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Document 52010XC1222(03)
Communication from the Commission on the authority authorised to issue certificates of origin under Regulation (EU) No 1085/2010
Comunicação da Comissão relativa à autoridade habilitada a emitir certificados de origem no quadro do Regulamento (UE) n. ° 1085/2010
Comunicação da Comissão relativa à autoridade habilitada a emitir certificados de origem no quadro do Regulamento (UE) n. ° 1085/2010
JO C 349 de 22.12.2010, p. 16–16
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
22.12.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 349/16 |
Comunicação da Comissão relativa à autoridade habilitada a emitir certificados de origem no quadro do Regulamento (UE) n.o 1085/2010
2010/C 349/07
O Regulamento (UE) n.o 1085/2010 da Comissão, de 25 de Novembro de 2010, publicado no Jornal Oficial da União Europeia L 310 de 26 de Novembro de 2010, abriu um contingente pautal de importação de fécula de mandioca e batata doce.
Nos termos do artigo 3.o do Regulamento (UE) n.o 1085/2010 da Comissão, de 25 de Novembro de 2010, o benefício deste contingente está subordinado à apresentação de um certificado de origem.
A autoridade a seguir indicada está autorizada a emitir certificados de origem no quadro deste regulamento.
Department of Foreign Trade |
Ministry of Commerce |
Bureau of Import-Export Certification |
44/100 Nonthaburi 1 Road |
Nonthaburi 11000 |
THAILAND |
Tel. +66 25474829 / 66 25474832 / 66 25474825 |
Fax + 66 25474757 |
Endereço electrónico: eximdft@moc.go.th |