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Document 52010XC1222(03)

    Comunicação da Comissão relativa à autoridade habilitada a emitir certificados de origem no quadro do Regulamento (UE) n. ° 1085/2010

    JO C 349 de 22.12.2010, p. 16–16 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    22.12.2010   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 349/16

    Comunicação da Comissão relativa à autoridade habilitada a emitir certificados de origem no quadro do Regulamento (UE) n.o 1085/2010

    2010/C 349/07

    O Regulamento (UE) n.o 1085/2010 da Comissão, de 25 de Novembro de 2010, publicado no Jornal Oficial da União Europeia L 310 de 26 de Novembro de 2010, abriu um contingente pautal de importação de fécula de mandioca e batata doce.

    Nos termos do artigo 3.o do Regulamento (UE) n.o 1085/2010 da Comissão, de 25 de Novembro de 2010, o benefício deste contingente está subordinado à apresentação de um certificado de origem.

    A autoridade a seguir indicada está autorizada a emitir certificados de origem no quadro deste regulamento.

    Department of Foreign Trade

    Ministry of Commerce

    Bureau of Import-Export Certification

    44/100 Nonthaburi 1 Road

    Nonthaburi 11000

    THAILAND

    Tel. +66 25474829 / 66 25474832 / 66 25474825

    Fax + 66 25474757

    Endereço electrónico: eximdft@moc.go.th
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