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Document 52011XC0310(01)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 107 and 108 of the TFEU — Cases where the Commission raises no objections Text with EEA relevance
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107. °e 108. °do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções Texto relevante para efeitos do EEE
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107. °e 108. °do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções Texto relevante para efeitos do EEE
JO C 76 de 10.3.2011, p. 1–2
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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10.3.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 76/1 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2011/C 76/01
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Data de adopção da decisão |
14.12.2010 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 153/10 |
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Estado-Membro |
Espanha |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Subvenciones para la contratación de seguridad privada a bordo en los atuneros congeladores que actualmente operan en el Oceano Índico |
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Base jurídica |
Proyecto de Real Decreto por el que se regula la concesión directa de subvenciones para la contratación de seguridad privada a bordo en los atuneros congeladores que actualmente operan en el Océano Índico Ley 38/2003 General de Subvenciones:
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Financiamento parcial do custo de recrutamento de pessoal de segurança privada a bordo dos atuneiros congeladores que pescam no oceano Índico para se protegerem da pirataria |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
1 921 375 EUR |
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Intensidade |
25 % dos custos totais dos serviços; 50 % para os navios cujo porto de armamento é Ceuta ou Melilha |
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Duração |
12 meses |
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Sectores económicos |
Pesca marítima |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
16.12.2010 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 549/10 |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
Liguria |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Ammodernamento dei pescherecci |
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Base jurídica |
Legge regionale n. 50 del 10 noviembre 2009 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Modernização dos navios de pesca |
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Forma do auxílio |
Subvenção |
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Orçamento |
200 000 EUR |
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Intensidade |
40 % |
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Duração |
10 anos |
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Sectores económicos |
Pescas |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Regione della Liguria ITALIA |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm