EUR-Lex Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 52010XC0909(01)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 107 and 108 of the TFEU — Cases where the Commission raises no objections Text with EEA relevance
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107. °e 108. °do TFEU — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções Texto relevante para efeitos do EEE
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107. °e 108. °do TFEU — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções Texto relevante para efeitos do EEE
JO C 242 de 9.9.2010, p. 1–3
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
|
9.9.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 242/1 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2010/C 242/01
|
Data de adopção da decisão |
12.7.2010 |
|
Número de referência do auxílio estatal |
N 53/10 |
|
Estado-Membro |
Alemanha |
|
Região |
Deutschland |
|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Rahmenregelung der Bundesregierung zur Bereitstellung von Leerrohren durch die öffentliche Hand zur Herstellung einer flächendeckenden Breitbandversorgung, „Rahmenregelung Leerrohre“ |
|
Base jurídica |
Rahmenregelung der Bundesregierung zur Bereitstellung von Leerrohren durch die öffentliche Hand zur Herstellung einer flächendeckenden Breitbandversorgung, „Rahmenregelung Leerrohre“, Haushaltsgesetze des Bundes, Länder und Kommunen, Zukunftsinvestitionsgesetz der Bundesregierung, BGBl. I, S. 416 |
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
|
Objectivo |
Desenvolvimento regional |
|
Forma do auxílio |
Transacção em condições diferentes do mercado |
|
Orçamento |
Montante global do auxílio previsto 600 milhões de EUR |
|
Intensidade |
— |
|
Duração |
até 31.12.2015 |
|
Sectores económicos |
Correios e telecomunicações |
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Gebietskörperschaften der Bundesrepublik, in der Regel Kommunen |
|
Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
|
Data de adopção da decisão |
22.7.2010 |
|
Número de referência do auxílio estatal |
N 259/10 |
|
Estado-Membro |
Reino Unido |
|
Região |
Scotland |
|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Amendment to the Renewables Obligation — Scotland (wave and tidal stream installations) |
|
Base jurídica |
Renewables Obligation (Scotland) Order 2009 |
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
|
Objectivo |
Protecção do ambiente |
|
Forma do auxílio |
Transacção em condições diferentes do mercado |
|
Orçamento |
Despesa anual prevista 37 milhões de GBP |
|
Intensidade |
— |
|
Duração |
até 31.3.2015 |
|
Sectores económicos |
Energia |
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Scottish Government and other Scottish public authorities/agencies |
|
Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
|
Data de adopção da decisão |
23.7.2010 |
|
Número de referência do auxílio estatal |
N 317/10 |
|
Estado-Membro |
Espanha |
|
Região |
— |
|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Extension of the recapitalisation measures in favour of the banking sector in Spain |
|
Base jurídica |
Royal Decree Law 9/2009, 26 June and Royal Decree Law 11/2010, 9 July |
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
|
Objectivo |
Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
|
Forma do auxílio |
Outras formas de participação de capital |
|
Orçamento |
Montante global do auxílio previsto 99 000 milhões de EUR |
|
Intensidade |
— |
|
Duração |
23.7.2010-31.12.2010 |
|
Sectores económicos |
Intermediação financeira |
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Reino de España |
|
Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm