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Document 52011XC0415(03)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 107 and 108 of the TFEU — Cases where the Commission raises no objections Text with EEA relevance, except for products falling under Annex I to the Treaty
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107. °e 108. °do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções Texto relevante para efeitos do EEE, com excepção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107. °e 108. °do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções Texto relevante para efeitos do EEE, com excepção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado
JO C 117 de 15.4.2011, p. 7–8
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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15.4.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 117/7 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)
2011/C 117/03
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Data de adopção da decisão |
16.3.2011 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.32034 (2010/N) |
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Estado-Membro |
Países Baixos |
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Região |
Nederland |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Tegemoetkoming kosten bestrijding Ziekte van Aujeszky |
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Base jurídica |
Verordening tegemoetkoming kosten bestrijding Ziekte van Aujeszky bij varkens (PVV) 2010 Verordening bestemmingsheffingen veeziektenfonds (PVV) 2010 Ontwerp verordening tot wijziging van de Verordening bestemmingsheffingen veeziektenfonds (PVV) 2010 Regeling preventie, bestrijding en monitoring van besmettelijke dierziekten en zoönosen en TSE’s Wet op de bedrijfsorganisatie |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Doenças dos animais |
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Forma do auxílio |
Serviços subvencionados, Subvenção directa |
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Orçamento |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
até 31.8.2016 |
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Sectores económicos |
Suinicultura |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
16.3.2011 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.32511 (2011/N) |
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Estado-Membro |
França |
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Região |
— |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Aides à la publicité des produits relevant des filières grandes cultures |
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Base jurídica |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objectivo |
Publicidade (AGRI) |
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Forma do auxílio |
Serviços subvencionados |
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Orçamento |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
até 1.4.2016 |
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Sectores económicos |
Cultura de arroz, Cultura de plantas têxteis, Cerealicultura (excepto arroz), leguminosas e sementes oleaginosas, Cultura de frutos oleaginosos |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm