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Document 52010XC1020(05)
Information communicated by Member States regarding State aid granted under Commission Regulation (EC) No 800/2008 declaring certain categories of aid compatible with the common market in application of Articles 87 and 88 of the Treaty (General Block Exemption Regulation) Text with EEA relevance
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. ° 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87. °e 88. °do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) Texto relevante para efeitos do EEE
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. ° 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87. °e 88. °do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) Texto relevante para efeitos do EEE
JO C 284 de 20.10.2010, p. 48–53
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
20.10.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 284/48 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2010/C 284/02
Número de referência do auxílio estatal |
X 328/10 |
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Estado-Membro |
Eslovénia |
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Número de referência do Estado-Membro |
SI |
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Designação da região (NUTS) |
Slovenia N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Spodbujanje internacionalizacije podjetij za obdobje 2010 — 2014 |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Program Vlade RS za spodbujanje internacionalizacije podjetij za obdobje 2010 — 2014 |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios - |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
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Duração |
29.7.2010—31.12.2013 |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Tipo de beneficiário |
PME |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
EUR 0,66 (em milhões) |
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Para garantias |
— |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção |
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Referência à decisão da Comissão |
— |
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Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
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Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o) |
50,00 % |
— |
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Auxílios à participação de PME em feiras (artigo 27.o) |
50,00 % |
— |
|||||
Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o) |
25,00 % |
20 % |
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Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o) |
60,00 % |
20 % |
Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www.mg.gov.si/fileadmin/mg.gov.si/pageuploads/DEOT/Internacionalizacija_TNI/internacionalizacija_program_deot_100730.pdf
Número de referência do auxílio estatal |
X 329/10 |
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Estado-Membro |
Itália |
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Número de referência do Estado-Membro |
— |
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Designação da região (NUTS) |
VALLE D'AOSTA Regiões não assistidas |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Piano triennale di politica del lavoro — 2009/2011 |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
1 L. r. 31/3/2003, n. 7: «Disp.in materia di politiche regionali del lavoro, di form. profes. e riorganizzazione dei servizi per l’impiego»; 2 del. Consiglio regionale ogg. n. 668/XIII del 15/7/2009 che approva il Piano triennale di Politica lavoro (PPL) 2009-2011; 3. del. Giunta regionale (DGR) n. 3098 del 6/9/2009 di app. delle istruzioni per fissazione termini e modalità benefici del PPL 2009-2011; 4. DGR n. 1827 del 2/7/2010 che mod. e integr istru ter. e mod. di cui DGR 3098 in 3. |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios - |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
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Duração |
15.7.2009—31.12.2012 |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Tipo de beneficiário |
PME grande empresa |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
EUR 0,90 (em milhões) |
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Para garantias |
— |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção |
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Referência à decisão da Comissão |
— |
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Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
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Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o) |
20,00 % |
— |
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Auxílios ao recrutamento de trabalhadores desfavorecidos sob a forma de subvenções salariais (artigo 40.o) |
50,00 % |
— |
||||
Auxílios ao recrutamento de trabalhadores com deficiência sob a forma de subvenções salariais (artigo 41.o) |
75,00 % |
— |
||||
Auxílios sob forma de compensação pelos custos adicionais decorrentes do recrutamento de trabalhadores com deficiência (artigo 42.o) |
100,00 % |
— |
Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
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http://www.regione.vda.it/lavoro/piano_politiche_lavoro_2009_2011_i/piano_triennale_2009_2011_i.asp |
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http://www.regione.vda.it/lavoro/piano_politiche_lavoro_2009_2011_i/incentivi_disabili_i.asp |
|
http://www.regione.vda.it/lavoro/piano_politiche_lavoro_2009_2011_i/incentivi_assunzione_svantaggiati_i.asp |
Número de referência do auxílio estatal |
X 330/10 |
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Estado-Membro |
Chipre |
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Número de referência do Estado-Membro |
25.06.001.792 |
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Designação da região (NUTS) |
Cyprus N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Σχέδιο χορηγιών για ενθάρρυνση της χρήσης των ανανεώσιμων πηγών ενέργειας (2010) γα φυσικά και νομικά πρόσωπα καθώς και φορείς του δημόσιου τομέα που ασκούν οικονομική δραστηριότητα |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Απόφαση του Υπουργικού Συμβουλίου με ημερομηνία 3/6/2010 |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios - |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
Modificação X395/2009 Η Αρμόδια Αρχή επέφερε τις ακόλουθες τροποποιήσεις στο υφιστάμενο μέτρο:
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Duração |
3.8.2010—20.12.2013 |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Tipo de beneficiário |
PME grande empresa |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
EUR 2,50 (em milhões) |
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Para garantias |
— |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção |
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Referência à decisão da Comissão |
— |
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Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
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Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios |
15,00 % |
20 % |
Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www.cie.org.cy/PDF/Sxedio_xorhgiwn_gia_nomika-2010.pdf
Número de referência do auxílio estatal |
X 331/10 |
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Estado-Membro |
Espanha |
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Número de referência do Estado-Membro |
ES 51 |
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Designação da região (NUTS) |
CATALUNA Regiões mistas |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Ayudas para proyectos de inversión en instalaciones de aprovechamiento de la energía solar térmica y de la biomasa leñosa para usos térmicos y en instalaciones de aprovechamiento del biogás, dentro del programa del fomento de las energías renovables |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Orden ECF/393/2010, de 14 de junio, por la que se aprueban las bases reguladoras en régimen de concurrencia competitiva y en régimen reglado para la concesión de las subvenciones en el marco del programa de energías renovables y se hace pública su convocatoria para el año 2010. |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios - |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
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Duração |
22.7.2010—30.3.2011 |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Tipo de beneficiário |
PME grande empresa |
|||||
Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
EUR 1,60 (em milhões) |
|||||
Para garantias |
— |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção |
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Referência à decisão da Comissão |
— |
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Se for co-financiado por fundos comunitários |
Programa operativo de intervención comunitaria del FEDER en el marco del objetivo de competitividad regional y empleo para la Comunidad Autònoma de Cataluña en España (CCI: 2007ES162PO006) — 0,03 EUR (em milhões) |
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Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o) |
45,00 % |
20 % |
Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
https://www.gencat.cat/eadop/imagenes/5675/10145039.pdf
Número de referência do auxílio estatal |
X 332/10 |
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Estado-Membro |
Estónia |
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Número de referência do Estado-Membro |
— |
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Designação da região (NUTS) |
Estonia N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Põllumajandustoodetele ja mittepuidulistele metsasaadustele lisandväärtuse andmise investeeringutoetus |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Põllumajandusministri 27. juuli 2010. a määrus nr 85 „Põllumajandustoodetele ja mittepuidulistele metsasaadustele lisandväärtuse andmise investeeringutoetuse saamise nõuded, toetuse taotlemise ja taotluse menetlemise täpsem kord” (RTI, 3.8.2010, 53, 347) |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios - |
||||
Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
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Duração |
6.8.2010—31.12.2013 |
||||
Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Tipo de beneficiário |
PME grande empresa |
||||
Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
EEK 111,30 (em milhões) |
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Para garantias |
— |
||||
Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção |
||||
Referência à decisão da Comissão |
— |
||||
Se for co-financiado por fundos comunitários |
Maaelu Arengu Euroopa Põllumajandusfond (EAFRD) — 83,48 EEK (em milhões) |
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Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios |
50,00 % |
— |
Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
https://www.riigiteataja.ee/ert/act.jsp?id=13346641