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Document 52010XC0519(01)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 107 and 108 TFEU — Cases where the Commission raises no objections (Text with EEA relevance)
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107. °e 108. °do TFUE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107. °e 108. °do TFUE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO C 129 de 19.5.2010, p. 1–2
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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19.5.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 129/1 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2010/C 129/01
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Data de adopção da decisão |
12.2.2010 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 32/10 |
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Estado-Membro |
Espanha |
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Região |
Pais Vasco |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Ayudas a proyectos de innovación en materia de procesos y organización en actividades de servicio |
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Base jurídica |
Borrador de Decreto de ayudas a la investigación, desarrollo e innovación en el sector agrario, alimentario y pesquero |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Investigação e desenvolvimento |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Despesa anual prevista: 0,7 milhões de EUR; Montante global do auxílio previsto: 4,2 milhões de EUR |
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Intensidade |
35 % |
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Duração |
até 31.12.2015 |
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Sectores económicos |
Agricultura; Pesca |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
7.4.2010 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 85/10 |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
Forschung für die zivile Sicherheit |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Forschung für die zivile Sicherheit |
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Base jurídica |
Programmrichtlinien „Forschung für zivile Sicherheit — Programm der Bundesregierung“ gemäß Beschluss des Bundeskabinetts vom 24. Januar 2007. |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Investigação e desenvolvimento |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Despesa anual prevista: 74 milhões de EUR; Montante global do auxílio previsto: 222 milhões de EUR |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
1.1.2011-31.12.2013 |
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Sectores económicos |
Todos os sectores |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm