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Document 52010XC1030(02)
Legislative proposals adopted by the Commission
Propostas legislativas adoptadas pela Comissão
Propostas legislativas adoptadas pela Comissão
JO C 296 de 30.10.2010, p. 2–3
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
30.10.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 296/2 |
Propostas legislativas adoptadas pela Comissão
2010/C 296/02
Documento |
Parte |
Data |
Título |
COM(2009) 117 |
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12.3.2009 |
Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1212/2005 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinadas peças vazadas originárias da República Popular da China |
COM(2009) 119 |
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12.3.2009 |
Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do Protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2012, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Guiné |
COM(2009) 120 |
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12.3.2009 |
Proposta de Regulamento do Conselho relativo à celebração do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Guiné |
COM(2009) 121 |
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10.3.2009 |
Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o 95/93 relativo às normas comuns aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da Comunidade |
COM(2009) 122 |
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17.3.2009 |
Proposta de Regulamento do Conselho que estabelece um plano a longo prazo para a unidade populacional de pescada do Norte e as pescarias que exploram essa unidade populacional |
COM(2009) 123 |
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11.3.2009 |
Proposta de Decisão do Conselho que estabelece a posição a adoptar pela Comunidade na Comissão do Atum do Oceano Índico |
COM(2009) 124 |
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13.3.2009 |
Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1858/2005 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cabos de aço originários, entre outros países, da Índia |
COM(2009) 125 |
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18.3.2009 |
Proposta de Regulamento do Conselho que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na Comunidade Europeia (versão codificada) |
COM(2009) 127 |
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19.3.2009 |
Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2115/2005 do Conselho que estabelece um plano de recuperação do alabote da Gronelândia no âmbito da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico |
COM(2009) 129 |
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20.3.2009 |
Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à conservação das aves selvagens |
COM(2009) 130 |
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20.3.2009 |
Proposta de Regulamento do Conselho que clarifica o âmbito dos direitos anti-dumping definitivos instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 85/2006 do Conselho sobre as importações de salmão de viveiro originário da Noruega |
COM(2009) 131 |
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20.3.2009 |
Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, à aplicação provisória e à celebração do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça relativo à facilitação dos controlos e formalidades aquando do transporte de mercadorias e às medidas aduaneiras de segurança |
COM(2009) 132 |
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24.3.2009 |
Proposta de Decisão do Conselho que estabelece a posição a adoptar, em nome da Comunidade, no Conselho Internacional dos Cereais relativamente à prorrogação da Convenção sobre o Comércio de Cereais de 1995 |
COM(2009) 134 |
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25.3.2009 |
Proposta de Decisão do Conselho que estabelece a posição a adoptar em nome da Comunidade no âmbito do Conselho Internacional do Açúcar no que respeita à prorrogação do Acordo Internacional do Açúcar de 1992 |
COM(2009) 135 |
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25.3.2009 |
Proposta de Decisão-Quadro do Conselho relativa à luta contra o abuso e a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil e que revoga a Decisão-Quadro 2004/68/JAI |
COM(2009) 136 |
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25.3.2009 |
Proposta de Decisão-Quadro do Conselho relativa à prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos e à protecção das vítimas e que revoga a Decisão-Quadro 2002/629/JAI |
COM(2009) 139 |
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24.3.2009 |
Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1321/2004 relativo às estruturas de gestão dos programas europeus de radionavegação por satélite |
COM(2009) 142 |
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30.3.2009 |
Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta à Decisão 1999/468/CE do Conselho certos actos sujeitos ao procedimento previsto no artigo 251.o do Tratado, no que se refere ao procedimento de regulamentação com controlo |
COM(2009) 144 |
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30.3.2009 |
Proposta de Decisão do Conselho e da Comissão que estabelece uma posição da Comunidade relativa a uma Decisão do Conselho de Estabilização e de Associação UE-Albânia que aprova o seu regulamento interno |
COM(2009) 145 |
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30.3.2009 |
Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, terceiro parágrafo, alínea c), do artigo 251.o do Tratado CE respeitante às alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado que altera a proposta da Comissão nos termos do n.o 2 do artigo 250.o do Tratado CE |
COM(2009) 150 |
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26.3.2009 |
Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização |
COM(2009) 151 |
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2.4.2009 |
Proposta de Regulamento do Conselho que estabelece um regime de controlo e de coerção aplicável na área da Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescas do Atlântico Nordeste |
COM(2009) 157 |
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2.4.2009 |
Proposta de Decisão do Conselho que altera a Decisão 2008/938/CE da Comissão sobre a lista dos países beneficiários que cumprem as condições para a obtenção do regime especial de incentivo à promoção do desenvolvimento sustentável e à boa governação, previsto no Regulamento (CE) n.o 732/2008 do Conselho que aplica um sistema de preferências pautais generalizadas para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2011 |
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