2011, p. 1–4
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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20.4.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 122/1 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2011/C 122/01
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Data de adopção da decisão |
14.4.2010 |
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Número de referência do auxílio estatal |
NN 30/09 |
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Estado-Membro |
Irlanda |
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Região |
South and East Region |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Hotel Capital Allowances for the Ritz-Carlton Hotel, Powerscourt, Co. Wicklow |
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Base jurídica |
Chapter 1, Part 9 of the Taxes Consolidation Act 1997 |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objectivo |
Desenvolvimento regional |
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Forma do auxílio |
Benefício fiscal |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto 17,8 milhões EUR |
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Intensidade |
8,4 % |
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Duração |
2008-2014 |
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Sectores económicos |
Hotéis e restaurantes (turismo) |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
20.12.2010 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 490/10 |
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Estado-Membro |
Bélgica |
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Região |
Vlaams Gewest (Vlaanderen) |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Verlenging van de Vlaamse steunregeling N 550/01 inzake publiek-private samenwerking voor de bouw van laad- en losinstallaties langs de waterwegen in het Vlaams Gewest, zoals verlengd bij Besluit C(2004) 4361 definitief van 16 november 2004 (steunmaatregel N 344/04) |
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Base jurídica |
Decreet van het Vlaamse Gewest van 18 december 1992, artikelen 44 tot en met 49 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Desenvolvimento sectorial, Protecção do ambiente |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
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Intensidade |
50 % |
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Duração |
1.1.2011-31.12.2016 |
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Sectores económicos |
Transportes por vias navegáveis interiores |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
27.1.2011 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.32028 (2010/N) |
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Estado-Membro |
Espanha |
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Região |
Madrid |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Aid to short films in Spain |
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Base jurídica |
Ley 2/95, de 8 marzo, de Subvenciones de la Comunidad de Madrid; Ley 38/2003 de 17 noviembre, General de Subvenciones (Ley Estatal); Orden por la que se establecen las bases reguladores para la concesión de ayudas a empresas privadas dedicadas al sector audiovisual y cinematográfico; Orden de la Consejería de Cultura y Deportes, por la que se convocan ayudas a la producción cinematográfica para el año 2011 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Promoção da cultura |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
27.11.2010-25.11.2011 |
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Sectores económicos |
Actividades recreativas, culturais e desportivas |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
24.1.2011 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.32183 (2011/N) |
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Estado-Membro |
França |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Prolongation du régime temporaire relatif aux aides sous forme de garanties (N 23/09) |
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Base jurídica |
Article 20 de la Constitution du 4 octobre 1958; articles L. 2251-1, L. 3231-1 et L. 4211-1, L 2252-1, L 3231-4, L 4253-1 et L 5111-4, L 2253-7, L 3231-7, L 4253-3 et L 4211-1 10 [code général des collectivités territoriales (CGCT), circulaire de ministre de l'intérieur du 3 juillet 2006, du premier ministre du 26 janvier 2006, circulaires DIACT du 30 novembre 2007] |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Garantia |
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Orçamento |
— |
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Intensidade |
— |
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Duração |
até 31.12.2011 |
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Sectores económicos |
Todos os sectores |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
— |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm