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Relatório EUSBSR 2011

1. Introdução

A Região do Mar Báltico, com quase 85 milhões de habitantes (17% da população da UE) aproveitou de maneira activa as muitas oportunidades criadas pelo alargamento, reforçando a integração da UE e aumentando a coerência regional. Como resultado, a consciência dos recursos naturais que a região tem de partilhar e da sua fragilidade ambiental é cada vez maior. A crise económica recente veio destacar ainda mais a necessidade do trabalho em conjunto, realidade à qual os países da região responderam de modo efectivo.

A estratégia da União Europeia para a Região do Mar Báltico (EUSBSR), adoptada pela Comissão Europeia em Junho de 2009[1] e subscrita pelo Conselho Europeu em Outubro de 2009[2], desempenhou o seu papel. Nela se analisam os principais desafios que enfrenta esta vasta região, bem como o seu potencial ainda inexplorado, que representa cerca de um terço da área total da UE. Constitui igualmente um quadro integrado que permitirá melhorar a situação ambiental do mar interior de águas pouco profundas e resolver os problemas de estrangulamento dos transportes e as interconexões energéticas. Facilita o desenvolvimento dos mercados transfronteiros, bem como as redes comuns em matéria de investigação, inovação e as redes empresariais. Com estas medidas concretas, esta estratégia contribui de modo significativo para as grandes políticas da UE, como a Europa 2020 e a política marítima integrada, além de reforçar a integração da região na UE, após o alargamento.

A estratégia mostra que, graças a acções comuns, os desafios para promover um ambiente sustentável, para aumentar a prosperidade na região, fomentar a sua acessibilidade e capacidade de atracção e garantir a segurança podem ser enfrentados eficazmente. A estratégia maximiza os esforços realizados em prol dos objectivos comuns da UE e permite integrar os domínios territoriais e sectoriais que enfrentam os mesmos desafios. A Dimensão Nórdica, uma política comum da UE, da Rússia, da Noruega e da Islândia, constitui a base da cooperação externa.

A estratégia, que se encontra numa fase de implementação bem avançada, destaca o valor de novas modalidades de cooperação. Demonstra o empenho dos parceiros aos níveis nacional, regional e da sociedade civil, e comprova o esforço do Parlamento Europeu e do amplo contributo prestado à escala local na fase de consulta geral[3]. Embora o processo de implementação aponte para temas que devem continuar a merecer a nossa atenção, incluindo uma maior coerência de financiamento e o reforço da estrutura organizacional, a Comissão entende que a estratégia já está a prestar um contributo positivo para o fomento da cooperação na região.

O Conselho Europeu convidou a Comissão a «comunicar antes de Junho de 2011 ao Conselho os progressos efectuados e os resultados já alcançados»[4]. O presente relatório segue-se à revisão intercalar de 2010, discutida com uma vasta gama de intervenientes no Fórum Anual em Tallinn, em 14-15 de Outubro de 2010. Uma vez que a estratégia é um processo inovador dinâmico que necessita de tempo, o presente relatório inclui recomendações tendentes à obtenção de melhorias nos próximos anos. Do mesmo modo, é inspiradora para a estratégia da UE para a Região do Danúbio, e outras possíveis iniciativas futuras, nomeadamente aquelas cuja dimensão marítima seja semelhante ou mesmo mais importante.

2. Principais realizações

A estratégia conduziu a acções concretas e à racionalização dos recursos. Foram estabelecidos novos métodos de trabalho, criadas novas redes e desenvolvidas muitas iniciativas. Nomeadamente:

2.1 Novos projectos

Muitos projectos novos foram desenvolvidos e financiados[5] para preencher os objectivos das 15 áreas prioritárias estabelecidas no Plano de Acção que acompanha a estratégia, incluindo:

- Acordo do Báltico , que trabalha em conjunto com os agricultores da região para reduzir o escoamento dos nutrientes e a eutrofização

- CleanShip , que reduz significativamente a poluição proveniente de embarcações e atribui a bandeira «Clean Baltic Sea Shipping» (navegação limpa do mar Báltico)

- Estudo de viabilidade «LNG» , para o desenvolvimento do transporte marítimo de curta distância

- BaltAdapt , que prepara um plano regional de adaptação às alterações climáticas

- BSR Stars , que presta apoio a um programa de inovação, a agrupamentos de empresas e redes de PME, para fomento da capacidade de inovar em conjunto na região, graças a uma importante ampliação das redes e dos agrupamentos existentes, e à criação de novas redes compostas por especialistas em inovação, empresas, organizações de I&D e responsáveis políticos

- ScanBalt Health Port , que promove o Báltico como líder das mais prósperas regiões de saúde a nível mundial

- Baltic Transport Outlook , que faculta apoio à planificação estruturada da infra-estrutura de transportes na região, com base em análises do fluxo de mercadorias e passageiros.

Os exemplos aqui enumerados são apenas alguns dos mais de 80 projectos emblemáticos implementados no âmbito do Plano de Acção. Outros projectos dão resposta a um conjunto de problemas que, por estarem intimamente relacionados, apresentam o mesmo desafio, como o desenvolvimento das áreas marítimas protegidas (fazendo do Mar Báltico a primeira região marítima do mundo a designar pelo menos 10% da zona como sua área protegida e a alcançar, assim, o objectivo fixado pela Convenção sobre a Diversidade Biológica). Outros projectos, por seu lado, abordam tópicos vários num quadro de cooperação generalizado a toda a região, como o controlo de substâncias perigosas, a remoção de obstáculos ao mercado único e a promoção da cooperação entre cerca de 200 universidades regionais.

Estas iniciativas precoces são já emuladas por promotores de outros projectos.

2.2 Redinamizar os projectos existentes

A estratégia assenta na experiência de cooperação e nos projectos existentes. Promove a visibilidade, a capacidade das redes e as ligações mais directas e claras com as políticas nacionais e europeias. Por exemplo:

- A integração dos três Estados Bálticos no mercado europeu da energia está em vias de realização, através do plano de interconexão dos mercados energéticos da Região do Báltico, com base nas prioridades energéticas macro-regionais identificadas na estratégia;

- As tecnologias melhoradas de transporte de lamas e de águas com hidrocarbonetos foram desenvolvidas pelo projecto Baltic Master II para facilitar a descarga portuária dos navios. Actualmente, este projecto abarca 15 portos da região .

A estratégia é um factor de concentração e economia de esforços. É o caso dos projectos temáticos partilhados por agrupamentos de empresas:

- Foram lançados projectos sobre agricultura sustentável: o Baltic Compass, que concentra os temas políticos, o Baltic Manure , que analisa o problema dos resíduos animais como uma das primeiras fontes de poluição do Mar Báltico, e o Baltic Deal que presta consultoria aos agricultores

- Os três projectos no domínio dos transportes TransBaltic , East West Transport Corridor II e Scandria decidiram trabalhar em conjunto, com uma divisão das tarefas e harmonização das medidas tendentes à criação de corredores verdes

Muito outros projectos que beneficiaram de um enquadramento estratégico melhorado, com mais ligações, tiveram um impacto acrescido.

2.3 Criação e desenvolvimento de redes

A estratégia fomenta o desenvolvimento de novas redes inclusivas, bem como uma melhor cooperação e divisão das tarefas entre as já existentes. É uma referência comum para muitas organizações existentes na Região do Mar Báltico. Cada vez mais, as pessoas e as estruturas baseiam o seu trabalho nas prioridades estabelecidas pelo Plano de Acção.

Por exemplo, da estratégia resultou:

- Um novo enquadramento da comunidade marítima. Colaboração estreita com a Comissão de Protecção do Ambiente Marinho do Báltico (HELCOM) no trabalho ambiental realizado. É o principal projecto emblemático em várias áreas prioritárias, dado o apoio do Plano de Acção para o Mar Báltico (PAMB) e da própria estratégia em prol do bom estado ecológico exigido pela Directiva-Quadro «estratégia Marinha». As organizações regionais, como o Conselho dos Estados do Mar Báltico (CBSS), a Conferência Parlamentar do Mar Báltico e a Cooperação Sub-regional dos Estados do Mar Báltico, incrementaram a cooperação e a governação no sector marítimo

- O estabelecimento de ligações em matéria de sustentabilidade com o grupo de peritos do CBSS, Baltic 21

- Graças à estratégia, o Conselho de Ministros Nórdicofoi alargado a toda a Região do Mar Báltico

- O grupo de especialistas do Mar Báltico de combate ao crime organizado utiliza as suas estruturas de modo inovador para reduzir os efeitos do crime transfronteiro, particularmente importante na medida em que as administrações locais e regionais com poderes políticos e orçamentais acrescidos são cada vez mais visadas

- Os ministérios dos transportes da região podem agora planificar investimentos de infra-estruturas de modo coordenado

- No âmbito da Dimensão Nórdica, a parceria no domínio da saúde pública e do bem-estar social (NDPHS, principal parceira da prioridade de saúde) criou ligações com novos parceiros como, por exemplo, a rede e-Saúde para as Regiões

- O programa conjunto BONUS de investigação e desenvolvimento do Mar Báltico, concebido no contexto da estratégia, foi instituído pela legislação europeia no seguimento de uma decisão de Setembro de 2010, com um orçamento de 100 milhões de euros. O seu objectivo é apoiar a programação conjunta e a investigação orientada para resolver os problemas mais importantes que o Mar Báltico enfrenta. A fase de plena implementação terá início em Novembro de 2011.

De facto, esta nova abordagem interligada dos problemas da Região do Mar Báltico é um dos progressos mais importantes. Muitos mais exemplos se poderiam encontrar de novas redes que surgiram para promover os contratos públicos verdes, de cooperação em matéria de realização do mercado interno e para fomentar a investigação e a inovação, mesmo em áreas tradicionalmente rivais como o turismo. Dada a importância fundamental do próprio Mar Báltico, uma nova rede de formação marítima foi criada para reunir os centros de excelência regionais.

2.4 Desenvolvimento e coerência política

A estratégia não se fica pelos projectos. O modo integrado de trabalhar também contribui para um melhor desenvolvimento das políticas e para o seu alinhamento, bem como para uma implementação mais eficiente das abordagens existentes. Assegura ainda que as políticas sectoriais, incluindo os transportes, a educação, a energia e o clima, o ambiente, as pescas, a indústria, a inovação, a saúde e a agricultura são coerentes e adequadas às necessidades da Região do Mar Báltico no seu todo. Por exemplo, a perspectiva ambiental deve ser inserida nas reflexões políticas a todos os níveis, nomeadamente nas discussões da sociedade civil e local, para se garantir um genuíno impacto ambiental.

Outros exemplos:

- O projecto emblemático « Abolição gradual dos fosfatos nos detergentes» contribui para informar os responsáveis políticos sobre as acções legislativas que são necessárias a nível nacional para limitar o uso de fosfatos nos electrodomésticos para lavar roupa e louça

- O projecto da Rede de Trabalho do Mar Báltico publica recomendações sobre estratégias do mercado laboral para alcançar uma situação de mobilidade sustentada

- O projecto MARSUNO procura obter uma maior integração dos sistemas de vigilância marítima e faculta um modelo a todos os responsáveis políticos da UE

- O BaltFish Forum dá à região e à UE uma importante oportunidade para desenvolver e ensaiar uma nova abordagem da gestão das pescas, com uma maior componente regional[6].

A forte componente marítima da estratégia é composta pela implementação regional da política marítima integrada da UE[7]. As acções transversais de planeamento marítimo são um instrumento destinado a melhorar a tomada de decisões, a equilibrar os interesses sectoriais que competem pelo espaço marítimo e a utilização sustentada das áreas marítimas . Graças à integração dos sistemas de vigilância marítima, as diferentes políticas marítimas ganham coerência, permitindo aos intervenientes partilhar informação para alcançarem uma capacidade de resposta mais eficiente. Acrescem as iniciativas no Mar Báltico em matéria de transportes marítimos mais limpos e de mais baixo consumo de combustível e, ainda, as novas tecnologias (parques eólicos offshore , por exemplo) que criam novos postos de trabalho e oportunidades económicas.

2.5 Alinhamento dos financiamentos e outras iniciativas financeiras

O alinhamento dos financiamentos disponíveis com a estratégia é um factor fundamental para o êxito do processo de implementação. Tem sido um desafio alinhar os esforços da política de coesão, que disponibiliza, só por si, cerca de 50 mil milhões de euros para a Região do Mar Báltico, com os das principais fontes de financiamento nacionais e da UE. Os progressos mais importantes são:

- Vários programas do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), como os programas suecos de competitividade, desenvolveram novos critérios de selecção. O programa transnacional para a Região do Mar Báltico facultou 88 milhões de euros a vários programas emblemáticos e orientou o seu quarto concurso especificamente para a promoção da estratégia. Os programas de cooperação transfronteiras encorajaram os candidatos de projectos a apoiar a abordagem preconizada pela estratégia. Foram elaboradas listas dos projectos da política de coesão que contribuem para a estratégia, incluindo informação sobre a forma como o fazem, que podem ser obtidas junto das diferentes autoridades dos programas

- Com o apoio do Fundo Europeu das Pescas (FEP), a recente rede das autoridades de gestão e dos grupos pesqueiros de acção local do Mar Báltico (FLAG) promove a cooperação transnacional para o desenvolvimento das áreas de pesca na região . Espera-se que esta cooperação resulte em projectos conjuntos que contribuam para a implementação da estratégia para a Região do Mar Báltico (EUSBSR). Além disso, nos seus relatórios de execução anuais para 2010, os Estados-Membros incluem um capítulo específico onde destacam que os seus programas contribuem para a implementação da estratégia

- Certos países promovem ainda a estratégia nos seus programas do Fundo Social Europeu (FSE). Por exemplo, muitos dos concursos da autoridade de gestão sueca do FSE dão prioridade às propostas de projectos de actividades transnacionais. A Dinamarca e a Estónia também dão destaque ao contributo transnacional nos seus projectos do FSE. Nesta base, a autoridade de gestão sueca coopera com as suas homólogas dos outros países do Mar Báltico para a criação da rede informal «rede FSE do Mar Báltico», que será desenvolvida e consolidada por um projecto especial em 2011-12

- Outros programas financiados pela UE estão também a adoptar no seu trabalho uma vertente de abordagem à estratégia. O projecto emblemático « Desenvolvimento Rural Sustentável» foi financiado como projecto transnacional dos programas de desenvolvimento rural apoiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)

- O programa BONUS, por seu lado, intensificou as suas relações com a estratégia no que toca a investigação e desenvolvimento. Foram tomadas medidas para envolver agências financiadoras da inovação e, em particular, para explorar todo o potencial do projecto emblemático « BSR Stars»

- Por iniciativa do Parlamento Europeu, foram afectados 2,5 milhões de euros no orçamento de 2011 da UE, para apoiar maioritariamente o trabalho dos coordenadores das áreas prioritárias

- Foram ainda atribuídos empréstimos a muitos projectos emblemáticos pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) e pelo banco nórdico de investimento (NIB). Dois destes exemplos são o projecto Wroclaw (água e saneamento, 158 milhões de euros) e os troços da linha férrea báltica na Letónia (80 milhões de euros), ambos suportados por empréstimos do BEI.

A Comissão e o Banco Europeu de Investimento (BEI) estão a avaliar a possibilidade de um mecanismo conjunto de implementação. Este tipo de mecanismo facilitaria a preparação de projectos financiáveis, que combinassem empréstimos e subvenções, bem como a sua monitorização e a sua implementação eficientes.

Também contribuíram outras organizações. Por exemplo, o Conselho de Ministros Nórdico e a Agência para o Desenvolvimento sueca facultaram o financiamento para o arranque. Por outro lado, estão a ser mobilizados os sectores nacional, regional, local e privado para a obtenção de financiamento.

2.6 Cooperação com os Estados da Região do Mar Báltico que não são membros da UE

Enquanto iniciativa da UE, a estratégia não obriga os Estados exteriores à UE. Contudo, todos os três países mais interessados (Rússia, Noruega e Bielorrússia) manifestaram o seu apoio. A Rússia, que é um parceiro indispensável na Região do Mar Báltico, tem cooperado a vários níveis:

- O enquadramento pela Dimensão Nórdica tem facilitado a discussão e as acções comuns. Por exemplo, a sua parceria em matéria de transportes e logística tem vindo a debruçar-se activamente sobre os problemas geográficos da região, como as vastas distâncias e os estrangulamentos estruturais

- Também os organismos e as parcerias existentes, nomeadamente o CBSS e a HELCOM, têm vindo a encorajar uma planificação comum por parte de todos os parceiros da região

- A Comissão Europeia e a Federação da Rússia reforçaram o trabalho sobre aspectos específicos da sua cooperação, sobretudo projectos de interesse para ambas as partes, como demonstra o bom exemplo da parceria UE-Rússia para a modernização, lançada em Junho de 2010

- As regiões desenvolveram ainda iniciativas específicas e projectos bilaterais.

A cooperação com os Estados que não fazem parte da estratégia foi novamente fomentada por iniciativa do PE, graças a 20 milhões de euros previstos pelo orçamento da UE para 2010. Destina-se sobretudo aos projectos ambientais, através da Parceria Ambiental da Dimensão Nórdica e da HELCOM.

3. Estrutura organizativa

- A estrutura governativa evoluiu para maximizar o contributo das muitas partes e organizações envolvidas na estratégia. Nos muitos intervenientes incluem-se: organismos da UE, instituições financeiras internacionais, instituições e organizações políticas, organizações macro-regionais especializadas em várias áreas políticas, organizações regionais e ONG, e regiões e cidades individuais. A governança a vários níveis é a única forma prática de retirar vantagens desta multitude de competências. Assim, ao nível sub-nacional, as regiões da UE, as regiões em geral, os distritos e as cidades demonstram um forte envolvimento; muitos são líderes de áreas prioritárias, de acções horizontais e/ou de projectos emblemáticos. Foram mobilizados os parceiros e peritos locais

- A estratégia depende do envolvimento dos coordenadores das áreas prioritárias (regra geral, ministérios, agências ou regiões) responsáveis por cada domínio principal do Plano de Acção.

- Os oito Estados-Membros da UE da região estão politicamente empenhados ao mais alto nível e os pontos de contacto nacionais (PCN) garantem a coerência entre todos os intervenientes em cada administração. O papel dos PCN é fundamental para garantir o empenhamento forte e coordenado à escala nacional, em particular de todos os ministérios relevantes

- A Região do Mar Báltico está representada pelo fórum de desenvolvimento do Báltico (BDF), pela HELCOM e VASAB, directamente responsáveis pela implementação de vários projectos e acções enumerados no Plano de Acção. O Conselho de Ministros Nórdico, o Conselho de Ministros do Báltico e o Conselho dos Estados do Mar Báltico (CBSS) dão proeminência à estratégia nas suas agendas políticas, através da organização de eventos comuns e do contributo para os projectos emblemáticos

- Ao nível europeu, a governança é assegurada através de contactos contínuos com as instituições da UE e os organismos consultivos e, em particular, um grupo de consultores de alto nível sobre a estratégia, designados por todos os Estados-Membros. A Comissão Europeia contribui como fonte de peritos independentes à escala da UE.

- A dimensão pública é fundamental. O contributo do intergrupo do Báltico e da comissão da Política Regional do Parlamento Europeu, bem como do Comité das Regiões e do Comité Económico e Social Europeu, é muito válido neste contexto.

- O Plano de Acção comprovou ser crucial para facilitar a organização do trabalho. Definiu prioridades políticas, identificou medidas concretas a realizar e deu prioridade ao bom planeamento. Tornou o conceito da estratégia uma realidade mais compreensível e facilitou a comunicação. O cariz progressivo do trabalho a realizar é fundamental, pelo que deve ser regularmente actualizado.

Ao nível técnico, é essencial o apoio do gabinete do programa INTERACT da UE em Turku. A estratégia recorre também a outras estruturas existentes de forma pragmática. Comprovou-se que a abordagem flexível das fronteiras da região, adoptada para discutir os problemas sem impor limites geográficos artificiais, é útil.

4. Experiência Adquirida

O contributo da estratégia para a cooperação na região deve agora ser consolidado. Os aspectos a sublinhar são:

- Manter a dinâmica política

A vontade política é indispensável ao sucesso. Para manter a dinâmica, a estratégia deve ser uma referência em todas as reuniões e cimeiras pertinentes. Deve ainda ser incluída periodicamente na agenda dos Conselhos de Ministros e ser um tema naturalmente abordado nos debates parlamentares europeus e nacionais. De futuro, deve ser tida em consideração na programação política pertinente a todos os níveis relevantes. Para tal, a estratégia tem de ser mais explícita sobre as soluções que pretende encontrar para resolver as necessidades urgentes da região, por exemplo, identificando os objectivos de modo claro.

- Compromisso

A estratégia precisa de estar mais presente nas estruturas políticas e administrativas. A sua estrutura é ainda vulnerável às alterações organizacionais ou às mudanças das prioridades políticas. A sustentabilidade a longo prazo requer estabilidade institucional, com atribuição de recursos humanos suficientes (ao nível regional, nacional e europeu). Para alcançar os objectivos, é importante que os coordenadores das áreas prioritárias e os seus homólogos nos outros Estados-Membros participantes estejam totalmente envolvidos. Os ministros da tutela devem desempenhar um papel mais activo e facultar os adequados recursos humanos e o apoio necessário para alcançar esse objectivo.

- Objectivos e avaliação

A importância que a estratégia assumiu no desenvolvimento e na execução das políticas torna a avaliação dos progressos essencial. No início, a estratégia não incluía objectivos específicos. Contudo, a Comissão e os outros intervenientes, com base nos objectivos desenvolvidos e nos que serão elaborados, deverão definir metas e indicadores quantitativos e qualitativos para a monitorização da estratégia. No caso de algumas áreas consideradas prioritárias, como o trabalho relacionado com as águas e o ambiente marinhos, estas metas já existem (Directiva-Quadro «Água», Plano de Acção para o Mar Báltico da HELCOM, Directiva-Quadro «estratégia Marinha») e podem ser úteis. As metas e os indicadores propostos devem ser objecto de vasta consulta.

- Comunicação e responsabilidade

É essencial desenvolver a consciência da estratégia e dos seus resultados. A sua visibilidade deve ser aumentada. Devem ser envolvidos grupos fundamentais, como as autoridades locais e regionais, as ONG e o sector privado. O grupo informal dos gabinetes regionais da UE na Região do Mar Báltico ou as ligações do BDF às empresas mais importantes da região são exemplos do que deve continuar a ser feito e fomentado.

- Ligações transversais

Muito do valor acrescentado deriva do fomento dado à cooperação transversal entre os sectores. A Comissão e outras entidades promovem seminários e novas redes neste domínio. Em 2010, o fórum anual analisou especificamente os benefícios das abordagens mais integradas.

Recentemente, foi incluída no Plano Horizontal uma acção sobre o reforço da governança a vários níveis que reflecte precisamente este aspecto. Dois exemplos, a gestão da água e o ordenamento do território, mostram de que modo é gerida actualmente a cooperação na região e qual é o contributo da estratégia para a melhoria dos contactos transversais. Este trabalho deve ser fomentado.

- Desenvolvimento de políticas

A revisão das políticas pertinentes (de transportes, de inovação, marítima e ambiental) deve ter em conta os seus efeitos combinados na macro-região . A importância da coesão territorial deve ser particularmente tida em consideração nesta região do Mar Báltico, numa perspectiva que deve ser claramente local ou regional. Os projectos individuais devem ser vistos como contributos para a estratégia e como exemplos da abordagem global. Devem ainda ser estabelecidas ligações estreitas com a estratégia «Europa 2020» e, até, com outras estratégias e políticas, como a estratégia de segurança interna ou a política agrícola comum e a política comum das pescas.

Assim se sublinha o potencial da estratégia como instrumento de implementação das prioridades europeias gerais. As macro-regiões podem ser o ponto de partida da construção política europeia. O Conselho chamou ainda a atenção para a necessidade de esclarecer as relações entre o Báltico e o Danúbio[8]. Para continuar este trabalho, a experiência ao nível macro-regional em relação ao desenvolvimento político deve alimentar as discussões no Conselho a nível da UE. Os conselhos sectoriais poderiam mesmo incluir as discussões macro-regionais nas respectivas ordens de trabalhos.

- Mais alinhamento entre financiamentos e assistência técnica

É necessário apurar a coordenação do quadro estratégico comum posterior a 2013 para garantir que as prioridades macro-regionais se reflectem nos futuros programas da UE. Este aspecto é fundamental. A estratégia é um caso pioneiro que prepara o terreno da nova perspectiva financeira e de programação para melhor se poderem racionalizar todos os instrumentos de financiamento. Mas tal não acontece só nos Estados-Membros da UE nem só entre eles: a coordenação estratégica dos programas bilaterais de cooperação com os Estados que não pertencem à UE, à escala da UE, nacional e regional, também deve ser melhorada. Além disso, tornou-se evidente o apoio dos programas de cooperação transnacional que abrangem a mesma área geográfica que a estratégia macro-regional. Tais programas devem ser reforçados e mais estreitamente ligados a este trabalho.

Também deve ser criada uma ligação mais clara entre os coordenadores das áreas prioritárias e as autoridades de gestão dos programas da UE. As fontes de financiamento nacionais e internacionais presentes na região devem prestar à estratégia a importância que esta merece. As contribuições de outros parceiros como o Conselho de Ministros Nórdico e a Agência para o Desenvolvimento sueca são bem-vindas. Devem ser promovidas abordagens inovadoras do financiamento. O mecanismo de execução que está em preparação com o BEI é um bom exemplo. Os diferentes programas da UE existentes a nível nacional devem financiar projectos conjuntamente, o que deve ser institucionalmente facilitado.

O financiamento da assistência organizativa aos custos de funcionamento é importante. O orçamento da UE faculta 2,5 milhões de euros em 2011. Contudo, tal não será garantido no futuro, pelo que têm de ser encontrados outros meios de assistência técnica, especialmente graças aos programas existentes e futuros.

As modalidades alternativas para trabalhar em conjunto como os agrupamentos europeus de cooperação territorial, também podem ser úteis para a estratégia no seu conjunto ou para áreas prioritárias, acções ou iniciativas emblemáticas específicas. Estas medidas teriam um importante efeito em termos de reforço da solidez e da sustentabilidade das estruturas de cooperação, evitando ao mesmo tempo a duplicação de trabalho com as estruturas já existentes.

5. Recomendações

Em resumo, é claro que a estratégia é uma nova forma de angariar vários parceiros e reunir várias áreas políticas para alcançar em conjunto o que não pode alcançar-se isoladamente. Por seu lado, a Comissão, com a experiência adquirida e aqui relatada, recomenda:

- Reforçar o cariz integrado da estratégia, mediante o maior alinhamento com os temas e iniciativas emblemáticas da estratégia «Europa 2020»

- Garantir a natureza europeia da estratégia nas discussões regulares do Conselho sobre temas políticos

- Dar prioridade à definição de metas para tornar a estratégia mais centrada e mais concreta relativamente aos seus principais objectivos

- Maximizar os esforços para alinhar a política de coesão e outras fontes de financiamento na região com os objectivos da estratégia

- Reforçar as estruturas de execução (especialmente os coordenadores das aéreas prioritárias e respectivos grupos de orientação), tanto financeiramente como em termos de pessoal. Devem ser criados comités nacionais de coordenação e identificados contactos nacionais para cada área. Os ministérios e os outros organismos relevantes devem criar as estruturas necessárias pertinentes

- Deve ser desenvolvida uma iniciativa em termos de comunicação para garantir a mais vasta participação possível na estratégia e a compreensão dos seus resultados.

Além disso, a Comissão continuará o seu trabalho para identificar o valor acrescentado desta nova abordagem macro-regional, o que pode ser feito com a avaliação externa do impacto da estratégia. As suas conclusões serão incluídas no relatório sobre o conceito da estratégia macro-regional, que o Conselho pediu para Junho de 2013, fazendo a melhor análise possível da experiência adquirida.

Estas recomendações requerem a participação aprofundada de todos os interessados. A Comissão acredita que estes resultados e a apreciação da estratégia até agora realizados justificam que se envide mais este esforço suplementar.

[1] COM(2009) 248 de 10.6.2009.

[2] O Conselho Europeu de 29-30 de Outubro de 2009 subscreveu a EUSBSR e exortou todos os intervenientes relevantes a actuarem rapidamente e a garantirem a plena implementação da estratégia.

[3] Pode encontrar-se uma versão anotada do Plano de Acção no seguinte sítio web: http://ec.europa.eu/regional_policy/cooperation/baltic/index_en.htm

[4] Conclusões do Conselho «Assuntos Gerais» de 26 de Outubro de 2009.

[5] Pode ser enontrada mais informação no sítio web da estratégia referido anteriormente.

[6] Livro Verde - Reforma da política comum das pescas, COM(2009)163 final de 22.4.2009.

[7] Uma política marítima integrada para a União Europeia, COM(2007) 575 final de 10.10.2007 e SEC (2007) 1278 de 10.10.2007; 16616/1/07 REV 1

[8] Conclusões do Conselho «Assuntos Gerais» relativas à estratégia para o Danúbio: (Abril de 2011).