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Document 52010XC0720(08)
Information communicated by Member States regarding State aid granted under Commission Regulation (EC) No 800/2008 declaring certain categories of aid compatible with the common market in application of Articles 87 and 88 of the Treaty (General Block Exemption Regulation) Text with EEA relevance
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. ° 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87. °e 88. °do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) Texto relevante para efeitos do EEE
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. ° 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87. °e 88. °do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) Texto relevante para efeitos do EEE
JO C 197 de 20.7.2010, p. 22–29
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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20.7.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 197/22 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2010/C 197/05
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Número de referência do auxílio estatal |
X 16/10 |
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Estado-Membro |
Hungria |
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Número de referência do Estado-Membro |
— |
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Designação da região (NUTS) |
Hungary N.o 3, alínea a), do artigo 87.o , N.o 3, alínea c), do artigo 87.o |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
ENPI programból nyújtott támogatások |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
19/2009. (VIII. 14.) NFGM rendelet a Magyarország-Szlovákia-Románia-Ukrajna Európai Szomszédsági és Partnerségi Eszköz Határon Átnyúló Együttműködési Programból származó, az Európai Közösséget létrehozó Szerződés 87. cikk (1) bekezdés hatálya alá tartozó állami támogatások felhasználásának szabályairól és egyes támogatási jogcímeiről |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios - |
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|
Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
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Duração |
18.8.2009—31.12.2013 |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Tipo de beneficiário |
PME grande empresa |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
HUF 1 683 353 972,32 (em milhões) |
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Para garantias |
— |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção |
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Referência à decisão da Comissão |
— |
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Se for co-financiado por fundos comunitários |
1638/2006/EK Európai Parlament és Tanács 2006. október 24-i rendelete az Európai Szomszédsági és Partnerségi Eszköz (ENPI) létrehozásáról — 18 703 932 117,50 HUF (em milhões) |
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Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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|
Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios |
50,00 % |
20 % |
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Auxílios às pequenas empresas recentemente criadas (artigo 14.o) |
35,00 % |
— |
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|
Auxílios ao investimento que permitem às empresas superar as normas comunitárias em matéria de protecção do ambiente ou, na sua ausência, aumentar o nível de protecção do ambiente (artigo 18.o) |
35,00 % |
20 % |
|||
|
Auxílios à aquisição de novos veículos de transporte que superem as normas comunitárias ou, na sua ausência, que melhorem o nível de protecção do ambiente (artigo 19.o) |
35,00 % |
20 % |
|||
|
Auxílios à adaptação antecipada a futuras normas comunitárias aplicáveis às PME (artigo 20.o) |
15,00 % |
— |
|||
|
Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor de medidas de poupança de energia (artigo 21.o) |
60,00 % |
20 % |
|||
|
Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o) |
45,00 % |
20 % |
|||
|
Auxílios a favor de estudos ambientais (artigo 24.o) |
50,00 % |
20 % |
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|
Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o) |
50,00 % |
— |
|||
|
Auxílios à participação de PME em feiras (artigo 27.o) |
50,00 % |
— |
|||
|
Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o] |
100,00 % |
— |
|||
|
Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o] |
50,00 % |
20 % |
|||
|
Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o] |
25,00 % |
20 % |
|||
|
Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o) |
75,00 % |
— |
|||
|
Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (artigo 33.o) |
100,00 % |
— |
|||
|
Auxílios à investigação e desenvolvimento no sector agrícola e das pescas (artigo 34.o) |
100,00 % |
— |
|||
|
Auxílios a jovens empresas inovadoras (artigo 35.o) |
44 481 000,00 HUF |
— |
|||
|
Auxílios para a contratação de pessoal altamente qualificado (artigo 37.o) |
50,00 % |
— |
|||
|
Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o) |
25,00 % |
20 % |
|||
|
Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o) |
60,00 % |
20 % |
|||
|
Auxílios ao recrutamento de trabalhadores desfavorecidos sob a forma de subvenções salariais (artigo 40.o) |
50,00 % |
— |
|||
|
Auxílios ao recrutamento de trabalhadores com deficiência sob a forma de subvenções salariais (artigo 41.o) |
75,00 % |
— |
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|
Auxílios sob forma de compensação pelos custos adicionais decorrentes do recrutamento de trabalhadores com deficiência (artigo 42.o) |
100,00 % |
— |
|||
Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
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|
http://www.kozlonykiado.hu/nkonline/index.php?menuindex=200&pageindex=kozltart&ev=2009&szam=114 |
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|
http://www.nfu.hu/content/742 |
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|
http://www.huskroua-cbc.net |
|
Número de referência do auxílio estatal |
X 18/10 |
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|
Estado-Membro |
Hungria |
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|
Número de referência do Estado-Membro |
— |
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|
Designação da região (NUTS) |
Hungary N.o 3, alínea a), do artigo 87.o , N.o 3, alínea c), do artigo 87.o |
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|
Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
ETE-IPA támogatások |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
A 2007-2013. programozási időszakban az Európai Regionális Fejlesztési Alap, valamint az Előcsatlakozási Támogatási Eszköz pénzügyi alapok egyes, a területi együttműködéshez kapcsolódó programjaiból származó, az Európai Közösséget létrehozó Szerződés 87. cikk (1) bekezdés hatálya alá tartozó állami támogatások felhasználásának szabályairól és egyes támogatási jogcímeiről szóló 5/2009(III.18.) NFGM rendelet |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios - |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
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Duração |
18.3.2009—31.12.2013 |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Tipo de beneficiário |
PME grande empresa |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
HUF 64 717 771 997,50 (em milhões) |
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Para garantias |
— |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção |
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|
Referência à decisão da Comissão |
— |
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Se for co-financiado por fundos comunitários |
Európai Regionális Fejlesztési Alap, valamint az Előcsatlakozási Támogatási Eszköz pénzügyi alapok — 293 837 976 795,00 HUF (em milhões) |
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Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios |
50,00 % |
20 % |
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Auxílios às pequenas empresas recentemente criadas (artigo 14.o) |
35,00 % |
— |
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|
Auxílios ao investimento que permitem às empresas superar as normas comunitárias em matéria de protecção do ambiente ou, na sua ausência, aumentar o nível de protecção do ambiente (artigo 18.o) |
35,00 % |
20 % |
|||
|
Auxílios à aquisição de novos veículos de transporte que superem as normas comunitárias ou, na sua ausência, que melhorem o nível de protecção do ambiente (artigo 19.o) |
35,00 % |
20 % |
|||
|
Auxílios à adaptação antecipada a futuras normas comunitárias aplicáveis às PME (artigo 20.o) |
15,00 % |
— |
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|
Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor de medidas de poupança de energia (artigo 21.o) |
60,00 % |
20 % |
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|
Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o) |
45,00 % |
20 % |
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|
Auxílios a favor de estudos ambientais (artigo 24.o) |
50,00 % |
20 % |
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|
Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o) |
50,00 % |
— |
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|
Auxílios à participação de PME em feiras (artigo 27.o) |
50,00 % |
— |
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|
Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o] |
100,00 % |
— |
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|
Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o] |
50,00 % |
20 % |
|||
|
Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o] |
25,00 % |
20 % |
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|
Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o ) |
75,00 % |
— |
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|
Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (artigo 33.o) |
100,00 % |
— |
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|
Auxílios à investigação e desenvolvimento no sector agrícola e das pescas (artigo 34.o) |
100,00 % |
— |
|||
|
Auxílios a jovens empresas inovadoras (artigo 35.o) |
44 481 000,00 HUF |
— |
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|
Auxílios para a contratação de pessoal altamente qualificado (artigo 37.o) |
50,00 % |
— |
|||
|
Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o) |
25,00 % |
20 % |
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|
Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o) |
60,00 % |
20 % |
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|
Auxílios ao recrutamento de trabalhadores desfavorecidos sob a forma de subvenções salariais (artigo 40.o) |
50,00 % |
— |
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|
Auxílios ao recrutamento de trabalhadores com deficiência sob a forma de subvenções salariais (artigo 41.o) |
75,00 % |
— |
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|
Auxílios sob forma de compensação pelos custos adicionais decorrentes do recrutamento de trabalhadores com deficiência (artigo 42.o) |
100,00 % |
— |
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Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www.kozlonyok.hu/nkonline/index.php?menuindex=200&pageindex=kozltart&ev=2009&szam=34
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Número de referência do auxílio estatal |
X 107/10 |
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Estado-Membro |
Espanha |
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Número de referência do Estado-Membro |
— |
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Designação da região (NUTS) |
GALICIA N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Ayudas del Igape para proyectos de diseño (IG109). |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Resolución do 13 de outubro de 2009 (DOG no 204, de 19 de octubre) por la que se publica la ampliación del límite de crédito disponible para el ejercicio 2009 para ayudas a proyectos de diseño (procedimiento IG109). Resolución de 5 de febrero de 2009 (DOG no 31, de 13 de febrero), por la que se modifican las bases reguladoras de los incentivos económicos y las bases reguladoras de los procedimientos de tramitación de las líneas de ayuda del Instituto Gallego de Promoción Económica, adaptándolas |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios - |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
Prolongamento X540/2009 SI |
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Duração |
30.4.2009—31.12.2013 |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Tipo de beneficiário |
PME |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
EUR 0,90 (em milhões) |
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Para garantias |
— |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção |
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|
Referência à decisão da Comissão |
— |
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Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
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|
Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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|
Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o) |
50,00 % |
— |
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|
Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (artigo 33.o) |
50,00 % |
— |
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|
Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação (artigo 36.o) |
50,00 % |
— |
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Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
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http://www.xunta.es/Doc/Dog2009.nsf/FichaContenido/319DA?OpenDocument |
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http://www.xunta.es/Doc/Dog2009.nsf/FichaContenido/960E?OpenDocument |
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Número de referência do auxílio estatal |
X 155/10 |
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Estado-Membro |
Eslováquia |
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Número de referência do Estado-Membro |
X 184/2009 |
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Designação da região (NUTS) |
Bratislavský kraj N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Schéma podpory inovácií prostredníctvom priemyselného výskumu, experimentálneho vývoja a transferu technológií pre mikro, malé a stredné podniky v znení Dodatkov č. 1 a 2 |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios - |
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|
Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
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|
Duração |
10.3.2010—31.12.2013 |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Tipo de beneficiário |
PME |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
EUR 1 473 455 (em milhões) |
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Para garantias |
— |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção |
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|
Referência à decisão da Comissão |
— |
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|
Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
|||||||
|
Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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|
Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis [artigo 23.o] |
45,00 % |
10 % |
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Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o] |
50,00 % |
10 % |
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|
Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o] |
25,00 % |
10 % |
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Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www.justice.gov.sk/h.aspx?pg=r2&htm=http://www.justice.gov.sk/ovest/ov10/03/047/OV047A.pdf
Obchodný vestník č. 47A zo dňa 10. marca 2010
|
Número de referência do auxílio estatal |
X 263/10 |
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Estado-Membro |
Itália |
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|
Número de referência do Estado-Membro |
— |
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Designação da região (NUTS) |
ITALIA Regiões mistas |
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|
Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
«Supporto scientifico per l'elaborazione e l'attuazione della normativa comunitaria» |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
«Piano di azione nazionale per l’agricoltura biologica e i prodotti biologici per gli anni 2008 e 2009» approvato con Decreto Ministeriale del 9 settembre 2009 n. 13641 |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios - |
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|
Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
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|
Duração |
1.7.2010—2.4.2012 |
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|
Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
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|
Tipo de beneficiário |
PME |
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|
Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
EUR 0,83 (em milhões) |
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|
Para garantias |
— |
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|
Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção |
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|
Referência à decisão da Comissão |
— |
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|
Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
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|
Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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|
Auxílios à investigação e desenvolvimento no sector agrícola e das pescas (artigo 34.o) |
99,00 % |
— |
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Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
|
|
http://www.politicheagricole.it/ProdottiQualita/default |
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|
http://www.sinab.it/index.php?mod=documenti_utili&m2id=195&navId=1643 |