Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o, Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2010/C 169/07

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«FAGIOLI BIANCHI DI ROTONDA»

N.o CE: IT-PDO-0005-0683-25.02.2008

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Nome:

«Fagioli Bianchi di Rotonda»

2.   Estado-Membro ou país terceiro:

Itália

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto (conforme anexo III):

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

A denominação de origem protegida (DOP) «Fagioli Bianchi di Rotonda» é obtida a partir dos ecótipos Fagiolo Bianco e Tondino ou Poverello Bianco, pertencentes à espécie Phaseolus Vulgaris L. No momento da sua introdução no consumo sob a forma de vagem cerosa, os «Fagioli Bianchi di Rotonda» devem ter as seguintes características: vagem: comprimento máximo de 20 cm, largura máxima de 20 mm; cor: branco a tender para o amarelo claro ou marfim; vagem cerosa de aspecto fresco, são e túrgido, limpo, praticamente isento de substâncias estranhas visíveis, inodoro e/ou isento de sabores estranhos, sem humidade externa. No momento da sua introdução no consumo sob a forma de grão seco, os «Fagioli Bianchi di Rotonda» devem ter as seguintes características: semente: comprimento máximo de 18 mm, largura máxima de 15 mm; ausência de veios, cor branca, brilho médio, forma cúbica o arredondada, peso máximo de 100 sementes: 90 g; grão limpo, praticamente isento de substâncias estranhas visíveis, inodoro e/ou isento de sabores estranhos, sem humidade externa. O teor de humidade da semente cerosa não deve ser inferior a 60 %, enquanto que o do grão seco não deve ser inferior a 10 %. O teor proteico deve ser igual ou superior a 9,0 (% de peso húmido) para a semente cerosa, e para o grão seco deve ser igual ou superior a 24 % (de matéria seca). O peso do invólucro dos «Fagioli Bianchi di Rotonda» não deve ser superior a 6 % do peso total.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

—

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

Todas as fases de produção dos «Fagioli Bianchi di Rotonda» têm lugar no território definido no ponto 4.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

A introdução no consumo da DOP «Fagioli Bianchi di Rotonda» deve ter lugar de acordo com as modalidades seguintes:

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

Nos rótulos apostos nas embalagens devem figurar, em caracteres de imprensa claros e legíveis, as seguintes indicações: «Fagioli Bianchi di Rotonda» e «denominazione d’origine protetta» (denominação de origem protegida) e o seu acrónimo DOP em caracteres maiores do que os utilizados para as demais indicações. O nome, a firma e o endereço da empresa responsável pela embalagem ou pela produção; a quantidade de produto efectivamente contida na embalagem, expressa em conformidade com as normas em vigor; o logótipo do produto a seguir apresentado. É proibido acrescentar qualquer outra qualificação suplementar para além das previstas, incluindo os adjectivos: «tipo», «gusto», «uso», «selezionato», «scelto» (tipo, gosto, uso, seleccionado, escolhido) ou semelhantes. É, porém, autorizada a utilização de indicações que façam referência a empresas, nomes, firmas, marcas privadas que não tenham significado laudatório e não sejam de molde a induzir em erro o comprador. Essas indicações poderão figurar no rótulo, com caracteres de altura e largura inferiores às dos utilizados para indicar a denominação de origem protegida.

4.   Delimitação concisa da área geográfica:

A área de produção da DOP «Fagioli Bianchi di Rotonda» inclui todo o território delimitado pela zona irrigada na vertente da Lucania do vale do rio Mercure, compreendendo as seguintes comunas da província de Potenza: Rotonda, Viggianello, Castelluccio Superiore, Castelluccio Inferiore.

5.   Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

Os terrenos em que são cultivados os «Fagioli Bianchi di Rotonda» são situados no vale do rio Mercure, circundados por montanhas, uma bacia hidrográfica de origem lacustre e que remonta ao período quaternário. Por este motivo, os terrenos são de origem aluvial, arenosos e limo-argilosos, frescos, profundos e férteis, com uma boa exposição e uma boa capacidade de armazenar água, ricos em azoto e enxofre, isentos de cálcio. A zona de cultivo é caracterizada por temperaturas médias que só excedem os 20 °C durante um breve período em Julho, que coincide com a sementeira. O clima é bastante suave, com temperaturas não muito elevadas no período de produção, com amplitudes térmicas diárias que favorecem a fecundação da vagem e o número de grãos. A pluviosidade é abundante e concentrada no período de Outubro a Maio. O território é muito rico em água pura e fresca proveniente das nascentes situadas no Parque Nacional do Pollino.

As técnicas agronómicas de cultivo utilizadas para a produção dos «Fagioli Bianchi di Rotonda» são caracterizadas pela marcada presença do homem no processo de produção e pela utilização de instrumentos próprios do vale do Mercure, como a utilização exclusiva de tutores para sustentar o feijão em madeira de castanho proveniente dos bosques do referido vale. A técnica utilizada para o cultivo dos «Fagioli Bianchi di Rotonda» é a mesma desde há longos anos e compreende uma série de operações realizadas inteiramente à mão, como a preparação da estrutura de sustentação vertical do feijão, a monda e a colheita do produto. Para as estruturas de sustentação do feijão são utilizadas estacas de castanho de dimensões que dependem do sistema utilizado («a postarella» ou «a rete»), para o crescimento do feijão na vertical.

5.2.   Especificidade do produto:

As principais características qualitativas dos «Fagioli Bianchi di Rotonda» são o elevado teor proteico da vagem; o invólucro muito fino e o aspecto da vagem, que é totalmente branca, com sementes de maiores dimensões, de forma característica arredondada/oval e sem veios.

O elevado teor de proteínas fez com que na área geográfica de produção os feijões fossem historicamente utilizados com grande frequência, a ponto de serem referidos como a «carne dos pobres» pelo facto de, na alimentação quotidiana, serem uma fonte de proteínas vegetais de baixo custo. Além disso, o invólucro fino, que reduz drasticamente o tempo de cozedura, e as vagens sem veios, outra importante característica muito apreciada pelos consumidores dada a menor coloração do líquido de cozedura, tornam os «Fagioli Bianchi di Rotonda» particularmente apreciados para utilizações culinárias.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

As principais características qualitativas dos «Fagioli Bianchi di Rotonda» — que marcam claramente o seu nível qualitativo, como o elevado teor proteico da vagem, a baixa percentagem do invólucro em relação ao peso total (sublinhada no trabalho desenvolvido pelo CNR de Bari e publicado com o título: «Gli agro-ecotipi di fagioli della Basilicata») e a cor sem estrias — são reforçadas pelas condições climáticas próprias da região que favoreceram a difusão deste produto. A riqueza em azoto e enxofre e a falta de cálcio dos terrenos em que são cultivados os «Fagioli Bianchi di Rotonda» estão directamente relacionadas com a produção de sementes de elevado teor proteico e a formação de um invólucro muito fino. A riqueza em água do território permitiu desde sempre aos agricultores uma correcta irrigação dos campos. Esta abundante presença de água no território, para além de permitir a acumulação de amido, contribui para reduzir a espessura do invólucro dos feijões. O sistema de cultivo, utilizado exclusivamente pelos produtores do vale do Mercure, é muito diferente dos outros sistemas utilizados em Itália e, para além de permitir uma fácil colheita das vagens, favorece um bom arejamento, evitando que se forme entre as linhas de estacas a humidade responsável pela cor acastanhada e manchas na delicada vagem branca. Os «Fagioli Bianchi di Rotonda» representam nesta área do Pollino uma expressão fundamental da história e da gastronomia local. Os pratos à base de feijão são consumidos em família mas também propostos em restaurantes, quintas de agro-turismo e durante festas («sagre») como a «Sagra del Fagiolo Bianco di Rotonda», realizada anualmente e que já atingiu a sua vigésima edição, que continua a trazer milhares de pessoas a Rotonda no Parque Nacional do Pollino, testemunhando a forte ligação que existe entre este produto e o território em que é cultivado. Os «Fagioli Bianchi di Rotonda» afirmaram a sua posição em todas as mesas e, em especial, no mundo da restauração local e regional de qualidade, tendo a sua notoriedade ampla confirmação na sua presença em diversos programas televisivos, revistas especializadas e livros de cozinha. Em 2004, os «Fagioli Bianchi di Rotonda» foram inseridos na lista dos produtos tradicionais da Região Basilicata.

Referência à publicação do caderno de especificações:

Esta administração iniciou o procedimento nacional de oposição, publicando a proposta de alteração da denominação de origem protegida «Fagioli Bianchi di Rotonda» na Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana n.o 7, de 9 de Janeiro de 2008. O texto consolidado do caderno de especificações de produção pode ser consultado no endereço Internet:

http://www.politicheagricole.it/DocumentiPubblicazioni/Search_Documenti_Elenco.htm?txtTipoDocumento=Disciplinare%20in%20esame%20UE&txtDocArgomento=Prodotti%20di%20Qualit%E0>Prodotti%20Dop,%20Igp%20e%20Stg

ou:

acedendo directamente à página inicial do sítio web do Ministério (http://www.politicheagricole.it) e clicando a seguir em «Prodotti di Qualità» (à esquerda do ecrã) e, por último, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE [regolamento (CE) n. 510/2006]».

(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.