17.12.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 343/7

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Notificações nos termos do artigo 29.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 864/2007 relativo à lei aplicável às obrigações extracontratuais (Roma II)

2010/C 343/05

LISTA DE CONVENÇÕES

BÉLGICA

(Não foi recebida notificação)

BULGÁRIA

Acordo de assistência judiciária em matéria civil, familiar e penal entre a República Popular da Bulgária e a República Socialista do Vietname, assinado em Sófia a 3 Outubro 1986.

REPÚBLICA CHECA

Convenção sobre a lei aplicável aos acidentes de viação, Haia, 4 de Maio de 1971.

Convenção sobre a concessão de patentes europeias (Convenção da Patente Europeia), Munique, 5 de Outubro de 1973.

Tratado entre a República Socialista da Checoslováquia e a Confederação Suíça relativo à protecção das indicações de proveniência, denominações de origem e outras denominações geográficas, Berna, 16 de Novembro de 1973.

Tratado entre a República Socialista da Checoslováquia e a Mongólia relativo à prestação de assistência judiciária mútua em processos cíveis, de família e penais, Ulan Bator, 15 de Outubro de 1976.

Tratado entre a República Socialista da Checoslováquia e a República de Cuba relativo à assistência mútua em processos cíveis, de família e penais, Praga, 18 de Abril de 1980.

Tratado entre a República Socialista da Checoslováquia e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas relativo à assistência judiciária e às relações jurídicas em processos cíveis, de família e penais, Moscovo, 12 de Agosto de 1982 (1).

Tratado entre a República Socialista da Checoslováquia e o Vietname relativo à assistência judiciária em processos cíveis e penais, Praga, 12 de Outubro de 1982.

Tratado entre a República Checa e a Ucrânia relativo à assistência judiciária em processos cíveis, Kiev, 28 de Maio de 2001.

Tratado entre a República Checa e a República do Usbequistão relativo à assistência judiciária e às relações jurídicas em processos cíveis e penais, Tachkent, 18 de Janeiro de 2002.

ALEMANHA

Convenção de 29 de Maio de 1933 para a unificação de certas normas aplicáveis ao arresto preventivo de aeronaves.

Convenção internacional para a unificação de certas normas aplicáveis ao arresto de navios de mar, 10 de Maio de 1952.

Tratado de 7 de Março de 1967 entre a República Federal da Alemanha e a Confederação Suíça relativo à protecção das indicações de proveniência e outras denominações geográficas.

Convenção de 24 de Setembro de 1968 entre a República Federal da Alemanha e a Organização Europeia de Investigação Espacial (ESRO) sobre o Centro Europeu de Operações Espaciais.

Convenção sobre a concessão de patentes europeias (Convenção da Patente Europeia), Munique, 5 de Outubro de 1973.

Tratado de 25 de Abril de 1977 entre a Confederação Suíça e a República Federal da Alemanha relativo à estrada entre Lörrach e Weil am Rhein em território suíço.

Convenção internacional sobre salvamento, Londres, 28 de Abril de 1989.

Convenção de 23 de Agosto de 1990 entre o Governo da República Federal da Alemanha e a Agência Espacial Europeia relativa ao Centro Europeu de Astronautas.

ESTÓNIA

Convenção sobre a concessão de patentes europeias (Convenção da Patente Europeia), Munique, 5 de Outubro de 1973.

Convenção internacional sobre salvamento, Londres, 28 de Abril de 1989.

Acordo entre a República da Estónia e a Federação da Rússia relativo à assistência judiciária e às relações jurídicas em matéria civil, familiar e penal, 1993.

Acordo entre a República da Estónia e a Ucrânia relativo à assistência judiciária e às relações jurídicas em matéria civil, familiar e penal, 1995.

GRÉCIA

Convenção internacional sobre salvamento, Londres, 28 de Abril de 1989.

ESPANHA

Convenção sobre a lei aplicável aos acidentes de viação, Haia, 4 de Maio de 1971.

Convenção da Haia de 2 de Outubro de 1973 sobre a lei aplicável à responsabilidade pelos produtos.

FRANÇA

Convenção internacional para a unificação de certas normas aplicáveis ao arresto de navios de mar, 10 de Maio de 1952.

Convenção sobre a lei aplicável aos acidentes de viação, Haia, 4 de Maio de 1971.

Convenção da Haia de 2 de Outubro de 1973 sobre a lei aplicável à responsabilidade pelos produtos.

Convenção sobre a concessão de patentes europeias (Convenção da Patente Europeia), Munique, 5 de Outubro de 1973.

IRLANDA

Convenção para a unificação de certas normas relativas à assistência e salvamento no mar e Protocolo de Assinatura, Bruxelas, 23 de Setembro de 1910.

Convenção internacional para a unificação de certas normas aplicáveis ao arresto de navios de mar, 10 de Maio de 1952.

Convenção sobre a concessão de patentes europeias (Convenção da Patente Europeia), Munique, 5 de Outubro de 1973.

Convenção internacional sobre salvamento, Londres, 28 de Abril de 1989.

ITÁLIA

Notificação: não há convenções a notificar nos termos do artigo 28.o, n.o 1, do regulamento.

CHIPRE

Convenção para a unificação de certas normas relativas à assistência e salvamento no mar e Protocolo de Assinatura, Bruxelas, 23 de Setembro de 1910.

Convenção sobre a concessão de patentes europeias (Convenção da Patente Europeia), Munique, 5 de Outubro de 1973.

Convenção relativa à lei aplicável ao fideicomisso e ao seu reconhecimento, Haia, 1 de Julho de 1985.

Acordo de Cooperação entre o Governo da República de Chipre e o Governo dos Estados Unidos da América relativo à não-proliferação, por via marítima, de armas de destruição maciça, dos seus sistemas de lançamento e materiais conexos, de 25 de Julho de 2005.

LETÓNIA

Tratado de Amizade, Comércio e Direitos Consulares de 20 de Abril de 1928 entre a Letónia e os Estados Unidos da América.

Convenção internacional para a unificação de certas normas aplicáveis ao arresto de navios de mar, 10 de Maio de 1952.

Convenção da Haia de 4 de Maio de 1971 sobre a lei aplicável aos acidentes de viação.

Convenção sobre a concessão de patentes europeias (Convenção da Patente Europeia), 5 de Outubro de 1973.

Convenção internacional sobre salvamento, de 28 de Abril de 1989 (SALVAMENTO).

Acordo de 3 de Fevereiro de 1993 entre a República da Letónia e a Federação da Rússia relativo à assistência judiciária e às relações jurídicas em matéria civil, familiar e penal.

Acordo de 14 Abril de 1993 entre a República da Moldávia e a República da Letónia relativo à assistência judiciária e às relações jurídicas em matéria civil, familiar e penal.

Acordo de 2 de Junho de 1993 entre o Governo da República da Letónia e o Governo da Federação da Rússia relativo à regulação do processo de reinstalação e à protecção dos direitos dos reinstalados.

Acordo de 21 de Fevereiro de 1994 entre a República da Letónia e a República da Bielorrússia relativo à assistência judiciária e às relações jurídicas em matéria civil, familiar e penal.

Acordo de 23 de Maio de 1995 entre a República da Letónia e a Ucrânia relativo à assistência judiciária e às relações jurídicas em matéria civil, familiar, laboral e penal.

Acordo de 21 de Novembro de 1995 entre o Governo da República da Letónia e o Governo da Ucrânia sobre emprego e protecção social dos residentes permanentes da Letónia e da Ucrânia no território da outra parte contratante.

Acordo de 23 de Maio de 1996 entre a República da Letónia e a República do Usbequistão relativo à assistência judiciária e às relações jurídicas em matéria civil, familiar, laboral e penal.

Acordo de 10 de Abril de 1997 entre a República da Letónia e a República do Quirguizistão relativo à assistência judiciária e às relações jurídicas em matéria civil, familiar e penal.

Acordo de 26 de Fevereiro de 1998 entre a República da Letónia e a Ucrânia sobre cooperação no domínio da segurança social.

Acordo de 29 de Junho de 2005 entre a República da Letónia e o Canadá sobre segurança social.

LITUÂNIA

Convenção da Haia sobre a lei aplicável aos acidentes de viação, 1971.

Convenção sobre a concessão de patentes europeias (Convenção da Patente Europeia), Munique, 1973.

Convenção internacional sobre salvamento, Londres, 1989.

Acordo entre a República da Lituânia e a República da Bielorrússia relativo à assistência judiciária e às relações jurídicas em processos cíveis, de família e penais, 11 de Julho de 1993.

Acordo entre a República da Lituânia e a Ucrânia relativo à assistência judiciária e às relações jurídicas em processos cíveis, de família e penais, 20 de Novembro de 1994.

Acordo entre a República da Lituânia e a Federação da Rússia relativo à assistência judiciária e às relações jurídicas em processos cíveis, de família e penais, 21 de Janeiro de 1995.

Acordo entre a República da Lituânia e a República da Moldávia relativo à assistência judiciária e às relações jurídicas em processos cíveis, de família e penais, 18 de Fevereiro de 1995.

Acordo entre a República da Lituânia e a República do Cazaquistão relativo à assistência judiciária e às relações jurídicas em processos cíveis, de família e penais, 27 de Abril de 1995.

Acordo entre a República da Lituânia e a República do Usbequistão relativo à assistência judiciária e às relações jurídicas em processos cíveis, de família e penais, 10 de Julho de 1998.

Convenção sobre a concessão de patentes europeias (Convenção da Patente Europeia), Munique, 2000.

Acordo entre a República da Lituânia e a República do Azerbaijão relativo à assistência judiciária e às relações jurídicas em processos cíveis, de família e penais, 22 de Novembro de 2002.

Acordo entre a República da Lituânia e a República da Arménia relativo à assistência judiciária e às relações jurídicas em processos cíveis, de família e penais, 8 de Julho de 2005.

LUXEMBURGO

Convenção internacional para a unificação de certas normas aplicáveis ao arresto de navios de mar, 10 de Maio de 1952.

Convenção sobre a lei aplicável aos acidentes de viação, Haia, 4 de Maio de 1971.

Convenção da Haia de 2 de Outubro de 1973 sobre a lei aplicável à responsabilidade pelos produtos.

Convenção sobre a concessão de patentes europeias (Convenção da Patente Europeia), Munique, 5 de Outubro de 1973.

HUNGRIA

Convenção de 29 de Maio de 1933 para a unificação de certas normas aplicáveis ao arresto preventivo de aeronaves.

Acordo entre a República Popular da Hungria e a República Socialista Federal da Jugoslávia sobre assistência mútua, assinado em Belgrado a 7 de Março de 1968.

Convenção sobre a lei aplicável aos acidentes de viação, Haia, 4 de Maio de 1971.

Acordo entre a República Popular da Hungria e a República Socialista do Vietname relativo à assistência judiciária em matéria civil, familiar e penal, assinado a 18 de Janeiro de 1985 em Hanói.

Acordo entre o Governo da República da Hungria e o Governo da Ucrânia sobre tráfego ferroviário transfronteiriço, assinado em Kiev a 19 de Maio de 1995.

Acordo entre a República da Hungria e a Ucrânia sobre as fronteiras estatais e a cooperação e assistência mútua nas questões fronteiriças, assinado em Kiev a 19 de Maio de 1995.

MALTA

Convenção sobre a concessão de patentes europeias (Convenção da Patente Europeia), Munique, 5 de Outubro de 1973.

PAÍSES BAIXOS

Convenção internacional para a unificação de certas normas aplicáveis ao arresto de navios de mar, 10 de Maio de 1952.

Convenção sobre a lei aplicável aos acidentes de viação, Haia, 4 de Maio de 1971.

Convenção da Haia de 2 de Outubro de 1973 sobre a lei aplicável à responsabilidade pelos produtos.

ÁUSTRIA

Convenção para a unificação de certas normas relativas à assistência e salvamento no mar, assinado em Bruxelas a 23 de Setembro de 1910.

Convenção sobre a lei aplicável aos acidentes de viação, Haia, 4 de Maio de 1971.

Convenção sobre a concessão de patentes europeias (Convenção da Patente Europeia), Munique, 5 de Outubro de 1973.

POLÓNIA

Acordo entre a República Popular da Polónia e a República Popular Federal da Jugoslávia relativo às relações jurídicas em matéria civil e penal, assinado em Varsóvia a 6 de Fevereiro de 1960 (Jornal Oficial n.o 27 de 28.6.1963, item 162).

Convenção sobre a lei aplicável aos acidentes de viação, Haia, 4 de Maio de 1971.

Acordo entre a República Popular da Polónia e a República Democrática Popular da Coreia relativo à assistência judiciária em matéria civil e penal, assinado em Pyongyang a 28 de Setembro de 1986 (Jornal Oficial n.o 24 de 18.8.1987, item 135).

Acordo entre a República da Polónia e a República Socialista do Vietname relativo à assistência judiciária e às relações jurídicas em matéria civil, familiar e penal, celebrado em Varsóvia a 22 de Março de 1993 (Jornal Oficial n.o 55 de 29.5.1995, item 289).

Acordo entre a República da Polónia e a Ucrânia relativo à assistência judiciária e às relações jurídicas em matéria civil e penal, celebrado em Kiev a 24 Maio 1993 (Jornal Oficial n.o 96 de 14.9.1994, item 465).

Acordo entre a República da Polónia e a República da Bielorrússia relativo à assistência judiciária e às relações jurídicas em matéria civil, familiar e penal, celebrado em Minsk a 26 de Outubro de 1994 (Jornal Oficial n.o 128 de 15.11.1995, item 619).

Acordo entre a República da Polónia e a Federação da Rússia relativo à assistência judiciária e às relações jurídicas em matéria civil e penal, celebrado em Varsóvia a 16 de Setembro de 1996 (Jornal Oficial n.o 83 de 24.6.2002, item 750).

PORTUGAL

Convenção para a unificação de certas normas relativas à assistência e salvamento no mar, assinada em Bruxelas, 23 de Setembro de 1910.

Convenção internacional para a unificação de certas normas aplicáveis ao arresto de navios de mar, 10 de Maio de 1952.

Convenção sobre a lei aplicável aos contratos de mediação e à representação, celebrada em Haia, 14 de Março de 1978.

ROMÉNIA

Convenção para a unificação de certas normas relativas à assistência e salvamento no mar e Protocolo de Assinatura, Bruxelas, 23 de Setembro de 1910.

Convenção (n.o 11) sobre o direito de associação (agricultura), Genebra, 12 de Novembro de 1921.

Convenção para a unificação de certas normas relativas aos danos causados por aeronaves a terceiros na superfície, Roma, 29 de Maio de 1933.

Convenção de 29 de Maio de 1933 para a unificação de certas normas aplicáveis ao arresto preventivo de aeronaves.

Convenção relativa à aviação civil internacional, Chicago, 7 de Dezembro de 1944.

Convenção sobre o reconhecimento internacional de direitos a bordo de aeronaves, Genebra, 19 de Junho de 1948.

Convenção (n.o 87) sobre a liberdade sindical e a protecção do direito sindical, São Francisco, 9 de Julho de 1948.

Convenção (n.o 98) sobre o direito de organização e de negociação colectiva, Genebra, 1 de Julho de 1949.

Convenção internacional para a unificação de certas normas aplicáveis ao arresto de navios de mar, 10 de Maio de 1952.

Convenção internacional do Eurocontrol relativa à cooperação para a segurança da navegação aérea, Bruxelas, 13 de Dezembro de 1960.

Convenção relativa aos crimes e outro tipo de actos cometidos a bordo de aeronaves, Tóquio, 14 de Setembro de 1963.

Convenção relativa à repressão da captura ilícita de aeronaves, Haia, 16 de Dezembro de 1970.

Convenção (n.o 135) dos representantes dos trabalhadores, Genebra, 23 de Junho de 1971, com Recomendação (n.o 143) dos representantes dos trabalhadores, Genebra, 23 de Junho de 1971.

Convenção relativa à repressão de actos ilícitos contra a segurança da aviação civil, Montreal, 23 de Setembro de 1971.

Convenção sobre a concessão de patentes europeias (Convenção da Patente Europeia), Munique, 5 de Outubro de 1973.

Convenção sobre a limitação da responsabilidade em sinistros marítimos (LLMC), Londres, 19 de Novembro de 1976.

Acordo sobre comércio de aeronaves civis, Genebra, 12 de Abril de 1979.

Acordo multilateral relativo às taxas de rota, Bruxelas, 12 de Fevereiro de 1981.

Convenção (n.o 154) da negociação colectiva, Genebra, 19 de Junho de 1981, com Recomendação (n.o 163) relativa à negociação colectiva, Genebra, 19 de Junho de 1981.

Protocolo relativo à repressão dos actos ilícitos de violência nos aeroportos destinados à aviação civil, que complementa a Convenção de 1971 relativa à repressão de actos ilícitos contra a segurança da aviação civil, Montreal, 24 de Fevereiro de 1988.

Convenção internacional sobre salvamento, Londres, 28 de Abril de 1989.

Convenção sobre a marcação dos explosivos plásticos para efeitos de detecção, Montreal, 1 de Março de 1991.

Protocolo que altera a Convenção de 19 de Novembro de 1976 sobre a limitação da responsabilidade em sinistros marítimos, Londres, 2 de Maio de 1996.

Acordo entre a Roménia e a Moldávia sobre assistência judiciária em matéria civil e penal, Chisinau, 6 de Julho de 1996.

Acordo entre o Governo da Roménia e o Governo da Hungria relativo ao tráfego ferroviário transfronteiriço, Budapeste, 12 de Março de 1997.

Convenção sobre a concessão de patentes europeias (Convenção da Patente Europeia), Munique, 29 de Novembro de 2000.

Acordo entre a Roménia e a Ucrânia relativo à assistência judiciária e às relações jurídicas em matéria civil, Bucareste, 30 de Janeiro de 2002.

ESLOVÉNIA

Convenção sobre a lei aplicável aos acidentes de viação, Haia, 4 de Maio de 1971.

Convenção da Haia de 2 de Outubro de 1973 sobre a lei aplicável à responsabilidade pelos produtos.

ESLOVÁQUIA

Convenção sobre a lei aplicável aos acidentes de viação, Haia, 4 de Maio de 1971.

Convenção sobre a concessão de patentes europeias (Convenção da Patente Europeia), Munique, 5 de Outubro de 1973.

Tratado entre a República Socialista da Checoslováquia e a Confederação Suíça relativo à protecção das indicações de proveniência, denominações de origem e outras denominações geográficas, Berna, 16 de Novembro de 1973.

Tratado entre a República Socialista da Checoslováquia e a República Democrática Popular da Mongólia relativo à assistência judiciária mútua e às relações jurídicas em matéria civil, familiar e penal, Ulan Bator, 15 de Outubro de 1976.

Tratado entre a República Socialista da Checoslováquia e a República de Cuba relativo à assistência judiciária mútua em matéria civil, familiar e penal, Praga, 18 de Abril de 1980.

Tratado entre a República Socialista da Checoslováquia e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas relativo à assistência judiciária mútua e às relações jurídicas em matéria civil, familiar e penal, Moscovo, 12 de Agosto de 1982 (2).

Tratado entre a República Socialista da Checoslováquia e o Vietname relativo à assistência judiciária em matéria civil e penal, Praga, 12 de Outubro de 1982.

FINLÂNDIA

Convenção internacional para a unificação de certas normas aplicáveis ao arresto de navios de mar, 10 de Maio de 1952.

Convenção da Haia de 2 de Outubro de 1973 sobre a lei aplicável à responsabilidade pelos produtos.

Convenção sobre a concessão de patentes europeias (Convenção da Patente Europeia), Munique, 5 de Outubro de 1973.

Convenção nórdica sobre protecção do ambiente, Estocolmo, 19 de Fevereiro de 1974.

Convenção internacional sobre salvamento, Londres, 28 de Abril de 1989.

SUÉCIA

Convenção nórdica sobre protecção do ambiente, Estocolmo, 19 de Fevereiro de 1974.

REINO UNIDO

Convenção internacional para a unificação de certas normas aplicáveis ao arresto de navios de mar, 10 de Maio de 1952.

Convenção sobre a concessão de patentes europeias (Convenção da Patente Europeia), Munique, 5 de Outubro de 1973.

Convenção da Haia sobre a lei aplicável ao fideicomisso e ao seu reconhecimento, 1985.

Convenção internacional sobre salvamento, Londres, 28 de Abril de 1989.

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(1)  No que se refere à República Checa, este tratado é vinculativo para a Bielorrússia, Quirguizistão, Moldávia e Rússia.

(2)  Este Tratado ainda é válido relativamente à Rússia, Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Cazaquistão, Moldávia, Tajiquistão, Turquemenistão, Ucrânia e Usbequistão.

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