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COM(2009) 11

21.1.2009

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às formalidades de declaração exigidas dos navios à chegada ou à partida dos portos dos Estados-Membros da Comunidade e que revoga a Directiva 2002/6/CE

COM(2009) 21

28.1.2009

Proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado no que respeita às regras em matéria de facturação

COM(2009) 35

28.1.2009

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de concessão de apoio financeiro comunitário a projectos no domínio da energia para o relançamento da economia

COM(2009) 45

10.2.2009

Proposta de Decisão do Conselho que rectifica a Directiva 2008/73/CE do Conselho que simplifica procedimentos de elaboração de listas e de publicação de informações nos domínios veterinário e zootécnico e que altera as Directivas 64/432/CEE, 77/504/CEE, 88/407/CEE, 88/661/CEE, 89/361/CEE, 89/556/CEE, 90/426/CEE, 90/427/CEE, 90/428/CEE, 90/429/CEE, 90/539/CEE, 91/68/CEE, 91/496/CEE, 92/35/CEE, 92/65/CEE, 92/66/CEE, 92/119/CEE, 94/28/CE, 2000/75/CE, a Decisão 2000/258/CE e as Directivas 2001/89/CE, 2002/60/CE e 2005/94/CE

COM(2009) 46

10.2.2009

Proposta de Decisão do Conselho que estabelece a posição a adoptar, em nome da Comunidade, no Comité da Ajuda Alimentar no que respeita à prorrogação da Convenção relativa à Ajuda Alimentar de 1999

COM(2009) 48

1

12.2.2009

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Maurícia sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração

COM(2009) 48

2

12.2.2009

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Maurícia sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração

COM(2009) 49

1

12.2.2009

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e Antígua e Barbuda sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração

COM(2009) 49

2

12.2.2009

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e Antígua e Barbuda sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração

COM(2009) 50

1

12.2.2009

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Barbados sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração

COM(2009) 50

2

12.2.2009

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Barbados sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração

COM(2009) 51

10.2.2009

Proposta de Decisão do Conselho relativa à proibição provisória da utilização e venda na Áustria de milho geneticamente modificado (Zea mays L. da linhagem T25), nos termos da Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

COM(2009) 52

1

12.2.2009

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República das Seicheles sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração

COM(2009) 52

2

12.2.2009

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República das Seicheles sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração

COM(2009) 53

1

12.2.2009

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Federação de São Cristóvão e Nevis sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração

COM(2009) 53

2

12.2.2009

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Federação de São Cristóvão e Nevis sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração

COM(2009) 54

12.2.2009

Proposta de Regulamento do Conselho que encerra o reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis aos porta-paletes manuais e seus componentes essenciais originários da República Popular da China

COM(2009) 55

1

12.2.2009

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Comunidade das Baamas sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração

COM(2009) 55

2

12.2.2009

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Comunidade das Baamas sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração

COM(2009) 56

10.2.2009

Proposta de Decisão do Conselho relativa à proibição provisória da utilização e venda na Áustria de milho geneticamente modificado (Zea mays L. da linhagem MON810), nos termos da Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

COM(2009) 60

13.2.2009

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1425/2006 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados sacos de plástico de quaisquer dimensões originários da República Popular da China e da Tailândia e que encerra o processo relativo às importações de determinados sacos de plástico de quaisquer dimensões originários da Malásia

COM(2009) 61

17.2.2009

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição da Comunidade no que respeita ao regulamento interno do Conselho Conjunto Cariforum CE, do Comité de Comércio e Desenvolvimento Cariforum CE e dos comités especiais previstos no Acordo de Parceria Económica entre os Estados do Cariforum, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por outro

COM(2009) 62

1

17.2.2009

Proposta de Decisão do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo de transporte aéreo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Canadá, por outro

COM(2009) 62

2

17.2.2009

Proposta de Decisão do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho relativa à celebração do Acordo de transporte aéreo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Canadá, por outro

COM(2009) 65

1

18.2.2009

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo sobre certos aspectos dos serviços aéreos entre a Comunidade Europeia e a República da Coreia

COM(2009) 65

2

18.2.2009

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo sobre certos aspectos dos serviços aéreos entre a Comunidade Europeia e a República da Coreia

COM(2009) 66

18.2.2009

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo

COM(2009) 67

18.2.2009

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.o 573/2007/CE que cria o Fundo Europeu para os Refugiados para o período de 2008 a 2013, relativamente à supressão do financiamento de certas acções comunitárias e à alteração do limite para o seu financiamento

COM(2009) 72

19.2.2009

Proposta de Decisão do Conselho sobre a posição a adoptar pela Comunidade Europeia no âmbito do Conselho de Ministros ACP CE em relação a uma decisão de rever o Anexo II do Acordo de Parceria ACP-CE de Cotonou

COM(2009) 81

23.2.2009

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão, pela Comunidade Europeia, do Protocolo sobre a lei aplicável às obrigações alimentares

COM(2009) 83

26.2.2009

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 78/660/CEE, relativa às contas anuais de certas formas de sociedades, no que diz respeito às microentidades

COM(2009) 88

27.2.2009

Proposta de Decisão do Conselho que revoga a Directiva 83/515/CEE e 11 decisões obsoletas no domínio da política comum das pescas

COM(2009) 89

27.2.2009

Proposta de Regulamento do Conselho que revoga 14 regulamentos obsoletos no domínio da política comum das pescas

COM(2009) 90

27.2.2009

Proposta de Regulamento do Conselho que altera a Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen no que se refere a vistos de longa duração e às indicações no Sistema de Informação de Schengen

COM(2009) 91

27.2.2009

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Convenção que estabelece o Acordo de Schengen e o Regulamento (CE) n.o 562/2006 no que se refere às estadias de longa duração

COM(2009) 92

24.2.2009

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do processo de consultas com a República Islâmica da Mauritânia em conformidade com o artigo 96.o do Acordo de Cotonou revisto

COM(2009) 93

26.2.2009

Proposta de Regulamento do Conselho que estabelece um plano plurianual de recuperação do atum rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo

COM(2009) 94

2.3.2009

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura pela Comunidade Europeia do Protocolo sobre questões específicas relativas a material circulante ferroviário, anexo à Convenção relativa a garantias internacionais sobre materiais de equipamento móvel, adoptado no Luxemburgo em 23 de Fevereiro de 2007

COM(2009) 95

27.2.2009

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e celebração do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel respeitante às medidas de liberalização recíprocas em matéria de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca, à substituição dos Protocolos n.os 1 e 2, do anexo ao Protocolo n.o 1 e do anexo ao Protocolo n.o 2 e às alterações do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro

COM(2009) 97

3.3.2009

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição da Comunidade no que respeita à participação no Comité Consultivo Cariforum CE previsto no Acordo de Parceria Económica entre os Estados do Cariforum, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por outro, e à selecção dos representantes de organizações localizadas na Parte CE

COM(2009) 100

4.3.2009

Proposta de Decisão do Conselho que altera a Decisão 2006/326/CE a fim de estabelecer um procedimento para a aplicação do n.o 2 do artigo 5.o do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino da Dinamarca relativo à citação e à notificação dos actos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial

COM(2009) 101

4.3.2009

Proposta de Decisão do Conselho que altera a Decisão 2006/325/CE a fim de estabelecer um procedimento para a aplicação do n.o 2 do artigo 5.o do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino da Dinamarca relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial

COM(2009) 102

4.3.2009

Proposta de Regulamento do Conselho que cria um mecanismo de avaliação para verificar a aplicação do acervo de Schengen

COM(2009) 105

4.3.2009

Proposta de Decisão do Conselho que cria um mecanismo de avaliação para controlar a aplicação do acervo de Schengen

COM(2009) 106

1

6.3.2009

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo de readmissão entre a Comunidade Europeia e o Paquistão

COM(2009) 106

2

6.3.2009

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo de readmissão entre a Comunidade Europeia e o Paquistão

COM(2009) 107

5.3.2009

Proposta de Decisão do Conselho relativa ao estabelecimento da posição da Comunidade na Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (CGPM)