18.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 314/10

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2010/C 314/10

A presente publicação confere um direito de oposição ao registo, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«FASOLA PIĘKNY JAŚ Z DOLINY DUNAJCA»/«FASOLA Z DOLINY DUNAJCA»

N.o CE: PL-PDO-0005-0710-10.07.2008

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Nome:

«Fasola Piękny Jaś z Doliny Dunajca»/«Fasola z Doliny Dunajca»

2.   Estado-Membro ou País Terceiro:

Polónia

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto:

Classe 1.6.

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

Por «Fasola Piękny Jaś z Doliny Dunajca»/«Fasola z Doliny Dunajca» entende-se semente seca de feijão destinado a consumo humano. Só pode ser comercializado sob esta denominação o produto que corresponder à definição.

Características físicas

—	a massa de mil sementes varia entre 1 100 e 1 500 g, consoante as condições edáficas e meteorológicas durante o período vegetativo,

—

a semente apresenta-se sã, em pleno estado de maturação, macia, bem desenvolvida e preenchida, reniforme regular, achatada lateralmente e livre de impurezas ou danos causados por insectos. Caracteriza-se por tegumento brilhante de cor branca uniforme. Possui cheiro característico a feijão de semente bem seco, sem vestígios de bolor ou outros cheiros estranhos. O teor de humidade não excede 18 %. Possui sabor delicado, subtil e adocicado, característico.

Requisitos mínimos aplicáveis ao feijão antes de embalado:

—	feijão partido: até 0,1 %,

—	feijão ressequido: até 0,1 %,

—	feijão branco de outras variedades: até 2 %,

—	feijão de cor: até 1 %,

—	feijão podre ou bolorento: até 1 %,

—	partes de pedúnculos, vagens, folhas, tronco, embalagem e ervas daninhas não tóxicas: até 0,3 %,

—	impurezas minerais: até 0,2 %.

O feijão que não responda aos critérios enunciados não pode exceder 1,05 % do total.

Características químicas

—	total proteínas: 20-24 %,

—	lípidos brutos 1,0-2,5 %,

—	fibra bruta 3,3-4,8 %,

—	cinzas: 3,8-4,4 %.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

—

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

A qualidade do produto é assegurada pela exigência de que todas as fases de produção do «Fasola Piękny Jaś z Doliny Dunajca»/«Fasola z Doliny Dunajca» ocorram dentro da área identificada no ponto 4. Esta disposição deve-se, nomeadamente, às condições naturais específicas prevalecentes nesta área e que são propícias ao cultivo de feijão. Além disso, todo o processo de produção se baseia em métodos tradicionais locais e a maioria das tarefas é executada manualmente. Assim sendo, a especialização dos produtores locais é muito importante.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

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3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

—

4.   Delimitação concisa da área geográfica:

A área de cultivo do «Fasola Piękny Jaś z Doliny Dunajca»/«Fasola z Doliny Dunajca» compreende onze municípios do vale do rio Dunajec: Gródek nad Dunajcem (divisão administrativa de Nowosądecki), Zakliczyn, Wojnicz, Wierzchosławice, Radłów, Wietrzychowice, Tarnów, Pleśna, Żabno (divisão administrativa de Tarnowski), Czchów (divisão administrativa de Brzeski) e Gręboszów (divisão administrativa de Dąbrowski), em Małopolskie Voivodship

5.   Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

O vale Dunajec foi modelado pelo rio Dunajec. A sua topografia é variada. A altitude dos terrenos diminui gradualmente de Gródek nad Dunajcem para Wietrzychowice, o qual é o município do vale Dunajec localizado a menor altitude. O principal eixo da paisagem é um vasto vale em socalcos, com orientação Sudoeste-Nordeste. O leito tortuoso do rio Dunajec, de largura variável entre 50 e 150 m, encontra-se parcialmente dominado e confinado. No seu percurso encontram-se faixas rochosas, cobertas por camadas de aluviões, de limites bem definidos e que ocupam a maior parte do leito. O vale é percorrido por massas descendentes de ar árctico e ascendentes de ar tépido, bem como pelo Foen (vento seco e quente). Na Primavera e no Outono as variações de temperatura dia-noite são limitadas por nevoeiros matinais. A forma característica do vale Dunajec origina igualmente um influxo de massas de ar quente na Primavera e no Verão.

As plantações de «Fasola Piękny Jaś z Doliny Dunajca»/«Fasola z Doliny Dunajca» estão localizadas a um nível relativamente baixo, o que protege os campos do vento. Os solos de vasa aluvial em que se situam são propícios à espécie, quer em termos de teor mineral e pH, quer de volume e padrão de pluviosidade durante o período vegetativo. O solo das explorações no vale Dunajec possui elevado teor de magnésio (12,2-15 mg por 100 g de solo).

A área de Tarnów, no centro do vale Dunajec, é uma das mais amenas da Polónia. As épocas em que a temperatura média diurna atinge os limiares térmicos, ou seja, > 0, > 5, > 10 e > 15 °C, são muito propícias no vale Dunajec, pois podem ocorrer até mais de uma dúzia de dias mais cedo do que noutras regiões da Polónia. Além disso, os valores da temperatura atmosférica média plurianual para Tarnów são 0,8 °C superiores aos de Cracóvia, que fica a aproximadamente 90 km de distância.

Factor humano

Ao longo das gerações, os agricultores que produzem «Fasola Piękny Jaś z Doliny Dunajca»/«Fasola z Doliny Dunajca» aperfeiçoaram o saber indispensável ao cultivo e apanha do feijão. São especialmente importantes a semente reprodutiva utilizada pelo agricultor, a determinação do momento exacto da sementeira, impedindo assim perdas causadas pelo frio, a preparação dos solos para a sementeira, colocando o número correcto de sementes (3 a 5) em cada orifício do solo, a selecção dos tutores e o método de tutoramento e a determinação do momento exacto de corte das plantas, permitindo que o feijão seque antes das primeiras geadas. O equilíbrio da cultura depende do saber e da boa actuação ao longo de todo o processo de produção. A cultura do feijão baseia-se sobretudo em trabalho manual e requer cuidados especiais, dedicação e que cada tarefa seja executada no seu tempo próprio, consoante as condições meteorológicas do ano em questão.

5.2.   Especificidade do produto:

Características distintivas do «Fasola Piękny Jaś z Doliny Dunajca»/«Fasola z Doliny Dunajca»:

—   teor de magnésio (Mg): em média, 80 mg/kg superior ao do feijão cultivado fora da área geográfica identificada no ponto 4,

—   teor de humidade: 18 %, no máximo,

—   sabor adocicado: confirmado por análise organoléptica em laboratório,

—   estrutura e consistência: delicada, textura fundente, muito ligeiramente farinhenta,

—   espessura do tegumento: fina, segundo resultado de análise organoléptica em laboratório,

—   consistência do tegumento: macia, segundo resultado de análise organoléptica em laboratório,

—   tempo de cozedura: em média, menos 10 minutos do que para o feijão cultivado fora da área geográfica identificada no ponto 4.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

O «Fasola Piękny Jaś z Doliny Dunajca»/«Fasola z Doliny Dunajca» é um produto resultante da combinação de um conjunto específico de factores naturais (por exemplo, clima e solo), com o saber dos produtores locais. A qualidade única do produto resulta exclusivamente desta combinação.

O elevado teor de magnésio (Mg) do solo da área de cultivo do «Fasola Piękny Jaś z Doliny Dunajca»/«Fasola z Doliny Dunajca» aumenta o teor deste elemento na semente e, quando esta é colhida no momento adequado, contribui para dar ao produto o seu sabor adocicado característico.

Os solos férteis de vasa aluvial e o clima do vale Dunajec são propícios ao feijão e fornecem condições excelentes para o seu crescimento e desenvolvimento. A amplitude térmica do ar durante o período vegetativo e o volume e padrão de pluviosidade são extremamente benéficos para o desenvolvimento adequado e o bom rendimento do «Fasola Piękny Jaś z Doliny Dunajca»/«Fasola z Doliny Dunajca». A relação indivisível entre as características geográficas e o saber que permite determinar o momento ideal da sementeira, de preparação do solo, colocação do número correcto de sementes nos orifícios individuais abertos no solo e a determinação do momento exacto de corte das plantas garantem colheitas abundantes de feijão de grande calibre. A determinação do momento exacto de corte das plantas e a sua exposição ao ar livre durante o período de tempo adequado, aliadas às condições atmosféricas propícias da área, produzem semente com menos teor de humidade e tegumento mais fino do que o Phaseolus multiflorus proveniente de outras regiões. A selecção manual da semente permite manter as normas de qualidade rigorosas do «Fasola Piękny Jaś z Doliny Dunajca»/«Fasola z Doliny Dunajca».

A secagem da semente, naturalmente sem forçar ou acelerar o processo, permite reduzir o espaço intercelular sem degradação da parede celular. Garante-se assim o reduzido tempo de cozedura do «Fasola Piękny Jaś z Doliny Dunajca»/«Fasola z Doliny Dunajca», a sua estrutura e consistência delicadas e um tegumento muito macio relativamente à semente de Phaseolus multiflorus com origem no exterior da área geográfica identificada no ponto 4.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

http://www.minrol.gov.pl/DesktopDefault.aspx?TabOrgId=1620&LangId=0

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

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