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Document 52011XC0121(02)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 107 and 108 of the TFEU — Cases where the Commission raises no objections Text with EEA relevance
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107. °e 108. °do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções Texto relevante para efeitos do EEE
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107. °e 108. °do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções Texto relevante para efeitos do EEE
JO C 20 de 21.1.2011, p. 6–7
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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21.1.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 20/6 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2011/C 20/02
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Data de adopção da decisão |
7.12.2010 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 536/10 |
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Estado-Membro |
Hungria |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Tőkeemelés és befolyásszerzés |
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Base jurídica |
2008. évi CIV. törvény a pénzügyi közvetítőrendszer stabilitásának erősítéséről |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Outras formas de participação de capital |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto 300 000 milhões HUF |
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Intensidade |
— |
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Duração |
1.1.2011-30.6.2011 |
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Sectores económicos |
Intermediação financeira |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
20.12.2010 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.32039 (2010/N) |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Aiuti sotto forma di tasso di interesse agevolato |
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Base jurídica |
Schema di Decreto del Presidente del Consiglio dei Ministri Modalità di applicazione della Comunicazione della Commissione europea — Quadro temporaneo dell’Unione per le misure di aiuto di Stato a sostegno dell'accesso al finanziamento nell'attuale situazione di crisi economica e finanziaria — Articolo 5 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Bonificação de juros |
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Orçamento |
Despesa anual prevista 30 milhões EUR Montante global do auxílio previsto 30 milhões EUR |
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Intensidade |
— |
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Duração |
1.1.2011-31.12.2011 |
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Sectores económicos |
Todos os sectores |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm